Legislação e Normas | Portarias 2023

PORTARIA N. 241/2023-CGJ

Diário da Justiça Eletrônico nº 107, p: 07| Disponibilização: 14/06/2023 | Publicação: 14/06/2023 

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, previstas no artigo 35, § 2º do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado (COJE),


CONSIDERANDO o disposto no artigo 139, inciso XXIII do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia,


CONSIDERANDO o disposto no artigo 18, parágrafo único das Diretrizes Gerais Judiciais,


CONSIDERANDO o disposto no artigo 1°, inciso II e §1° da Instrução Conjunta n. 001/2020-TJRO-CGJ,


CONSIDERANDO o SEI 0004742-34.2021.8.22.8800,


RESOLVE:


Art. 1° DESIGNAR a magistrada VALDIRENE ALVES DA FONSECA CLEMENTELE, Juíza de Direito de 3ª Entrância, lotada na 1ª Seção Judiciária, para, sem prejuízo das designações anteriores, responder pelo Gabinete 1 da Turma Recursal de Porto Velho/RO, no período de 05 a 07/06/2023.


Publique-se.

Cumpra-se.