PORTARIA N. 260/2023-CGJ
Diário da Justiça Eletrônico nº 111, p: 12| Disponibilização: 20/06/2023 | Publicação: 20/06/2023
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, previstas nos artigos 35, § 2º, e art. 50, § 1º, do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado (COJE),
CONSIDERANDO o disposto no artigo 139, incisos XXIII e XXIV do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 18, parágrafo único das Diretrizes Gerais Judiciais,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 1°, inciso II e §1° da Instrução Conjunta n. 001/2020-TJRO-CGJ,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR PARCIALMENTE a Portaria n. 205/2023-CGJ, DJE n. 92 de 19/05/2023, republicada no DJe n. 101 de 02/06/2023, que designou o Juiz Substituto HAROLDO DE ARAÚJO ABREU NETO, lotado na 1ª Seção Judiciária, para auxiliar o 1º Juizado Especial Criminal da comarca de Porto Velho no período de 27/06 a 30/06/2023, para responder nas referidas datas, mantendo-se inalterados os demais itens da portaria.
Publique-se.
Cumpra-se.
