Legislação e Normas | Portarias 2023

 

PORTARIA N. 263/2023-CGJ

Diário da Justiça Eletrônico nº 119, p: 11| Disponibilização: 30/06/2023 | Publicação: 30/06/2023 

REPUBLICAÇÃO POR ERRO MATERIAL

 

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, previstas nos artigos 35, § 2º, e art. 50, § 1º, do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado (COJE),

 

CONSIDERANDO o disposto no artigo 139, incisos XXIII e XXIV do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia,

 

CONSIDERANDO o disposto no artigo 18, parágrafo único das Diretrizes Gerais Judiciais,

 

CONSIDERANDO o disposto no artigo 1°, inciso II e §1° da Instrução Conjunta n. 001/2020-TJRO-CGJ,

 

CONSIDERANDO a Licença Saúde da Magistrada Michiely Aparecida Cabrera Valezi Benedeti - Egesp 2023/110699,

 

 

RESOLVE:

 

Art. 1° DESIGNAR a magistrada ÂNGELA MARIA DA SILVA, Juíza Substituta, lotada na 1ª Seção Judiciária, para, sem prejuízo das designações anteriores, responder remotamente pela 2ª Vara Criminal de Ariquemes no período de 22/06 a 03/07/2023.

 

Art. 2° Os acessos aos sistemas da unidade judiciária foram solicitados pela Divisão de Controle Disciplinar e Movimentação de Magistrados (DCMAG).

 

 

Publique-se.

Cumpra-se.