Custas Judiciais

DESPESAS PROCESSUAIS

REGIMENTO DE CUSTAS

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	Lei nº 5.522 de 28/12/2022
	Lei nº 3.896 de 24/08/2016
	Lei nº 2.094 de 30/06/2009
	Lei nº 2.936 de 26/12/2012
	Provimento nº 009/2011
	Lei Estadual nº 4.721/2020
	Lei Estadual nº 4.912/2020
	Resolução nº 151/2020
	Provimento Conjunto nº 002/2017
	Provimento Conjunto nº 005/2018
	Provimento Conjunto nº 004/2021

TABELA DE CUSTAS JUDICIAL

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TABELA DE CUSTAS EXTRAJUDICIAIS

Provimento 24/2024 - Altera à 8ª Nota Explicativa da Tabela I - Dos Ofícios de Registro Civil das Pessoas Naturais.
Provimento 19/2024 - Inclui a Tabela VI – Do Tabelionato e Registro de Contratos Marítimos e inserir no Anexo I a nova especificação de selo Digital (Marítimo).
Provimento 04/2024 - Altera a 30ª Nota. da Tabela III - Dos Registros de Imóveis, aprovada pelo Provimento Corregedoria n. 23/2023.
Tabela de Custas 2024 - Provimento n. 23/2023 - Dispõe sobre a atualização das Tabelas de Emolumentos, Custas e Selos dos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Rondônia e dá outras providências.
Provimento 20/2023-CG - Altera o Provimento Corregedoria n. 16/2022 especificamente no tocante à 8ª Nota Explicativa da Tabela I.
Provimento 03/2023-CG - Altera o Provimento Corregedoria n. 16/2022, que aprovou as tabelas de emolumentos, custas e selos para o ano de 2023, no tocante ao Código 407 da Tabela IV - Dos Tabelionatos de Protestos de Títulos e Códigos 504 e 506 da Tabela V – Do Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas.
Tabela de Custas 2023 - Provimento n. 16/2022 - Dispõe sobre a atualização das Tabelas de Emolumentos, Custas e Selos dos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Rondônia e dá outras providências.
Provimento 13/2022-CG - Inclui a 36ª Nota Explicativa na Tabela III - Dos Ofícios de Registro de Imóveis, das tabelas de custas, emolumentos e selos do serviço extrajudicial.
Tabela de Custas 2022 - Provimento n. 27/2021 - Dispõe sobre a atualização das Tabelas de Emolumentos, Custas e Selos dos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Rondônia e dá outras providências.
Provimento 15/2021 - Dispõe sobre a alteração da 35ª Nota Explicativa da Tabela III - Do Serviço de Registro de Imóveis.
Provimento 07/2021 - Dispõe sobre a alteração da Tabela III - Do Serviço de Registro de Imóveis, Código 302, alíneas "j" e "k" do Provimento Corregedoria n. 044/2020, a fim de contemplar as alterações introduzidas pela Lei Federal n. 13.986/2020 e Lei Estadual n. 4.937/2020, e dá outras providências.
Tabela de Custas 2021 - Provimento n. 044/2020 - (Diário da Justiça Eletrônico nº 236 - 18/12/2020)
Provimento n. 33/2020 - Dispõe sobre as modificações impostas pela Lei 13.986/2020, adequando a cobrança de emolumentos e custas para atos decorrentes de financiamentos rurais.
Provimento n. 17/2020 - Altera a 7ª Nota Explicativa da Tabela IV do Provimento Corregedoria n°. 18/2019, que dispõe sobre as tabelas de custas, emolumentos e selos dos serviços notariais e registrais em Rondônia.
Tabela de Custas 2020 - Provimento n. 18/2019 (Diário da Justiça Eletrônico nº 245 - 30/12/2019)
Tabela de Custas 2019 - Provimento Conjunto n. 001/2019 (alterada pela Lei n. 4.577/2019)
Tabela de Custas 2019 - Provimento 16/2018
Dispõe sobre a inclusão da 12º Nota Explicativa na Tabela I - Dos Ofícios de Registro Civil das Pessoas Naturais, aplicáveis aos Serviços Extrajudiciais
Tabela de Custas 2018 Provimento n. 023/2017-CG
Tabela de Custas 2017 Provimento 014-2016-CG - Extrajudicial Atualizada até Dez/2016
Provimento 014-2015-CG, inserção da 7ª Nota Explicativa na Tabela IV - Protesto de Títulos
Tabela de Custas 2017 Provimento 014-2016-CG - Extrajudicial
Tabela de Custas 2016 - Extrajudicial - Atualizada Fundos DPE, MP e PGE
Tabela de Custas 2016 - Extrajudicial - Parte I
Tabela de Custas 2016 - Extrajudicial - Parte II
Tabela de Custas 2015 - Extrajudicial - Parte I
Tabela de Custas 2015 - Extrajudicial - Parte II
Tabela de Custas 2014 - Extrajudicial
Tabela de Custas 2013
Tabela de Custas 2012
Tabela de Custas 2011
Tabela de Custas 2010
Tabela de Custas 2009
Tabela de Custas 2008