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Revista do Programa (30)
Sexta, 19 Julho 2013 16:23
Estatística Geral do Estado
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA EM TODO O ESTADO/1º SEMESTRE DE 2000 Operação Justiça Rápida ATOS PRATICADOS TOTAL Audiências realizadas Sentenças Inquirições e depoimentos Com a Participação da Defensoria Pública Com a Participação do Ministério Público Outros 3194 2001 2565 1188 1919 1095 DOCUMENTOS EXPEDIDOS TOTAL Certidões de…
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Sexta, 19 Julho 2013 16:30
Portaria n. 001/00-PR
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, com fundamento do art. 154, X, do RITJRO, CONSIDERANDO-SE a necessidade de ampliar e solidificar a política de incentivo e apoio aos Juizados Especiais e à denominada "Operação Justiça Rápida", RESOLVE: I - Constituir a "Comissão Coordenadora dos Juizados Especiais…
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Sexta, 19 Julho 2013 16:32
Resolução n. 008/00-PR
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 17, I e II, do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado; CONSIDERANDO o positivo resultado obtido com a realização da Operação "JUSTIÇA RÁPIDA" em todo Estado; CONSIDERANDO a…
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Sexta, 19 Julho 2013 16:34
Provimento n. 006/00-CG
A Desembargadora ZELITE ANDRADE CARNEIRO, Corregedora-Geral da Justiça, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 20 do Código de Organização Judiciária do Estado de Rondônia; CONSIDERANDO a instituição da Operação Justiça Rápida em todo o Estado de Rondônia, nos termos da Resolução Nº 008/2000-PR, de 11-4-2000, publicada no…
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Sexta, 19 Julho 2013 16:34
Provimento n. 010/00-CG
A Desembargadora ZELITE ANDRADE CARNEIRO, Corregedora-Geral da Justiça do Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no artigo 23, do Código de Organização Judiciária do Estado de Rondônia, CONSIDERANDO o disposto no artigo 157, incisos XXVIII e XXX, do Regimento Interno do Tribunal…
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Sexta, 19 Julho 2013 16:35
Resolução n. 016/00-PR
INSTITUI O PROJETO "JUDICIÁRIO CIDADÃO - NENHUM MUNICÍPIO SEM JUSTIÇA". O DESEMBARGADOR RENATO MARTINS MIMESSI, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no exercício de suas atribuições legais, previstas nos incisos I e II do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia; CONSIDERANDO que a…
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Sexta, 19 Julho 2013 16:36
Aspectos Práticos do Programa Justiça Rápida
I SEMINÁRIO SOBRE ASPECTOS PRÁTICOS DO PROGRAMA JUSTIÇA RÁPIDA A comissão Coordenadora dos Juizados Especiais e da Operação Justiça Rápida apresenta o resultado dos estudos em grupos constituídos por representantes da Magistratura, Ministério Público e Defensoria Pública, reunidos no I Seminário sobre Aspectos Práticos do Programa Justiça Rápida, realizado no…
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Sexta, 19 Julho 2013 16:37
Relator Dr. João Adalberto Castro Alves
I SEMINÁRIO SOBRE ASPECTOS PRÁTICOS DO PROGRAMA JUSTIÇA RÁPIDA A comissão Coordenadora dos Juizados Especiais e da Operação Justiça Rápida apresenta o resultado dos estudos em grupos constituídos por representantes da Magistratura, Ministério Público e Defensoria Pública, reunidos no I Seminário sobre Aspectos Práticos do Programa Justiça Rápida, realizado no…
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Sexta, 19 Julho 2013 16:46
Relatora Drª Rosemeire Conceição dos Santos P. de Souza
I SEMINÁRIO SOBRE ASPECTOS PRÁTICOS DO PROGRAMA JUSTIÇA RÁPIDA A comissão Coordenadora dos Juizados Especiais e da Operação Justiça Rápida apresenta o resultado dos estudos em grupos constituídos por representantes da Magistratura, Ministério Público e Defensoria Pública, reunidos no I Seminário sobre Aspectos Práticos do Programa Justiça Rápida, realizado no…
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Sexta, 19 Julho 2013 16:50
Relator: Dr. Sélio Soares de Queiroz
I SEMINÁRIO SOBRE ASPECTOS PRÁTICOS DO PROGRAMA JUSTIÇA RÁPIDA A comissão Coordenadora dos Juizados Especiais e da Operação Justiça Rápida apresenta o resultado dos estudos em grupos constituídos por representantes da Magistratura, Ministério Público e Defensoria Pública, reunidos no I Seminário sobre Aspectos Práticos do Programa Justiça Rápida, realizado no…
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Sexta, 19 Julho 2013 16:51
Relator Dr. Álvaro Kálix Ferro
I SEMINÁRIO SOBRE ASPECTOS PRÁTICOS DO PROGRAMA JUSTIÇA RÁPIDA A comissão Coordenadora dos Juizados Especiais e da Operação Justiça Rápida apresenta o resultado dos estudos em grupos constituídos por representantes da Magistratura, Ministério Público e Defensoria Pública, reunidos no I Seminário sobre Aspectos Práticos do Programa Justiça Rápida, realizado no…
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Sexta, 19 Julho 2013 16:52
Relator Dr. Léo Antônio Fachin
I SEMINÁRIO SOBRE ASPECTOS PRÁTICOS DO PROGRAMA JUSTIÇA RÁPIDA A comissão Coordenadora dos Juizados Especiais e da Operação Justiça Rápida apresenta o resultado dos estudos em grupos constituídos por representantes da Magistratura, Ministério Público e Defensoria Pública, reunidos no I Seminário sobre Aspectos Práticos do Programa Justiça Rápida, realizado no…
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Sexta, 19 Julho 2013 16:52
Relator Dr. Johnny Gustavo Clemes
I SEMINÁRIO SOBRE ASPECTOS PRÁTICOS DO PROGRAMA JUSTIÇA RÁPIDA A comissão Coordenadora dos Juizados Especiais e da Operação Justiça Rápida apresenta o resultado dos estudos em grupos constituídos por representantes da Magistratura, Ministério Público e Defensoria Pública, reunidos no I Seminário sobre Aspectos Práticos do Programa Justiça Rápida, realizado no…
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Sexta, 19 Julho 2013 16:53
Questões Criminais
1) Toda vez que alguém for surpreendido conduzindo veículo automotor na via pública sem habilitação, deve ser lavrado termo circunstanciado e encaminhado ao Juizado Especial Criminal? Resposta: Sim, pois como ainda há divergências na doutrina e jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre a derrogação ou não da contravenção penal do artigo…
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