Instituir dentro da área de atuação da Corregedoria Geral da Justiça laboratório de inovação.
Publicado no DJE n. 34, de 22/2/2023, p. 1 a 3
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- Categoria Pai: Provimentos Conjuntos
- Categoria: Provimentos Conjuntos 2023
Altera o Provimento n. 03/2022 - CGJ/CIJ, que dispõe sobre os cadastros e inserção de dados no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento - SNA.
Publicado no DJE n. 71, de 18/4/2023, p. 6
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- Categoria Pai: Provimentos Conjuntos
- Categoria: Provimentos Conjuntos 2023