Instituir dentro da área de atuação da Corregedoria Geral da Justiça laboratório de inovação.

Publicado no DJE n. 34, de 22/2/2023, p. 1 a 3

Altera o Provimento n. 03/2022 - CGJ/CIJ, que dispõe sobre os cadastros e inserção de dados no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento - SNA.

Publicado no DJE n. 71, de 18/4/2023, p. 6

Autoriza a migração da gestão de mandados das Comarcas de Colorado do Oeste e Cerejeiras para a Central de Mandados e dá outras providências.

Diário da Justiça Eletrônico nº 164 | Publicação: 04/09/2023