Publicado no DJE n° 213/1998, de 16/11/1998
PROVIMENTO n° 002/1998 – PR – CG
Os Desembargadores ELISEU FERNANDES DE SOUZA e SÉRGIO ALBERTO NOGUEIRA DE LIMA , Presidente e Corregedor-Geral, respectivamente, do Tribunal de Justiça, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o substancial número de comunicação de atos processuais a serem efetuados pelos Oficiais de Justiça;
CONSIDERANDO os elevados custos advindos do pagamento das produtividades dos Oficiais de Justiça,
CONSIDERANDO as decisões proferidas nos Recursos Especiais Nº 77.381 - RJ e Nº 11.914-SP,
RESOLVEM:
Suprimir a alínea h do artigo 1º do Provimento Nº 003/96-PR-CG, de 24-9-96, publicado no Diário da Justiça Nº 182, de 25-9-96.
Determinar a republicação do Provimento 003/96-PR/CG, com a presente alteração.
Porto Velho, 09 de novembro de 1998.
Des. ELISEU FERNANDES DE SOUZA
Presidente
Des. SÉRGIO ALBERTO NOGUEIRA DE LIMA
Corregedor-Geral
