PORTARIA N. 270/2023-CGJ
Diário da Justiça Eletrônico nº 119, p: 12| Disponibilização: 30/06/2023 | Publicação: 30/06/2023
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, previstas nos artigos 35, § 2º, e art. 50, § 1º, do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado (COJE),
CONSIDERANDO o disposto no artigo 139, incisos XXIII e XXIV do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 18, parágrafo único das Diretrizes Gerais Judiciais,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 1°, inciso II e §1° da Instrução Conjunta n. 001/2020-TJRO-CGJ,
CONSIDERANDO que o(a) Juiz(a) Substituto(a) exercerá jurisdição na Seção Judiciária para a qual for nomeado(a), residirá na respectiva sede e realizará a prestação jurisdicional por designação, conforme artigo 50 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia,
CONSIDERANDO as férias, folgas, recesso forense e demais afastamentos previstos e já deliberados por esta Corregedoria,
CONSIDERANDO a relação de unidades críticas disponibilizada pelo Departamento Judicial/CGJ/TJ-RO no dia 01/06/2023,
CONSIDERANDO o SEI n. 0008030-91.2023.8.22.8000,
RESOLVE:
Art. 1° ALTERAR PARCIALMENTE a Portaria n. 235/2023-CGJ, publicada no DJe n. 107 de 14/06/2023, para modificar a designação do magistrado EDERSON PIRES DA CRUZ, Juiz Substituto, lotado na 4ª Seção Judiciária, designado inicialmente para responder e auxiliar o Juizado Especial Cível e Criminal de Cacoal, mantendo-se inalterados os demais itens da portaria:
Para onde se lê:
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Ederson Pires da Cruz |
Responder |
Juizado Especial Cível e Criminal de Cacoal |
03/07 a 07/07/2023 |
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Auxiliar |
08/07 e 09/07/2023 |
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Responder |
10/07 a 14/07/2023 |
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Auxiliar |
15/07 e 16/07/2023 |
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Auxiliar |
17/07 a 30/07/2023 |
Leia-se:
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Ederson Pires da Cruz |
Auxiliar |
Juizado Especial Cível e Criminal de Cacoal |
03/07 a 30/07/2023 |
Publique-se.
Cumpra-se.
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Documento assinado eletronicamente por JOSÉ ANTONIO ROBLES, Corregedor (a) Geral da Justiça, em 23/06/2023, às 12:57 (horário de Rondônia), conforme § 3º do art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
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A autenticidade do documento pode ser conferida no Portal SEI https://www.tjro.jus.br/mn-sist-sei, informando o código verificador 3419176 e o código CRC 6A9E34EB. |
