PORTARIA N. 181/2023-CGJ
Diário da Justiça Eletrônico nº 83, p: 14| Disponibilização: 08/05/2023 | Publicação: 08/05/2023
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, previstas no artigo 35, § 2º do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado (COJE),
CONSIDERANDO o disposto no artigo 139, inciso XXIII do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 18, parágrafo único das Diretrizes Gerais Judiciais,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 1°, inciso II e §1° da Instrução Conjunta n. 001/2020-TJRO-CGJ,
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR e CESSAR OS EFEITOS DA DESIGNAÇÃO da magistrada MÁRCIA REGINA GOMES SERAFIM, Juíza de Direito de 3ª Entrância, lotada na 1ª Seção Judiciária, para, sem prejuízo das designações anteriores, atuar nas unidades e períodos a seguir indicadas.
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1ª Seção Judiciária |
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N. |
Motivo |
Designação |
Período da designação |
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1 |
RESPONDER |
1ª Vara de Família |
de 24/04 a 09/05/2023 |
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2 |
RESPONDER |
2ª Vara de Família |
de 10 a 21/05/2023 |
| 2ª Seção Judiciária | |||
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N. |
Motivo |
Designação |
Período da designação/cessação |
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1 |
CESSAR os efeitos da designação da Portaria n. 32/2022-CGJ, publicada no DJe n. 070 de 18/04/2023 |
3ª Vara Criminal de Ariquemes |
a partir de 24/04/2023 |
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2 |
RESPONDER |
1ª Vara Genérica de Buritis |
a partir de 08/05/2023, mediante acesso remoto, até posterior deliberação. |
Art. 3° Os acessos aos sistemas da unidade judiciária serão solicitados pela Divisão de Controle Disciplinar e Movimentação de Magistrados (DCMAG).
Publique-se.
Cumpra-se.
