Publicado no DJE n° 024, de 08/02/2011, página  04 Provimento Conjunto n. 001/2011/PR-CG Porto Velho, 7 de fevereiro de 2011.Dispõe sobre o projeto piloto do sistema da Central Eletrônica de Mandados-CEM. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA E O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuiç

Publicado no DJE n° 084, de 10/05/2011, página  05 Provimento Conjunto n. 002/2011-PR-CG Porto Velho, 9 de maio de 2011. Define o procedimento e a competência para a aplicação de penas em decorrência de infrações disciplinares atribuídas aos delegatários dos serviços extrajudiciais. O Presidente do Tribunal de Justiça e o Corregedor-Geral

Publicado no DJE n° 224, de 06/12/2011, página  03 Provimento Conjunto n. 003/2011/PR-CG Dispõe sobre a revogação do Provimento Conjunto n. 001/2011/PR-CG, que trata da Central Eletrônica Mandados – CEM. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA E O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuiçõ