Publicado no DJE n° 003, de 07/01/2013, pagina 01
PROVIMENTO N. 001/2013-CG
Dispõe sobre a exclusão da alínea 'a' do art. 430 das Diretrizes Gerais Judiciais e renomeia as demais alíneas do referido dispositivo.
A Desembargadora, Corregedora-Geral da Justiça do Estado de Rondônia em Exercício, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CO
Publicado no DJE n° 021, de 01/02/2013, pagina 03
Provimento N. 0002/2013-CG
Dispõe sobre a implantação do Selo Digital de Fiscalização nas serventias extrajudiciais do Estado de Rondônia.
O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO que cabe ao Poder Judiciário a fiscalizaçã
Publicado no DJE n° 040, de 04/03/2013, pagina 08
Provimento N. 0003/2013-CG
Orienta os Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado de Rondônia a adoção de medidas no 'Projeto Pai Presente 2012.
O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO que cabe ao Poder Judiciário
Publicado no DJE n° 174, de 18/09/2013, página 18
PROVIMENTO CONJUNTO N. 003/2013/PR-CG
Revoga o Provimento Conjunto n. 001/2008-PR-CG, que trata da escala de férias e outras providências.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Lei Complementar n. 716/2013, de 20 de j
Publicado no DJE n° 042, de 06/03/2013, página 10
Provimento N. 0004/2013-CG
Revoga o § 4º do art. 6º do provimento n. 021/04-CG e o provimento n. 001/2011-CG
&n
Publicado no DJE n° 057, de 27/03/2013, página 10.
Provimento N. 0005/2013-CG
Dispõe sobre a aprovação das tabelas de emolumentos, custas e selos dos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Rondônia.
&n
Publicado no DJE n°057, de 27/03/2013, pagina 22
Provimento N. 0006/2013-CG
Dispõe sobre alteração do item 68, Cap. I, das Diretrizes Gerais de Serviços Notariais e de Registros, relativos à inserção do Selo de Fiscalização.
O Desembargador MIGUEL MONICO NETO, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições,
CONSID
Publicado no DJE n°060, de 03/04/2013, página 08
Provimento N. 0007/2013-CG
Inclui os §§ 3º a 9º no art. 2º e altera o art. 32 das Diretrizes Gerais Judiciais
O Desembargador MIGUEL MONICO NETO, Corregedor- Geral da Justiça do Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a necessidade de pa
Publicado no DJE n° 077, de 26/04/2013, página 13.
Provimento N. 008/2013-CG
Dispõe sobre a habilitação direta para o casamento entre pessoas do mesmo sexo e conversão de união estável em casamento nas serventias extrajudiciais do Estado de Rondônia.
O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e regimen
Publicado no DJE n° 079, de 30/02/2013, pagina 07
Provimento N. 009/2013-CG
Dispõe sobre a prorrogação da utilização do Selo Digital de Fiscalização nas serventias extrajudiciais do Estado de Rondônia.
O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO que cabe ao Poder Judiciário
Publicado no DJE n° 080, de 02/05/2013, página 06.
Provimento N. 010/2013-CG
Dispõe sobre a alteração do subitem 64.1, Capítulo II, revogação do subitem 64.2, Capítulo II, inserção dos subitens 7.2 e 7.3, Capítulo VIII, das Diretrizes Gerais dos Serviços Notariais e de Registros, inserção na Tabela V, do Registro de Títulos e Documentos e Civil d
Publicado no DJE n° 084, de 08/05/2013, página 03.
PROVIMENTO N. 011/2013-CG
Dispõe sobre a obrigatoriedade de averbação da Reserva Legal até implantação do CAR – Cadastro de Imóvel Rural previsto no Código Florestal – Lei 12.651/2012.
O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDER
Publicado no DJE n° 084, de 08/05/2013, página 04.
PROVIMENTO N. 012/2013-CG
Dispõe sobre a alteração de normas relativas a competência dos Diretores de Fóruns, da Administração dos Fóruns e da elaboração de escalas de plantões e dá outras providências.
O Desembargador MIGUEL MONICO NETO, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Rondônia, no uso
Publicado no DJE n° 120, de 04/07/2013, página 02.
PROVIMENTO N. 013/2013-CG
Dispõe sobre a redistribuição dos feitos das Varas Criminais da Comarca de Ariquemes.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a mudança de competência das Varas Criminais da Comarca de Ariquemes
Publicado no DJE n° 120, de 04/07/2013, página 03.
PROVIMENTO N. 014/2013-CG
Dispõe sobre a Identidade Visual da Corregedoria- Geral da Justiça do Estado de Rondônia.
O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE
RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o art.1º da Resolução nº 027/2012- PR, que dispõe sobre a aprov
DJE nº 124, de 10/07/2013, paginas 18 e 19
REPUBLICAÇÃO POR ERRO MATERIAL
PROVIMENTO N. 0015/2013-CG
Dispõe sobre a alteração do Manual Técnico de Operação do Selo Digital, constante do Anexo I do Provimento 002/2013-CG, publicado em 01 de fevereiro de 2013 bem como regula a inutilização e substituição de selos físicos por selos digitais de fisc
Publicado no DJE nº 126, de 12/07/2013, página 10.
REPUBLICAÇÃO POR ERRO MATERIAL
PROVIMENTO N. 0016/2013-CG
Dispõe sobre a redistribuição dos feitos das Varas Criminais da Comarca de Ji-Paraná.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a mudança de compet
Publicado no DJE n° 133, de 23/07/2013, página 02.
PROVIMENTO N. 017/2013-CG
Dispõe sobre a alteração da substituição automática na comarca de Ariquemes.
A Corregedora-Geral da Justiça do Estado de Rondônia, em exercício, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 157, Inciso XXX do Regimento Interno do Tri
Publicado no DJE n° 143, de 06/08/2013, pagina 03
Provimento N. 0018/2013-CG
Autoriza a lavratura de escritura pública de separação e de divórci consensual, com ou sem partilha de bens, mesmo que existam filhos menores ou incapazes do casal, se a situação jurídica destes já estiver regulamentada em ação prévia, que será ratificada na escr
Publicado no DJE n° 146, de 09/08/2013, página 09.
Provimento N. 0019/2013-CG
Dispõe sobre a instituição do Anexo A do Provimento n. 005/2013-CG, correspondente aos novos tipos de selo digital de fiscalização.
O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO as alterações contemp
Publicado no DJE n° 149, de 14/08/2013, página 07.
PROVIMENTO N. 020/2013-CG
Regulamenta o recolhimento e utilização dos recursos oriundos da aplicação de penas e medidas alternativas de prestação pecuniária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADODE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, consoante o disposto no art. 157 do R
Publicado no DJE n° 194, de 17/10/2013, página 10.
PROVIMENTO N. 021/2013-CG
Dispõe sobre a indenização dos bens, utilizados nas Serventias Extrajudiciais, que estão sob a responsabilidade de interino e determina outras providências.
O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERAN
Publicado no DJE n° 212, de 14/11/2013, página 08.
PROVIMENTO N. 022/2013-CG
Dispõe sobre a instalação e redistribuição dos processos da comarca de Buritis;
O CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o constante na Resolução n. 027/2013-PR, de 12/11/2013, publicada no DJE n
Publicado no DJE n° 215, de 20/11/2013, página 01.
PROVIMENTO N. 023/2013-CG
Altera o Parágrafo Único do Art. 179 das Diretrizes Gerais Judiciais, no tocante a vista dos autos referentes a interceptação telefônica.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a necessidade de
Publicado no DJE n° 216, de 21/11/2013, página 02.
Provimento N. 0024/2013-CG
Dispõe sobre a instituição da Central de Remessa de Arquivos - CRA - RO, bem como a possibilidade de quitação do título por meio de boleto bancário,
acrescentando no Capítulo III das Diretrizes Gerais dos Serviços Notariais e de Registros, a Seção XIV, composta pelos i
Publicado no DJE n. 217/2013, de 22/11/2013, página 21.
PROVIMENTO N. 025/2013-CG
Dispõe sobre a elevação e redistribuição dos processos da comarca de Buritis.
O CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o constante na Resolução n. 027/2013-PR, de 12/11/2013
Publicado no DJE n. 230, de 11/12/2013, página 8.
PROVIMENTO N. 026/2013-CG
Dispõe sobre a revisão das Diretrizes Gerais Extrajudiciais.
O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE
RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO que cabe ao Poder Judiciário a fiscal
Publicado no DJE n. 237/2013, de 20/12/2013, página 14.
Provimento N. 0027/2013-CG
Dispõe sobre a aprovação das tabelas de emolumentos, custas e selos dos Serviços Notariais e de Registrodo Estado de Rondônia.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o dispo
Publicado no DJE n. 238/2013, de 23/12/2013, página 17.
Provimento N. 0028/2013-CG
Dispõe sobre a Tabela de Custas Judiciais do ano de 2014.
O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade com o art. 20 da Lei Estadual n. 301, de 21 de dezembro de 1990,
CONSIDERANDO
Publicado no DJE n° 241, de 30/12/2013, página 03.
PROVIMENTO N. 029/2013-CG
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto nos art. 20 da Lei n. 301 de 21-12-90;
CONSIDERANDO o constante no processo 75124- 14.2013.8.22.1111;
R E S O L V E:
REVOGAR o Provimento n.
Publicado no DJE n° 241, de 30/12/2013, página 03.
PROVIMENTO N. 030/2013-CG
Dispõe sobre o controle das prisões provisórias, medidas de segurança e internações.
O CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o constante da Resolução n. 66/2009- CNJ, Resolução n. 87/2009 e Eme