PORTARIA CORREGEDORIA 318

Legislação e Normas | Portarias 2023

PORTARIA N. 318/2023-CGJ

Diário da Justiça Eletrônico nº 140, p: 15| Disponibilização: 31/07/2023 | Publicação: 31/07/2023

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, previstas nos artigos 35, § 2º, e art. 50, § 1º, do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado (COJE),

CONSIDERANDO o disposto no artigo 139, incisos XXIII e XXIV do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 18, parágrafo único das Diretrizes Gerais Judiciais,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 1°, inciso II e §1° da Instrução Conjunta n. 001/2020-TJRO-CGJ,

CONSIDERANDO que o(a) Juiz(a) Substituto(a) exercerá jurisdição na Seção Judiciária para a qual for nomeado(a), residirá na respectiva sede e realizará a prestação jurisdicional por designação, conforme artigo 50 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia,

CONSIDERANDO as férias, folgas, recesso forense e demais afastamentos previstos e já deliberados por esta Corregedoria,

CONSIDERANDO a relação de unidades críticas disponibilizada pelo Departamento Judicial/CGJ/TJ-RO no dia 05/07/2023,

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR os Juízes Substitutos e as Juízas Substitutas, lotados na 1ª Seção Judiciária, para responderem/auxiliarem pelas unidades judiciárias abaixo relacionadas nos períodos indicados.

Designação
N.	Juiz(a) Substituto(a)	Unidade Judiciária	Auxiliar/responder	Período
1	ANGELA MARIA DA SILVA	3ª Vara Criminal de Porto Velho	Responder	31/07/2023
			Auxiliar	1º a 03/08/2023
			Responder	04/08/2023
			Auxiliar	05 e 06/08/2023
			Responder	07 a 10/08/2023
			Auxiliar	11 a 13/08/2023
			Responder	14/08 a 1º/09/2023
			Auxiliar	02 e 03/09/2023
			Responder	04 a 06/09/2023
			Auxiliar	07/09/2023
			Responder	08/09/2023
			Auxiliar	09 e 10/09/2023
			Responder	11 a 15/09/2023
			Auxiliar	16 a 17/09/2023
			Responder	18 a 29/09/2023
			Auxiliar	30/09 e 1º/10/2023
2	BRENNO ROBERTO AMORIM BARCELOS	3º Juizado Especial Cível de Porto Velho	Auxiliar	31/07 a 10/09/2023
3	ELOISE MOREIRA CAMPOS MONTEIRO BARRETO	1º Juizado Especial Criminal de Porto Velho	Auxiliar	06/08/2023
		1º Juizado Especial Criminal de Porto Velho	Responder	07/08/2023
		2ª Vara do Tribunal do Júri de Porto Velho	Responder	04 a 23/09/2023
		2ª Vara do Tribunal do Júri de Porto Velho	Auxiliar	24/09/2023
4	GUILHERME REGUEIRA PITTA	Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas de Porto Velho - VEPEMA	Auxiliar	31/07 a 17/09/2023
4	GUILHERME REGUEIRA PITTA	1º Juizado Especial Criminal de Porto Velho	Auxiliar	28 a 31/08/2023
5	GUILHERME SOARES SCHULZ DE CARVALHO	8ª Vara Cível de Porto Velho	Responder	07 a 10/08/2023
			Auxiliar	11 e 13/08/2023
			Responder	14 a 18/08/2023
			Auxiliar	19 e 20/08/2023
			Responder	21 a 25/08/2023
			Auxiliar	26 e 27/08/2023
6	GUSTAVO LINDNER	1ª Vara de Delitos de Tóxicos de Porto Velho	Auxiliar	31/07 a 10/09/2023
7	HAROLDO DE ARAUJO ABREU NETO	4º Juizado Especial Cível de Porto Velho	Auxiliar	14/08 a 10/09/2023
8	JORDANA MARIA MATHIAS DOS REIS	1ª Vara Criminal de Porto Velho	Auxiliar	05 e 14/08/2023
		8ª Vara Cível de Porto Velho	Auxiliar	28 a 31/08/2023
		1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho	Responder	28/08 a 06/09/2023
		1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho	Auxiliar	07 a 10/09/2023
9	KALLEB GROSSKLAUSS BARBATO	6ª Vara Cível de Porto Velho	Auxiliar	31/07 a 02/08/2023
9	KALLEB GROSSKLAUSS BARBATO	9ª Vara Cível de Porto Velho	Auxiliar	03/08 a 29/09/2023
10	MARCELA ROSA DA SILVA	2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Porto Velho	Auxiliar	04 a 10/09/2023
11	MATHEUS BRITO NUNES DINIZ	Vara de Proteção à Infância e Juventude de Porto Velho	Auxiliar	04 a 10/09/2023
12	PAULA CARINE MATOS DE SOUZA	1º Juizado Especial Cível de Porto Velho	Auxiliar	31/07 a 10/09/2023
		Vara de Execuções Fiscais de Porto Velho	Auxiliar	07/08/2023
		Vara de Execuções Fiscais de Porto Velho	Auxiliar	28 a 31/08/2023
13	RENAN KIRIHATA	7ª Vara Cível de Porto Velho	Auxiliar	31/07 a 10/09/2023
14	ROSIANE PEREIRA DE SOUZA FREIRE	1ª Vara Criminal de Porto Velho	Auxiliar	31/07 a 04/08/2023
14	ROSIANE PEREIRA DE SOUZA FREIRE	2º Juizado Especial Cível de Porto Velho	Auxiliar	31/07 a 10/09/2023
15	SOPHIA VEIGA DE ASSUNCAO	3ª Vara de Família de Porto Velho	Auxiliar	07 a 13/08/2023
		2ª Vara de Família de Porto Velho	Responder	14 a 23/08/2023
		2ª Vara de Família de Porto Velho	Auxiliar	24 a 27/08/2023
16	THIAGO GOMES DE ANICETO	1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Porto Velho	Auxiliar	31/07 a 10/09/2023
17	TULIO AUGUSTO GERALDO PARREIRAS	1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Porto Velho	Auxiliar	04 a 10/09/2023
18	VITOR MARCELLINO TAVARES DA SILVA	Vara de Execuções e Contravenções Penais de Porto Velho - VEP	Auxiliar	05/08 a 10/09/2023

Art. 2° Os acessos aos sistemas das unidades judiciárias foram solicitados pela Divisão de Controle Disciplinar e Movimentação de Magistrados (DCMAG).

Publique-se.

Cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por JOSÉ ANTONIO ROBLES, Corregedor (a) Geral da Justiça, em 28/07/2023, às 14:05 (horário de Rondônia), conforme § 3º do art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade do documento pode ser conferida no Portal SEI https://www.tjro.jus.br/mn-sist-sei, informando o código verificador 3485906 e o código CRC 471CEFAE.

Documento assinado eletronicamente por JOSÉ ANTONIO ROBLES, Corregedor (a) Geral da Justiça, em 29/06/2023, às 12:36 (horário de Rondônia), conforme § 3º do art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade do documento pode ser conferida no Portal SEI https://www.tjro.jus.br/mn-sist-sei, informando o código verificador 3429877 e o código CRC D686E775.

Documento assinado eletronicamente por JOSÉ ANTONIO ROBLES, Corregedor (a) Geral da Justiça, em 23/06/2023, às 12:57 (horário de Rondônia), conforme § 3º do art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade do documento pode ser conferida no Portal SEI https://www.tjro.jus.br/mn-sist-sei, informando o código verificador 3419176 e o código CRC 6A9E34EB.