Publicado no DJE n° 003, de 07/01/2013, pagina 01 PROVIMENTO N. 001/2013-CG Dispõe sobre a exclusão da alínea 'a' do art. 430 das Diretrizes Gerais Judiciais e renomeia as demais alíneas do referido dispositivo. A Desembargadora, Corregedora-Geral da Justiça do Estado de Rondônia em Exercício, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CO

Publicado no DJE n° 021, de 01/02/2013, pagina 03 Provimento N. 0002/2013-CG Dispõe sobre a implantação do Selo Digital de Fiscalização nas serventias extrajudiciais do Estado de Rondônia. O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que cabe ao Poder Judiciário a fiscalizaçã

Publicado no DJE n° 040, de 04/03/2013, pagina 08 Provimento N. 0003/2013-CG Orienta os Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado de Rondônia a adoção de medidas no 'Projeto Pai Presente 2012. O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que cabe ao Poder Judiciário

Publicado no DJE n° 174, de 18/09/2013, página 18 PROVIMENTO CONJUNTO N. 003/2013/PR-CG Revoga o Provimento Conjunto n. 001/2008-PR-CG, que trata da escala de férias e outras providências. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Lei Complementar n. 716/2013, de 20 de j

Publicado no DJE n° 042, de 06/03/2013, página 10 Provimento N. 0004/2013-CG Revoga o § 4º do art. 6º do provimento n. 021/04-CG e o provimento n. 001/2011-CG                                &n

Publicado no DJE n° 057, de 27/03/2013, página 10. Provimento N. 0005/2013-CG Dispõe sobre a aprovação das tabelas de emolumentos, custas e selos dos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Rondônia.                         &n

Publicado no DJE n°057, de 27/03/2013, pagina 22 Provimento N. 0006/2013-CG Dispõe sobre alteração do item 68, Cap. I, das Diretrizes Gerais de Serviços Notariais e de Registros, relativos à inserção do Selo de Fiscalização. O Desembargador MIGUEL MONICO NETO, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições, CONSID

Publicado no DJE n°060, de 03/04/2013, página 08 Provimento N. 0007/2013-CG Inclui os §§ 3º a 9º no art. 2º e altera o art. 32 das Diretrizes Gerais    Judiciais O Desembargador MIGUEL MONICO NETO, Corregedor- Geral da Justiça do Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a necessidade de pa

Publicado no DJE n° 077, de 26/04/2013, página 13. Provimento N. 008/2013-CG Dispõe sobre a habilitação direta para o casamento entre pessoas do mesmo sexo e conversão de união estável em casamento nas serventias extrajudiciais do Estado de Rondônia. O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e regimen

Publicado no DJE n° 079, de 30/02/2013, pagina 07 Provimento N. 009/2013-CG Dispõe sobre a prorrogação da utilização do Selo Digital de Fiscalização nas serventias extrajudiciais do Estado de Rondônia. O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que cabe ao Poder Judiciário

Publicado no DJE n° 080, de 02/05/2013, página 06. Provimento N. 010/2013-CG Dispõe sobre a alteração do subitem 64.1, Capítulo II, revogação do subitem 64.2, Capítulo II, inserção dos subitens 7.2 e 7.3, Capítulo VIII, das Diretrizes Gerais dos Serviços Notariais e de Registros, inserção na Tabela V, do Registro de Títulos e Documentos e Civil d

Publicado no DJE n° 084, de 08/05/2013, página 03. PROVIMENTO N. 011/2013-CG Dispõe sobre a obrigatoriedade de averbação da Reserva Legal até implantação do CAR – Cadastro de Imóvel Rural previsto no Código Florestal – Lei 12.651/2012. O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDER

Publicado no DJE n° 084, de 08/05/2013, página 04. PROVIMENTO N. 012/2013-CG Dispõe sobre a alteração de normas relativas a competência dos Diretores de Fóruns, da Administração dos Fóruns e da elaboração de escalas de plantões e dá outras providências. O Desembargador MIGUEL MONICO NETO, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Rondônia, no uso

Publicado no DJE n° 120, de 04/07/2013, página 02. PROVIMENTO N. 013/2013-CG Dispõe sobre a redistribuição dos feitos das Varas Criminais da Comarca de Ariquemes. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a mudança de competência das Varas Criminais da Comarca de Ariquemes

Publicado no DJE n° 120, de 04/07/2013, página 03. PROVIMENTO N. 014/2013-CG Dispõe sobre a Identidade Visual da Corregedoria- Geral da Justiça do Estado de Rondônia. O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o art.1º da Resolução nº 027/2012- PR, que dispõe sobre a aprov

DJE nº 124, de 10/07/2013, paginas 18 e 19 REPUBLICAÇÃO POR ERRO MATERIAL PROVIMENTO N. 0015/2013-CG Dispõe sobre a alteração do Manual Técnico de Operação do Selo Digital, constante do Anexo I do Provimento 002/2013-CG, publicado em 01 de fevereiro de 2013 bem como regula a inutilização e substituição de selos físicos por selos digitais de fisc

 Publicado no DJE nº 126, de 12/07/2013,  página 10. REPUBLICAÇÃO POR ERRO MATERIAL PROVIMENTO N. 0016/2013-CG Dispõe sobre a redistribuição dos feitos das Varas Criminais da Comarca de Ji-Paraná. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a mudança de compet

Publicado no DJE n° 133, de 23/07/2013, página 02. PROVIMENTO N. 017/2013-CG Dispõe sobre a alteração da substituição automática na comarca de Ariquemes. A Corregedora-Geral da Justiça do Estado de Rondônia, em exercício, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 157, Inciso XXX do Regimento Interno do Tri

  Publicado no DJE n° 143, de 06/08/2013, pagina 03 Provimento N. 0018/2013-CG Autoriza a lavratura de escritura pública de separação e de divórci consensual, com ou sem partilha de bens, mesmo que existam filhos menores ou incapazes do casal, se a situação jurídica destes já estiver regulamentada em ação prévia, que será ratificada na escr

Publicado no DJE n° 146, de 09/08/2013, página 09. Provimento N. 0019/2013-CG Dispõe sobre a instituição do Anexo A do Provimento n. 005/2013-CG, correspondente aos novos tipos de selo digital de fiscalização. O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO as alterações contemp

Publicado no DJE n° 149, de 14/08/2013, página 07. PROVIMENTO N. 020/2013-CG Regulamenta o recolhimento e utilização dos recursos oriundos da aplicação de penas e medidas alternativas de prestação pecuniária. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADODE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, consoante o disposto no art. 157 do R

Publicado no DJE n° 194, de 17/10/2013, página 10. PROVIMENTO N. 021/2013-CG Dispõe sobre a indenização dos bens, utilizados nas Serventias Extrajudiciais, que estão sob a responsabilidade de interino e determina outras providências. O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERAN

Publicado no DJE n° 212, de 14/11/2013, página 08. PROVIMENTO N. 022/2013-CG Dispõe sobre a instalação e redistribuição dos processos da comarca de Buritis; O CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o constante na Resolução n. 027/2013-PR, de 12/11/2013, publicada no DJE n

Publicado no DJE n° 215, de 20/11/2013, página 01. PROVIMENTO N. 023/2013-CG Altera o Parágrafo Único do Art. 179 das Diretrizes Gerais Judiciais, no tocante a vista dos autos referentes a interceptação telefônica. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a necessidade de

Publicado no DJE n° 216, de 21/11/2013, página 02. Provimento N. 0024/2013-CG Dispõe sobre a instituição da Central de Remessa de Arquivos - CRA - RO, bem como a possibilidade de quitação do título por meio de boleto bancário, acrescentando no Capítulo III das Diretrizes Gerais dos Serviços Notariais e de Registros, a Seção XIV, composta pelos i

Publicado no DJE n. 217/2013, de 22/11/2013, página 21.     PROVIMENTO N. 025/2013-CG Dispõe sobre a elevação e redistribuição dos processos da comarca de Buritis. O CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o constante na Resolução n. 027/2013-PR, de 12/11/2013

Publicado no DJE n. 230, de 11/12/2013, página 8.       PROVIMENTO N. 026/2013-CG   Dispõe sobre a revisão das Diretrizes Gerais Extrajudiciais.   O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE   RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,   CONSIDERANDO que cabe ao Poder Judiciário a fiscal

 Publicado no DJE n. 237/2013, de 20/12/2013, página 14.   Provimento N. 0027/2013-CG Dispõe sobre a aprovação das tabelas de emolumentos, custas e selos dos Serviços Notariais e de Registrodo Estado de Rondônia. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o dispo

Publicado no DJE n. 238/2013, de 23/12/2013, página 17.   Provimento N. 0028/2013-CG Dispõe sobre a Tabela de Custas Judiciais do ano de 2014. O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade com o art. 20 da Lei Estadual n. 301, de 21 de dezembro de 1990, CONSIDERANDO

Publicado no DJE n° 241, de 30/12/2013, página 03. PROVIMENTO N. 029/2013-CG O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos art. 20 da Lei n. 301 de 21-12-90; CONSIDERANDO o constante no processo 75124- 14.2013.8.22.1111; R E S O L V E: REVOGAR o Provimento n.

Publicado no DJE n° 241, de 30/12/2013, página 03. PROVIMENTO N. 030/2013-CG Dispõe sobre o controle das prisões provisórias, medidas de segurança e internações. O CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o constante da Resolução n. 66/2009- CNJ, Resolução n. 87/2009 e Eme

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