Publicado no DJE n° 025, de 07/02/2013, página 01
PROVIMENTO CONJUNTO n. 001/2013/PR-CG
Dispõe sobre a revogação dos provimentos conjuntos n 005/2001/PR-CG e nº 001/2005/PR-CG referente ao afastamento previsto no art. 52 do COJE.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA E O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições regimentais.
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Estadual n.689, de 03 de dezembro de 2012.
R E S O L V E M:
REVOGAR os Provimentos Conjuntos nº 005/2001/PRCG e nº 001/2005/PR-CG.
Publique-se.
Cumpra-se.
Des. Roosevelt Queiroz Costa Des. Miguel Monico Neto
Presidente do Tribunal de Justiça
Corregedor-Geral da Justiça
Porto Velho, 4 de fevereiro de 2013