Publicado no DJE n° 110/1998, de 16/06/1998PROVIMENTO n° 001/1998 – PR – CGOs Desembargadores ELISEU FERNANDES DE SOUZA e SÉRGIO ALBERTO NOGUEIRA DE LIMA , Presidente e Corregedor-Geral, respectivamente, do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar as concessões da licen

Publicado no DJE n° 213/1998, de 16/11/1998PROVIMENTO n° 002/1998 – PR – CGOs Desembargadores ELISEU FERNANDES DE SOUZA e SÉRGIO ALBERTO NOGUEIRA DE LIMA , Presidente e Corregedor-Geral, respectivamente, do Tribunal de Justiça, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o substancial número de comunicação de atos processuais a serem efetuados