Legislação e Normas | Portarias 2023

 

PORTARIA N. 258/2023-CGJ

Diário da Justiça Eletrônico nº 115, p: 18| Disponibilização: 26/06/2023 | Publicação: 26/06/2023 

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, previstas nos artigos 35, § 2º, e art. 50, § 1º, do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado (COJE),

 

CONSIDERANDO o disposto no artigo 139, incisos XXIII e XXIV do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia,

 

CONSIDERANDO o disposto no artigo 18, parágrafo único das Diretrizes Gerais Judiciais,

 

CONSIDERANDO o disposto no artigo 1°, inciso II e §1° da Instrução Conjunta n. 001/2020-TJRO-CGJ,

 

CONSIDERANDO que o(a) Juiz(a) Substituto(a) exercerá jurisdição na Seção Judiciária para a qual for nomeado(a), residirá na respectiva sede e realizará a prestação jurisdicional por designação, conforme artigo 50 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia,

 

CONSIDERANDO as férias, folgas, recesso forense e demais afastamentos previstos e já deliberados por esta Corregedoria,

 

CONSIDERANDO a relação de unidades críticas disponibilizada pelo Departamento Judicial/CGJ/TJ-RO no dia 01/06/2023,

 

CONSIDERANDO a remoção da magistrada Angela Maria da Silva para a 1ª Seção Judiciária, conforme Ato n. 796/2023, publicado no DJe n. 109 de 16/06/2023,

 

RESOLVE:

 

Art. 1° DESIGNAR os Juízes Substitutos e as Juízas Substitutas, lotados na 1ª Seção Judiciária, para responderem/auxiliarem pelas unidades judiciárias abaixo relacionadas nos períodos indicados.

 

Designação

N.

Juiz(a) Substituto(a)

Auxiliar/ Responder

Unidade Judiciária

Período

1

ANGELA MARIA DA SILVA

Responder

3ª Vara Criminal de Porto Velho

03 a 07/07/2023

Auxiliar

15 a 16/07/2023

Responder

17 a 21/07/2023

Auxiliar

22 a 23/07/2023

Responder

24 a 28/07/2023

Auxiliar

29 a 30/07/2023

Auxiliar

 

1° Núcleo de Justiça 4.0 - Gabinete 01

 

03 a 30/07/2023

Auxiliar

 

1° Núcleo de Justiça 4.0 - Gabinete 02

 

03 a 30/07/2023

Auxiliar

 

1° Núcleo de Justiça 4.0 - Gabinete 03

 

03 a 30/07/2023

Auxiliar

 

3ª Vara Criminal de Porto Velho

 

08 a 09/07/2023

Responder

10 a 14/07/2023

Responder

 

1º Juizado Especial Criminal de Porto Velho

 

11 a 12/07/2023

2

BRENNO ROBERTO AMORIM BARCELOS

Auxiliar

 

3º Juizado Especial Cível de Porto Velho

 

03 a 30/07/2023

 

 

 

 

 

3

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ELOISE MOREIRA CAMPOS MONTEIRO BARRETO

 

 

 

 

 

Auxiliar

Vara de Execuções Fiscais de Porto Velho

 

03 a 10/07/2023

Responder

11 a 12/07/2023

Auxiliar

13 a 30/07/2023

Responder

9ª Vara Cível de Porto Velho

03 a 07/07/2023

Auxiliar

08 a 09/07/2023

Responder

10/07/2023

Responder

 

8ª Vara Cível de Porto Velho

 

11 a 12/07/2023

Auxiliar

13 a 16/07/2023

Responder

17/07 a 05/08/2023

4

GUILHERME REGUEIRA PITTA

Auxiliar

 

Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas de Porto Velho

 

03 a 30/07/2023

Responder

 

1ª Vara de Fazenda Pública de Porto Velho

 

10 a 29/07/2023

Auxiliar

30/07/2023

5

GUILHERME SOARES SCHULZ DE CARVALHO

Responder

 

Vara Infracional e de Execução de Medidas Socioeducativas de Porto Velho

 

03/07 a 02/08/2023

Auxiliar

03 a 06/08/2023

6

GUSTAVO LINDNER

Responder

1ª Vara de Delitos de Tóxicos de Porto Velho

03 a 07/07/2023

Auxiliar

08 a 09/07/2023

Responder

10 a 14/07/2023

Auxiliar

15 a 16/07/2023

Responder

17 a 21/07/2023

Auxiliar

22 a 23/07/2023

Responder

24 a 28/07/2023

Auxiliar

29/07 a 30/07/2023

7

HAROLDO DE ARAUJO ABREU NETO

Responder

 

4º Juizado Especial Cível de Porto Velho

 

03/07 a 10/08/2023

Auxiliar

11 a 13/08/2023

8

JORDANA MARIA MATHIAS DOS REIS

Responder

 

3ª Vara de Família de Porto Velho

 

03 a 12/07/2023

Auxiliar

 

2° Núcleo de Justiça 4.0 - Gabinete 01

 

03 a 30/07/2023

Auxiliar

 

2° Núcleo de Justiça 4.0 - Gabinete 02

 

03 a 30/07/2023

Auxiliar

 

2° Núcleo de Justiça 4.0 - Gabinete 02

 

03 a 30/07/2023

Responder

6ª Vara Cível de Porto Velho

04 a 07/07/2023

Auxiliar

08 a 09/07/2023

Responder

10 a 14/07/2023

Auxiliar

15 a 16/07/2023

Responder

17 a 21/07/2023

Responder

1ª Vara de Família de Porto Velho

10 a 14/07/2023

Auxiliar

15 a 16/07/2023

Responder

17 a 21/07/2023

Auxiliar

22 a 23/07/2023

Responder

24/07/2023

9

KALLEB GROSSKLAUSS BARBATO

Responder

2ª Vara Criminal de Porto Velho

03 a 07/07/2023

Auxiliar

08 a 09/07/2023

Responder

10 a 11/07/2023

Responder

1ª Vara do Tribunal do Júri de Porto Velho

06 a 07/07/2023

Auxiliar

08 a 09/07/2023

Responder

10 a 12/07/2023

Responder

20 a 21/07/2023

Responder

1ª Vara Criminal de Porto Velho

12 a 14/07/2023

Auxiliar

15 a 16/07/2023

Responder

17 a 21/07/2023

Auxiliar

22 a 23/07/2023

Responder

24 a 28/07/2023

Auxiliar

29 a 30/07/2023

10

LAIO PORTES STHEL

Auxiliar

1º Juizado Especial Cível de Porto Velho

03 a 30/07/2023

11

MARCELA ROSA DA SILVA

Auxiliar

2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Porto Velho

03 a 16/07/2023

Responder

17 a 21/07/2023

Auxiliar

22 a 23/07/2023

Responder

24 a 28/07/2023

Auxiliar

29 a 30/07/2023

Responder

31/07/2023

Auxiliar

01/08 a 03/09/2023

12

MATHEUS BRITO NUNES DINIZ

Auxiliar

Vara de Proteção à Infância e Juventude de Porto Velho

03 a 09/07/2023

Responder

10 a 14/07/2023

Auxiliar

15 a 16/07/2023

Responder

17 a 21/07/2023

Auxiliar

22/07 a 03/09/2023 

13

PAULA CARINE MATOS DE SOUZA

Auxiliar

2º Juizado Especial Cível de Porto Velho

03 a 30/07/2023

14

RENAN KIRIHATA

Responder

7ª Vara Cível de Porto Velho

03 a 20/07/2023

Auxiliar

21 a 30/07/2023

15

ROSIANE PEREIRA DE SOUZA FREIRE

Auxiliar remotamente

1ª Vara Criminal de Guajará-Mirim

03 a 09/07/2023

Responder remotamente

10 a 14/07/2023

Auxiliar remotamente

15 a 16/07/2023

Responder remotamente

17 a 21/07/2023

Auxiliar remotamente

22 a 23/07/2023

Responder remotamente

24 a 28/07/2023

Auxiliar remotamente

29 a 30/07/2023

16

SOPHIA VEIGA DE ASSUNCAO

Responder

3ª Vara Cível de Porto Velho

03 a 07/07/2023

Auxiliar

08 a 09/07/2023

Responder

10 a 14/07/2023

Auxiliar

15 a 16/07/2023

Responder

4ª Vara Cível de Porto Velho

06 a 14/07/2023

Auxiliar

15 a 16/07/2023

Responder

17 a 21/07/2023

Auxiliar

22 a 23/07/2023

Responder

24 a 28/07/2023

Auxiliar

29 a 30/07/2023

Responder

 

10ª Vara Cível de Porto Velho

 

17/07 a 05/08/2023

Auxiliar

06/08/2023

17

THIAGO GOMES DE ANICETO

Responder

 

1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Porto Velho

 

03 a 22/07/2023

Auxiliar

23 a 30/07/2023

18

TULIO AUGUSTO GERALDO PARREIRAS

Responder

1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Porto Velho

03 a 07/07/2023

Auxiliar

08 a 09/07/2023

Responder

10 a 14/07/2023

Auxiliar

15/07 a 03/09/2023

19

VITOR MARCELLINO TAVARES DA SILVA

Auxiliar

 

Vara de Execuções e Contravenções Penais de Porto Velho - VEP

 

03 a 06/07/2023

Responder

07 a 26/07/2023

Auxiliar

27 a 30/07/2023

 

Art. 2° Os acessos aos sistemas das unidades judiciárias serão solicitados pela Divisão de Controle Disciplinar e Movimentação de Magistrados (DCMAG).

 

Publique-se.

Cumpra-se.