PROVIMENTO 002/89-CG
O Desembargador LOURIVAL MENDES DE SOUZA, Corregedor Geral da Justiça do Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO solicitação da Procuradoria Geral de Justiça no sentido de se permitir maior prazo a adaptação dos órgãos do Ministério Publico Estadual à nova sistemática de distribuições de inquéritos policiais e demais peças informativas,
R E S O L V E:
Art. Único – O art. 5º do Provimento n. 001/89, publicado no diário da Justiça n. 010, de 17 de fevereiro de 1989, passa a ser a seguinte redação:
Art. 5º - Este provimento entrará em vigor em 02 de abril de 1989, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Porto Velho (RO), 27 de fevereiro de 1989.
Des. LOURIVAL MENDES DE SOUZA
Corregedor da Justiça da Justiça