Altera o Provimento Corregedoria Nº 015/2020 que institui o Comitê Gestor da Secretaria Judiciária de Primeiro Grau (CGSJ1G) no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia
O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do art. 2º, §6º da Resolução n. 029/2018-PR de 27 de junho de 2018, que criou a Central de Processos Eletrônicos (CPE) para executar os atos processuais judiciais eletrônicos das serventias de primeira instância do Poder Judiciário do Estado de Rondônia;
CONSIDERANDO a necessidade de adequação dos dispositivos do Provimento Corregedoria n. 015/2020 que institui o Comitê Gestor da Secretaria Judiciária de Primeiro Grau (CGSJ1G) no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia;
CONSIDERANDO o Processo SEI n. 0004789-17.2020.8.22.8000;
R E S O L V E :
Art. 1º Fica revogado o art. 5º do Provimento Corregedoria n. 015/2020, de 08/05/2020.
Art. 2º Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.
Desembargador VALDECI CASTELLAR CITON
Corregedor Geral da Justiça