PORTARIA N. 199/2023-CGJ
Diário da Justiça Eletrônico n. 92, p: 12 | Disponibilização: 19/05/2023 | Publicação: 19/05/2023
O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO a competência da Corregedoria para fiscalizar as atividades do foro extrajudicial, conforme art. 139, inc. V, do Regimento Interno;
CONSIDERANDO a competência da Corregedoria Geral da Justiça para promover inspeção quanto à regularidade das Custas do Fundo de Informatização, Edificação e Aprimoramento dos Serviços Judiciários - FUJU;
CONSIDERANDO o Provimento n. 14/2019-CG, DJE n. 211, de 08 de novembro de 2019, que aprovou as Diretrizes Gerais Extrajudiciais;
RESOLVE:
I – ALTERAR a Portaria Corregedoria n. 134/2023, publicada em 18/4/2023, que estabeleceu Correição Ordinária nas Serventias Extrajudiciais das Comarcas de Santa Luzia do Oeste e Alvorada do Oeste, a fim de alterar a data da realização das correições para 30/5/2023 a 1º/6/2023.
II - EXCLUIR da Portaria o Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Município de Urupá, Comarca de Alvorada do Oeste/RO.
Publique-se.
