Altera a redação dos Anexos do Provimento 030 de 28 de agosto 2020.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO a necessidade de se regular a ordem dos trabalhos nas duas varas da comarca de Colorado do Oeste;
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer a distribuição do acervo do Posto Avançado de Cabixi;
CONSIDERANDO o processo SEI n. 0001712-25.2020.8.22.8800.
R E S O L V E:
I – Alterar os Anexo I e II do Provimento 030/2020, dando-lhes a seguinte redação:
ANEXO I
SISTEMA SAPPG
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SAPPG - Antiga descrição |
SAPPG - Nova descrição |
Área |
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1ª Vara Cível |
1ª VARA |
Cível |
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Criminal |
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Juizado Especial Cível |
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Juizado Especial Criminal |
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Juizado da Infância e da Juventude |
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Juizado Especial da Fazenda Pública |
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1ª Vara - Posto Avançado de Cabixi |
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1ª Vara Criminal |
2ª VARA |
Cível |
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Criminal |
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Juizado Especial Cível |
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Juizado Especial Criminal |
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Juizado Especial da Fazenda Pública |
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2ª Vara - Posto Avançado de Cabixi |
ANEXO II
SISTEMA PROJUDI
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PROJUDI - DESCRIÇÃO ANTIGA |
PROJUDI - DESCRIÇÃO ATUAL |
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1ª Vara do Juizado Especial Cível - Colorado do Oeste |
1ª Vara - Juizado Especial Cível - Colorado |
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1ª Vara - Juizado Especial Criminal - Colorado |
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1ª Vara do Juizado Especial Criminal - Colorado do Oeste |
2ª Vara - Juizado Especial Cível - Colorado |
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2ª Vara - Juizado Especial Criminal - Colorado |
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2º Posto Avançado do Cabixi |
1ª Vara - Posto Avançado do Cabixi |
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2ª Vara - Posto Avançado do Cabixi |
ANEXO III
SISTEMA PJE
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PJE- DESCRIÇÃO ANTIGA |
PJE - DESCRIÇÃO ATUAL |
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Colorado do Oeste - 1ª Vara Cível |
Colorado do Oeste- 1ª Vara |
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Colorado do Oeste - 1ª Vara Criminal |
Colorado do Oeste- 2ª Vara |
II - Este provimento entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.
VALDECI CASTELLAR CITON
Corregedor Geral da Justiça