Destina recursos oriundos da prestação pecuniária, sob gerenciamento do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF), ao Poder Executivo do Estado de Rondônia para enfrentamento da pandemia COVID-19.

Revoga o Provimento Conjunto Presidência e Corregedoria Nº 002/2018 que institui o Comitê Gestor da Central de Processos Eletrônicos (CGCPE) e o Provimento Conjunto Presidência e Corregedoria Nº 003/2018 que altera o inciso I, do artigo 3º e o parágrafo único do artigo 3º, ambos do Provimento Conjunto 02/2018-PR-CGJ.

Republicação por erro material

Dispõe sobre a instituição do Sistema Recompor no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, e dá outras providências.

Diário da Justiça Eletrônico nº 8 | Disponibilização: 14/01/2021 | Publicação: 14/01/2021