PORTARIA N. 271/2023-CGJ
Diário da Justiça Eletrônico nº 119, p: 12| Disponibilização: 30/06/2023 | Publicação: 30/06/2023
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, previstas nos artigos 35, § 2º, e art. 50, § 1º, do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado (COJE),
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 108-A, inciso I, alínea "a", e 119, parágrafo único, do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado (COJE),
CONSIDERANDO o disposto no artigo 139, incisos XXIII e XXIV do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 18, parágrafo único das Diretrizes Gerais Judiciais,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 1°, inciso II e §1° da Instrução Conjunta n. 001/2020-TJRO-CGJ,
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 108-A, inciso I, alínea "a", e 119, parágrafo único, do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado (COJE),
CONSIDERANDO o disposto no SEI 0001716-91.2022.8.22.8800,
CONSIDERANDO o SEI 0009268-48.2023.8.22.8000,
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR o magistrado DECYO ALLYSON SARMENTO FERREIRA, Juiz Substituto, lotado na 2ª Seção Judiciária, para atuar na realização das Correições Ordinárias nas 10 (dez) serventias extrajudiciais da Comarca de Ariquemes/RO, no ano de 2023.
Publique-se.
Cumpra-se.
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Documento assinado eletronicamente por JOSÉ ANTONIO ROBLES, Corregedor (a) Geral da Justiça, em 23/06/2023, às 12:57 (horário de Rondônia), conforme § 3º do art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
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A autenticidade do documento pode ser conferida no Portal SEI https://www.tjro.jus.br/mn-sist-sei, informando o código verificador 3419176 e o código CRC 6A9E34EB. |
