Publicado no DJE n°201/2003, de 24/10/2003
PROVIMENTO n° 009/2003 – CG
O Desembargador CÁSSIO RODOLFO SBARZI GUEDES, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 110 e 110-A, do Código de Organização Judiciária;
CONSIDERANDO a instalação da Comarca de Buritis, que ocorrerá no dia 24-10-2003;
CONSIDERANDO os dados constantes das certidões e dos relatórios mensais anexados ao Processo n.155/2003-CG,
DETERMINA:
Art. 1º - A redistribuição dos processos cíveis, criminais, da infância e juventude e juizados especiais, em curso na Comarca de Ariquemes, para a Comarca de Buritis, observada a competência territorial correspondente ao município sede e ao município de Campo Novo de Rondônia.
Art. 2º - A redistribuição deverá ocorrer a partir da instalação da referida Comarca.
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.
Porto Velho, 23 de outubro de 2003.
Des. CÁSSIO RODOLFO SBARZI GUEDES
Corregedor-Geral da Justiça