A missão do TJRO é oferecer à sociedade efetivo acesso à Justiça. Nossas atividades diárias são pautadas em oferecer recursos que vão além da celeridade. Para garantir os direitos de cidadania, também consideramos valores como responsabilidade social e ambiental.

A nova modalidade oferecida pelo Judiciário de Rondônia é a citação eletrônica, destinada a empresas jurídicas públicas e privadas que terão a facilidade de reunir as comunicações em um perfil do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) sem necessidade de expedir os atos por Correios ou Oficial de Justiça. De forma sustentável, todos os atos estarão concentrados em um só ambiente, garantindo a economia processual.

A citação eletrônica oferece transparência e maior controle aos jurisdicionados. Além disso, trata-se de uma das inovações do Código de Processo Civil, revisado em 2015, ao admitir o advento do PJe. A medida também está fundamentada no Princípio da Economia e Celeridade Processuais, previsto no art 5º da Constituição Federal.

Em uma sociedade que preza pela adequada resolução de conflitos, o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) convida você, empresa jurídica e privada, a abraçar essa ideia.

Como funciona

Ao aderir ao programa de citação eletrônica, a empresa receberá login e senha de acesso. Na página destinada ao perfil do usuário estarão todas as comunicações direcionadas a ela e os números de processo referentes. Será considerada válida a citação no momento em que os responsáveis registrarem ciência. A partir daí, iniciará a contagem dos respectivos prazos processuais.

Caso não haja registro de ciência em até 10 dias corridos, o sistema registrará a ciência automática no próximo dia útil subsequente ao término do prazo.

As empresas aderentes ao programa terão um perfil no PJe que poderá ser acessado pelos representantes legais cadastrados pela empresa. É possível o cadastramento de até quatro perfis: o Procurador Gestor, o Procurador Distribuidor, o Procurador Padrão e Assistente.

Para se cadastrar, as pessoas jurídicas devem preencher o termo de adesão e o formulário de solicitação indicando  seus gestores que terão autorização de acesso ao Sistema, com seus respectivos níveis de acesso. Os documentos devem ser enviados ao e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Ainda, a empresa deve encaminhar os atos constitutivos das empresas e procuração concedida aos representantes legais.

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