PORTARIA N. 294/2023-CGJ
Diário da Justiça Eletrônico nº 130, p: 15| Disponibilização: 17/07/2023 | Publicação: 17/07/2023
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, previstas no artigo 35, § 2º do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado (COJE),
CONSIDERANDO o disposto no artigo 139, inciso XXIII do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 18, parágrafo único das Diretrizes Gerais Judiciais,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 1°, inciso II e §1° da Instrução Conjunta n. 001/2020-TJRO-CGJ,
CONSIDERANDO o SEI n. 0005870-55.2022.8.22.8800,
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR o magistrado JORGE LUIZ DE MOURA GURGEL DO AMARAL, Juiz de Direito, titular da 2ª Vara Cível da comarca de Porto Velho, para atuar na Justiça Rápida Itinerante no período de 16 a 20/07/2023, nas localidades de Nova Dimensão, Jacinópolis, Campo Novo e Vila da Penha, com a manutenção do acesso remoto, sem prejuízo do exercício da jurisdição.
Publique-se.
Cumpra-se.
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Documento assinado eletronicamente por JOSÉ ANTONIO ROBLES, Corregedor (a) Geral da Justiça, em 29/06/2023, às 12:36 (horário de Rondônia), conforme § 3º do art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
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A autenticidade do documento pode ser conferida no Portal SEI https://www.tjro.jus.br/mn-sist-sei, informando o código verificador 3429877 e o código CRC D686E775. |
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Documento assinado eletronicamente por JOSÉ ANTONIO ROBLES, Corregedor (a) Geral da Justiça, em 23/06/2023, às 12:57 (horário de Rondônia), conforme § 3º do art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
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A autenticidade do documento pode ser conferida no Portal SEI https://www.tjro.jus.br/mn-sist-sei, informando o código verificador 3419176 e o código CRC 6A9E34EB. |
