PORTARIA N. 048/2023-CGJ
Diário da Justiça Eletrônico nº 29, p: 45 | Disponibilização: 13/02/2023 | Publicação: 13/02/2023
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, previstas no artigo 35, § 2º do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado (COJE),
CONSIDERANDO o disposto no artigo 139, inciso XXIII do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 18, parágrafo único das Diretrizes Gerais Judiciais,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 1°, inciso II e §1° da Instrução Conjunta n. 001/2020-TJRO-CGJ,
CONSIDERANDO o processo SEI n. 0000028-51.2023.8.22.8900, que solicita a indicação de magistrado(a) para atuar na Sessão nº 136/2023 prevista para ocorrer no período de 15 a 17/02/2023,
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR o magistrado AUDARZEAN SANTANA DA SILVA, Juiz de Direito de 3ª Entrância, lotado na 1ª Seção Judiciária, para, sem prejuízo das designações anteriores, responder pelo Gabinete 3 da Turma Recursal no dia 15/02 e auxiliar nos dias 16 a 17/02/2023.
Art. 2° O acesso aos sistemas da unidade judiciária serão solicitados pela Divisão de Controle Disciplinar e Movimentação de Magistrados (DCMAG).
Publique-se.
Cumpra-se.
