Provimento Conjunto Presidência e Corregedoria Nº 001/2017 Define medidas de aprimoramento relacionadas ao Sistema dos Juizados Especiais Cíveis, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDER

Publicado no DJE n. 114, de 26/06/2017, pág. 01 PROVIMENTO CONJUNTO PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA Nº 002/2017 Dispõe sobre os procedimentos cartorários do protesto das custas judiciais nos termos da Lei Estadual n. 3.896, de 24 de agosto de 2016 e revogação do Provimento Conjunto n. 005/2016-PR/CG, publicado em 29/12/2016. O PRESIDENTE DO T

  Publicado no DJE n. 117, de 29/06/2017, pág. 02 PROVIMENTO CONJUNTO PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA Nº 003/2017 Cria o grupo de trabalho de Apoio e Monitoramento de Metas do Primeiro Grau de Jurisdição do Estado de Rondônia.   O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA e o CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições

Publicado no DJE n. 180, de 28/9/2017, pg. 2 e 3   Provimento Conjunto Presidência e Corregedoria Nº 004/2017   Dispõe sobre o procedimento do Cadastro Eletrônico de Perito, Tradutor, Intérprete e Órgãos Técnicos ou Científicos (CPTEC) no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia.   O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ROND

Publicado no DJE n. 180, de 28/9/2017, p. 4 a 7   Provimento Conjunto Presidência e Corregedoria Nº 005/2017   Dispõe sobre o procedimento de alienação judicial eletrônica, presencial e simultânea no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia.   O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA e o CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA D

Publicado no DJE n. 180, de 28/9/2017, p. 8 a 9     Provimento Conjunto Presidência e Corregedoria Nº 006/2017   Dispõe sobre a alienação antecipada de bens apreendidos em procedimentos criminais e dá outras providências.   O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA E O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso

  Publicado no DJE n. 232, de 18/12/2017, página 1 a 8   PROVIMENTO CONJUNTO PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA Nº 07/2017/CGJ/PR/2017    Regulamenta o recolhimento e a destinação dos valores oriundos de prestações pecuniárias objeto de transações penais e sentenças condenatórias, em consonância com a Resolução nº 154, de 13 de julho de 2012, do Con