PORTARIA N. 033/2023-CGJ
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, previstas nos artigos 35, § 2º, e art. 50, § 1º, do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado (COJE),
CONSIDERANDO o disposto no artigo 139, incisos XXIII e XXIV do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 18, parágrafo único das Diretrizes Gerais Judiciais,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 1°, inciso II e §1° da Instrução Conjunta n. 001/2020-TJRO-CGJ,
CONSIDERANDO o Curso Oficial de Formação Inicial para Magistradas e Magistrados provenientes do XX Concurso Público para Provimento de Juiz de Direito Substituto do Estado de Rondônia que constitui etapa obrigatória no processo de vitaliciamento, conforme art. 17 da Resolução ENFAM 2/2016;
CONSIDERANDO o módulo prático (exercício da Atividade Judicante Supervisionada) que ocorrerá no período de 23 de fevereiro a 19 de maio de 2023, com a carga horária mínima diária de 4 horas-aula, bem como a necessidade de garantir o cumprimento das horas mínimas nas diversas competências jurídicas, conforme Projeto Pedagógico 6 (3120034);
CONSIDERANDO o ATO Nº 33/2023 (3113539), publicado no DJe n. 7, do dia 11/01/2023, que nomeou o Bacharel em Direito ELIEZER NUNES BARROS, para exercer o cargo de Juiz Substituto da 3ª Seção Judiciária, com sede na Comarca de Ji-Paraná;
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR o juiz substituto ELIEZER NUNES BARROS, lotado na 3ª Seção Judiciária, para auxiliar remotamente as unidades judiciárias abaixo listadas, no período de 23 de fevereiro a 19 de maio de 2023:
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N. |
Data |
Dia da semana |
Competência |
Unidade |
Magistrado(a) titular ou designado(a) |
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1 |
23/02/2023 |
quinta-feira |
Cível Genérica (1/10) |
5ª Vara Cível de Ji-Paraná |
Marcos Alberto Oldakowski** |
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2 |
24/02/2023 |
sexta-feira |
Cível Genérica (2/10) |
5ª Vara Cível de Ji-Paraná |
Marcos Alberto Oldakowski** |
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3 |
06/03/2023 |
segunda-feira |
Cível Genérica (3/10) |
5ª Vara Cível de Ji-Paraná |
Marcos Alberto Oldakowski** |
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4 |
07/03/2023 |
terça-feira |
Cível Genérica (4/10) |
5ª Vara Cível de Ji-Paraná |
Marcos Alberto Oldakowski** |
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5 |
08/03/2023 |
quarta-feira |
Cível Genérica (5/10) |
5ª Vara Cível de Ji-Paraná |
Marcos Alberto Oldakowski** |
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6 |
09/03/2023 |
quinta-feira |
Cível Genérica (6/10) |
5ª Vara Cível de Ji-Paraná |
Marcos Alberto Oldakowski** |
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7 |
10/03/2023 |
sexta-feira |
Cível Genérica (7/10) |
5ª Vara Cível de Ji-Paraná |
Marcos Alberto Oldakowski** |
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8 |
13/03/2023 |
segunda-feira |
Cível Genérica (8/10) |
5ª Vara Cível de Ji-Paraná |
Marcos Alberto Oldakowski** |
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9 |
14/03/2023 |
terça-feira |
Cível Genérica (9/10) |
5ª Vara Cível de Ji-Paraná |
Marcos Alberto Oldakowski** |
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10 |
15/03/2023 |
quarta-feira |
Cível Genérica (10/10) |
5ª Vara Cível de Ji-Paraná |
Marcos Alberto Oldakowski** |
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11 |
16/03/203 |
quinta-feira |
Criminal Genérica (1/9) |
1ª Vara Criminal de Ji-Paraná |
Valdecir Ramos de Souza |
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12 |
17/03/2023 |
sexta-feira |
Criminal Genérica (2/9) |
1ª Vara Criminal de Ji-Paraná |
Valdecir Ramos de Souza |
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13 |
20/03/2023 |
segunda-feira |
Criminal Genérica (3/9) |
1ª Vara Criminal de Ji-Paraná |
Valdecir Ramos de Souza |
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14 |
21/03/2023 |
terça-feira |
Criminal Genérica (4/9) |
1ª Vara Criminal de Ji-Paraná |
Valdecir Ramos de Souza |
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15 |
22/03/2023 |
quarta-feira |
Criminal Genérica (5/9) |
1ª Vara Criminal de Ji-Paraná |
Valdecir Ramos de Souza |
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16 |
23/03/2023 |
quinta-feira |
Criminal Genérica (6/9) |
1ª Vara Criminal de Ji-Paraná |
Valdecir Ramos de Souza |
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17 |
24/03/2023 |
sexta-feira |
Criminal Genérica (7/9) |
1ª Vara Criminal de Ji-Paraná |
Valdecir Ramos de Souza |
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18 |
27/03/2023 |
segunda-feira |
Criminal Genérica (8/9) |
1ª Vara Criminal de Ji-Paraná |
Valdecir Ramos de Souza |
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19 |
28/03/2023 |
terça-feira |
Criminal Genérica (9/9) |
1ª Vara Criminal de Ji-Paraná |
Valdecir Ramos de Souza |
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20 |
29/03/2023 |
quarta-feira |
Audiência de Custódia (1/3) |
Vara Única de São Francisco do Guaporé |
- |
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21 |
30/03/2023 |
quinta-feira |
Audiência de Custódia (2/3) |
Vara Única de São Francisco do Guaporé |
- |
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22 |
31/03/2023 |
sexta-feira |
Audiência de Custódia (3/3) |
Vara Única de São Francisco do Guaporé |
- |
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23 |
04/04/2023 |
terça-feira |
Delito de Tóxicos (1/7) |
Vara Única de Presidente Médici |
Marisa de Almeida |
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24 |
05/04/2023 |
quarta-feira |
Delito de Tóxicos (2/7) |
Vara Única de Presidente Médici |
Marisa de Almeida |
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25 |
10/04/2023 |
segunda-feira |
Delito de Tóxicos (3/7) |
Vara Única de Presidente Médici |
Marisa de Almeida |
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26 |
11/04/2023 |
terça-feira |
Delito de Tóxicos (4/7) |
Vara Única de Presidente Médici |
Marisa de Almeida |
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27 |
12/04/2023 |
quarta-feira |
Delito de Tóxicos (5/7) |
Vara Única de Presidente Médici |
Marisa de Almeida |
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28 |
13/04/2023 |
quinta-feira |
Delito de Tóxicos (6/7) |
Vara Única de Presidente Médici |
Marisa de Almeida |
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29 |
14/04/2023 |
sexta-feira |
Delito de Tóxicos (7/7) |
Vara Única de Presidente Médici |
Marisa de Almeida |
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30 |
17/04/2023 |
segunda-feira |
Juizados Especiais Cíveis (1/10) |
Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Ji-Paraná |
Maximiliano Darcy David Deitos |
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31 |
18/04/2023 |
terça-feira |
Juizados Especiais Cíveis (2/10) |
Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Ji-Paraná |
Maximiliano Darcy David Deitos |
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32 |
19/04/2023 |
quarta-feira |
Juizados Especiais Cíveis (3/10) |
Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Ji-Paraná |
Maximiliano Darcy David Deitos |
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33 |
20/04/2023 |
quinta-feira |
Juizados Especiais Cíveis (4/10) |
Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Ji-Paraná |
Maximiliano Darcy David Deitos |
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34 |
24/04/2023 |
segunda-feira |
Juizados Especiais Cíveis (5/10) |
Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Ji-Paraná |
Maximiliano Darcy David Deitos |
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35 |
25/04/2023 |
terça-feira |
Juizados Especiais Cíveis (6/10) |
Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Ji-Paraná |
Maximiliano Darcy David Deitos |
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36 |
26/04/2023 |
quarta-feira |
Juizados Especiais Cíveis (7/10) |
Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Ji-Paraná |
Maximiliano Darcy David Deitos |
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37 |
27/04/2023 |
quinta-feira |
Juizados Especiais Cíveis (8/10) |
Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Ji-Paraná |
Maximiliano Darcy David Deitos |
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38 |
02/05/2023 |
terça-feira |
Juizados Especiais Cíveis (9/10) |
Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Ji-Paraná |
Maximiliano Darcy David Deitos |
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39 |
03/05/2023 |
quarta-feira |
Juizados Especiais Cíveis (10/10) |
Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Ji-Paraná |
Maximiliano Darcy David Deitos |
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40 |
04/05/2023 |
quinta-feira |
Tribunal do Júri (1/2) |
1ª Vara do Tribunal do Júri de Porto Velho* |
Áureo Virgílio Queiroz |
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41 |
05/05/2023 |
sexta-feira |
Tribunal do Júri (2/2) |
1ª Vara do Tribunal do Júri de Porto Velho (Sessão do Júri)* |
Áureo Virgílio Queiroz |
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42 |
08/05/2023 |
segunda-feira |
Violência Familiar e Doméstica Contra a Mulher (1/2) |
2ª Vara Criminal de Ji-Paraná |
Edewaldo Fantini Júnior |
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43 |
09/05/2023 |
terça-feira |
Violência Familiar e Doméstica Contra a Mulher (2/2) |
2ª Vara Criminal de Ji-Paraná |
Edewaldo Fantini Júnior |
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44 |
10/05/2023 |
quarta-feira |
Execuções, Contravenções Penais - VEP (1/1) |
2ª Vara Criminal de Ji-Paraná |
Edewaldo Fantini Júnior |
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45 |
11/05/2023 |
quinta-feira |
Penas e Medidas Alternativas - VEPEMA (1/1) |
2ª Vara Criminal de Ji-Paraná |
Edewaldo Fantini Júnior |
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46 |
15/05/2023 |
segunda-feira |
Fazenda Pública (1/1) |
2ª Vara Cível de Ji-Paraná |
Leonardo Leite Mattos e Souza** |
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47 |
16/05/2023 |
terça-feira |
Execução Fiscal (1/1) |
2ª Vara Cível de Ji-Paraná |
Leonardo Leite Mattos e Souza** |
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48 |
17/05/2023 |
quarta-feira |
Família (1/1) |
2ª Vara Cível de Ji-Paraná |
Leonardo Leite Mattos e Souza** |
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49 |
18/05/2023 |
quinta-feira |
Infância e Juventude (1/1) |
2ª Vara Cível de Ji-Paraná |
Leonardo Leite Mattos e Souza** |
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50 |
19/05/2023 |
sexta-feira |
Medidas Socioeducativas (1/1) |
2ª Vara Cível de Ji-Paraná |
Leonardo Leite Mattos e Souza** |
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*O auxílio será realizado presencialmente na unidade judiciária mencionada. |
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**O(a) magistrado(a) titular ou designado(a) estará em gozo de afastamento. Foram considerados os afastamentos encaminhados à Corregedoria até o dia 06/02/2023. |
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Art. 2° Em casos de afastamentos, faltas, férias, licenças, promoções, remoções, impedimentos ou suspeições do(a) magistrado(a) titular ou do(a) magistrado(a) designado(a) para responder pela unidade judiciária será observada a ordem de substituição automática prevista no art. 18 e Anexo I das Diretrizes Gerais Judiciais.
Art. 3° A atuação dos(as) juízes(as) substitutos(as) no plantão judicial ficará sob critério do magistrado(a) supervisor(a) e dar-se-á por meio de auxílio ao(à) juiz(a) plantonista escalado(a).
Art. 4° Os acessos aos sistemas da unidade judiciária serão solicitados pela Divisão de Controle Disciplinar e Movimentação de Magistrados (DCMAG).
Art. 5° Quando possível, as eventuais alterações nas designações serão comunicadas com a antecedência mínima necessária e dúvidas poderão ser dirimidas por meio do telefone (69) 3309-6028.
Publique-se.
Cumpra-se.
