O Poder Judiciário de Rondônia já começou o Plano de Ação para implantar o PJeCor – um sistema eletrônico único criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para as corregedorias gerais. Em Rondônia, a implantação ocorrerá em três fases e abrangerá quatro classes obrigatórias, que são Pedido de Providência (PP), Representação por Excesso de Prazo (REP), procedimentos disciplinares e atos normativos da Corregedoria.
A implantação do PJeCor no âmbito do PJRO se alinha aos objetivos institucionais de melhorar a eficiência dos serviços da área administrativa; elevar a produtividade dos servidores da área administrativa; fortalecer a governança do PJRO para melhorar a tomada de decisões e aprimorar o processo de comunicação institucional.
Conforme detalha o Projeto de Implantação do PJeCor no Poder Judiciário de Rondônia, a implantação iniciará pela formação da equipe de implantação, que será responsável pela identificação e priorização dos procedimentos, normatização, capacitação dos usuários, disseminação e divulgação.
A implantação dos procedimentos via PJeCor se dará em três fases, a começar pelos procedimentos mais simples como os atos normativos, seguida dos pedidos de providências e reclamação por excesso de prazo, finalizando com os mais complexos como os processos administrativos disciplinares.
Dentre as etapas de implantação estão desenho do fluxo, normatização, cadastro de usuários, capacitação de usuários, a implantação do procedimento e a divulgação. Nesse escopo estão envolvidos servidores da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), Gabinete de Governança (Ggov) e Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Stic).
Webinário promovido pelo CNJ capacitou servidores judiciários de todo o país
Capacitação
Nesta quinta (25), todos os servidores da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Rondônia assistiram ao webinário promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para apresentar o PJeCor.
A diretora do Departamento Judiciário Administrativo da Corregedoria (Dejad-CGJ), Aline Guterrez, acompanhou a programação e aprovou a iniciativa, destacando o compartilhamento de experiências entre tribunais que já passaram pela fase de implantação e a possibilidade de tirar dúvidas práticas sobre o sistema e diretrizes do CNJ. Ela conta que está otimista com a nova plataforma.
“Embora o desafio seja grande, a percepção é otimista, especialmente em razão de o TJRO já ter passado pela fase de implantação do PJe Judicial - do qual deriva o PJeCOR - e estar logrando grandes avanços no aperfeiçoamento da ferramenta, inclusive partindo para a implementação dos fluxos criminais. Nossa certeza é de que a expertise acumulada pelo PJRO, em relação ao sistema judicial, fará diferença positiva”, pontuou a servidora.
Diretor de Atos Extrajudiciais na Corregedoria, Victor Santiago gostou do conteúdo apresentado. “Achei bem didático. Como o PJeCor só vai passar a vigorar daqui uns meses é bom ter acesso a treinamentos desde já, com vídeo e outras alternativas”, opinou.
Meta 1 da Corregedoria Nacional
Ao implantar o PJeCor, o Poder Judiciário de Rondônia dá o primeiro passo para cumprir a Meta 1 da Corregedoria Nacional de Justiça para o ano de 2020, cujo objetivo é receber todos os novos pedidos de providências, atos normativos, representações por excesso de prazo, bem como todos os procedimentos de natureza disciplinar, por meio do PJeCor.
O juiz auxiliar da Corregedoria Fabiano Pegoraro foi o magistrado designado pelo corregedor-geral da Justiça Valdeci Castellar Citon para acompanhar a implementação do PJeCor. Ele também acompanhou o webinário promovido pelo CNJ e acredita que, pela experiência de outros estados-pilotos, que já estão usando o sistema, o PJeCor vem para facilitar a tramitação dos processos na Corregedoria, até mesmo com usuários externos.
“Acredito que ele vai facilitar a atividade profissional dos servidores e a atividade processual da Corregedoria e de órgãos recursais. Vamos aguardar que essa ferramenta possa agilizar nossas atividades, trazendo ainda mais celeridade à nossa Corregedoria”, disse o juiz auxiliar da Corregedoria.
Assessoria de Comunicação Institucional