PORTARIA N. 248/2023-CGJ
Diário da Justiça Eletrônico nº 111, p: 08| Disponibilização: 20/06/2023 | Publicação: 20/06/2023
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, previstas no artigo 35, § 2º do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado (COJE),
CONSIDERANDO o disposto no artigo 139, inciso XXIII do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 18, parágrafo único das Diretrizes Gerais Judiciais,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 1°, inciso II e §1° da Instrução Conjunta n. 001/2020-TJRO-CGJ,
CONSIDERANDO o SEI n. 0002077-46.2023.8.22.8001,
RESOLVE:
Art. 1° CONVALIDAR, excepcionalmente, os atos praticados junto à 8ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho/RO pela magistrada VALDIRENE ALVES DA FONSECA CLEMENTELE, Juíza de 3ª entrância, atualmente respondendo pela 9ª Vara Cível, nos dias 05 e 06/06/2023.
Art. 2° Os acessos aos sistemas da unidade judiciária foram solicitados pela Divisão de Controle Disciplinar e Movimentação de Magistrados (DCMAG).
Publique-se.
Cumpra-se.
