002/98-PR-CG

Publicado no DJE n° 213/1998, de 16/11/1998
PROVIMENTO n° 002/1998 – PR – CG

Os Desembargadores ELISEU FERNANDES DE SOUZA e SÉRGIO ALBERTO NOGUEIRA DE LIMA , Presidente e Corregedor-Geral, respectivamente, do Tribunal de Justiça, no uso de suas atribuições legais,

 CONSIDERANDO o substancial número de comunicação de atos processuais a serem efetuados pelos Oficiais de Justiça;

 CONSIDERANDO os elevados custos advindos do pagamento das produtividades dos Oficiais de Justiça,

CONSIDERANDO as decisões proferidas nos Recursos Especiais Nº 77.381 - RJ e Nº 11.914-SP,

 RESOLVEM:

 Suprimir a alínea h do artigo 1º do Provimento Nº 003/96-PR-CG, de 24-9-96, publicado no Diário da Justiça Nº 182, de 25-9-96.

 Determinar a republicação do Provimento 003/96-PR/CG, com a presente alteração.

 Porto Velho, 09 de novembro de 1998.

 

Des. ELISEU FERNANDES DE SOUZA
Presidente

Des. SÉRGIO ALBERTO NOGUEIRA DE LIMA
Corregedor-Geral