Dispõe sobre a realização das audiências de custódia previstas nos artigos 287 e 310, ambos do Código de Processo Penal e na Resolução CNJ n. 213/2015.
Diário da Justiça Eletrônico nº 24 | Disponibilização: 06/02/2023 | Publicação: 06/02/2023
Acrescenta a Seção VIII-A ao Capítulo IV das Diretrizes Gerais Judiciais para regulamentar as certidões criminais na reabilitação criminal.
Diário da Justiça Eletrônico nº 44, p: 5 | Disponibilização: 08/03/2023 | Publicação: 08/03/2023
Altera o Provimento Corregedoria n. 16/2022, que aprovou as tabelas de emolumentos, custas e selos para o ano de 2023, no tocante ao Código 407 da Tabela IV - Dos Tabelionatos de Protestos de Títulos e Códigos 504 e 506 da Tabela V – Do Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas.
Diário da Justiça Eletrônico nº 57, p: 13 | Disponibilização: 27/03/2023 | Publicação: 27/03/2023
Revogar os parágrafos 1º e 4º do artigo 173-A, o parágrafo 6º do artigo 246 e o parágrafo 5º do artigo 253, alterar o artigo 173-A, parágrafo 5º, acrescentar o parágrafo 6º no artigo 178, transformar o parágrafo único em parágrafo 1º e acrescentar o parágrafo 2º no artigo 250 das Diretrizes Gerais Judiciais e renumerar os parágrafos do artigo 2º, alterar os parágrafos 4º e 5º do artigo 2º, acrescentar o parágrafo 6º, o inciso I ao parágrafo 9º, o inciso I ao parágrafo 10 e os parágrafos 12 e 13 ao artigo 2º, acrescentar os incisos III e IV e renumerar os demais incisos do parágrafo 1º, do artigo 5º, acrescentar o inciso VII, ao artigo 6º, acrescentar o inciso III ao artigo 8º, alterar os incisos II e III do artigo 12 e acrescentar o artigo 18 ao Provimento 01/2023, além de revogar o Provimento 07/2019
Dispõe sobre alteração das Diretrizes Gerais Judiciais quanto aos ofícios da infância e juventude
Diário da Justiça Eletrônico nº 71 | Disponibilização: 17/04/2023 | Publicação: 18/04/2023
Dispõe sobre regras suplementares ao Provimento nº 100/2020, da Corregedoria Nacional de Justiça, acerca dos atos notariais eletrônicos e estabelece regras de qualificação registral.
Diário da Justiça Eletrônico nº 085 | Disponibilização: 10/05/2023 | Publicação: 10/05/2023
Dispõe sobre a regulamentação e instrumentalização acerca da desinstalação da 1ª Vara Criminal da Comarca de Guajará-Mirim e dá outras providências.
Diário da Justiça Eletrônico nº 085 | Disponibilização: 10/05/2023 | Publicação: 10/05/2023
Altera o art. 1.083 das Diretrizes Gerais Extrajudiciais
Diário da Justiça Eletrônico nº 122 | Disponibilização: 05/07/2023 | Publicação: 05/07/2023
Dispõe sobre a delimitação de competência e abrangência do 3º, 4º e 5º Núcleo de Justiça 4.0, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia.
Diário da Justiça Eletrônico nº 128 | Disponibilização: 13/07/2023 | Publicação: 13/07/2023
Altera o artigo 13 do Provimento Corregedoria n. 19/2021.
Diário da Justiça Eletrônico nº 147 | Disponibilização: 09/08/2023 | Publicação: 09/08/2023
Dispõe sobre regulamentação da expedição de certidões judiciais de 1º grau no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.
Diário da Justiça Eletrônico nº 131 | Disponibilização: 18/07/2023 | Publicação: 18/07/2023
Cria e regulamenta o Programa de Liderança de Gabinete, destinado a fomentar práticas de liderança na equipe do gabinete para apoiar a gestão realizada pelo magistrado para o bom funcionamento das unidades judiciais do Poder Judiciário do Estado de Rondônia.
Diário da Justiça Eletrônico nº 138 | Disponibilização: 27/07/2023 | Publicação: 27/07/2023
Regulamenta a utilização do aplicativo de mensagens eletrônicas WhatsApp como ferramenta de comunicação institucional no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.
Diário da Justiça Eletrônico nº 138 | Disponibilização: 27/07/2023 | Publicação: 27/07/2023
Dispõe sobre a organização dos cartórios das Varas da Comarca de Buritis.
Diário da Justiça Eletrônico nº 150 | Disponibilização: 15/08/2023 | Publicação: 15/08/2023
Altera o artigo 306 das Diretrizes Gerais Judiciais
Diário da Justiça Eletrônico nº 156 | Disponibilização: 23/08/2023 | Publicação: 23/08/2023
Dispõe sobre a regulamentação e instrumentalização acerca da instalação da 2ª Turma Recursal, do 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Porto Velho, do 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ji-Paraná, do 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ariquemes e do 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Cacoal e dá outras providências.
Diário da Justiça Eletrônico nº 161 | Disponibilização: 30/08/2023 | Publicação: 30/08/2023
Altera o Provimento Corregedoria n.º 09/2023 para modificar a competência e abrangência do 5º Núcleo de Justiça 4.0 no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia.
Diário da Justiça Eletrônico nº 198| Disponibilização: 26/10/2023 | Publicação: 26/10/2023
Cria e regulamenta o Programa Gerente de Procedimento, destinado a fomentar a celeridade e efetividade nos Núcleos de Justiça 4.0 por meio da supervisão processual.
Diário da Justiça Eletrônico nº 198| Disponibilização: 26/10/2023 | Publicação: 26/10/2023
Dispõe sobre alteração das Diretrizes Gerais Judiciais quanto à Coordenadoria da Central de Mandados e à atividade dos oficiais de justiça para alterar o inciso XVIII, do artigo 14; os parágrafos 4º e 5º, do art. 28; o inciso XXVIII, do artigo 33; o inciso I, do artigo 37; o § 2º, do artigo 38; o artigo 40; o artigo 46; o artigo 47; o artigo 162; o artigo 177, o §3º, do artigo 178; o caput e os parágrafos 1º e 2º do artigo 248; o parágrafo único ao artigo 251; o parágrafo 3º, do artigo 255; o artigo 279; o título da Seção V, o art. 297; o artigo 298; o parágrafo 3º, do artigo 300; o parágrafo 5º, do 302; os incisos II, V e VI do artigo 305; o parágrafo 3º do artigo 306; acrescentar o parágrafo 6º ao artigo 37; o inciso XII ao artigo 38; o §11º, os incisos I e II e o parágrafo 2º ao art. 47; o parágrafo único e os incisos I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII, ao artigo 297; o 297-A, o parágrafo único ao artigo 298, o art. 302-A, caput e parágrafo único; o inciso IX e os parágrafos 4º, 5º e 6º ao artigo 306; e revogar o inciso XIII, do artigo 14, o artigo 44; o artigo 164; o parágrafo 4º, do artigo 178; o parágrafo 3º do art. 248; o parágrafo único do artigo 260; o parágrafo 4º, do artigo 300; o parágrafo 4º, do artigo 302; os incisos VIII, IX e X do artigo 305; e o artigo 309.
Diário da Justiça Eletrônico nº 006 | Disponibilização: | Publicação:
Dispõe sobre a atualização das tabelas de custas judiciais do Estado de Rondônia e dá outras providências.
Diário da Justiça Eletrônico nº 236 | Disponibilização: 26/12/2023 | Publicação: 26/12/2023