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004/99-CG Altera o Capítulo III das Diretrizes Gerais dos Serviços Notariais e de Registro, considerando as alterações legislativas ocorridas, referentes ao Serviço de Protesto de Títulos, bem como atualiza as disposições e as normas de serviços da
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Provimentos 1999-1990
Provimentos 1999
29 Fevereiro 2016
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