O 1º Núcleo de Justiça 4.0, com competência para processar e julgar as execuções fiscais estaduais e municipais no Poder Judiciário de Rondônia, já está em funcionamento.
Neste primeiro momento, a unidade 100% digital receberá apenas processos novos e deve garantir ainda mais celeridade às ações, eficiência da prestação jurisdicional, e ampliação do acesso à Justiça especializada, o que vai ajudar a desafogar a demanda.
Para o corregedor-geral da Justiça, des. José Antonio Robles, com o funcionamento do 1º núcleo especializado nessas demandas, a Corregedoria poderá melhorar muito a quantidade e qualidade do serviço jurisdicional. “Com a implantação do núcleo, daremos continuidade ao aperfeiçoamento judiciário. Será um marco importante da nossa gestão, tanto para a população, quanto para servidores (as) e magistrados (as) que terão melhor qualidade no serviço prestado”, enfatizou o corregedor.
De acordo com dados da Corregedoria, Rondônia possui cerca de 52 mil processos ativos no 1º Grau, referentes a execuções fiscais. Essas ações estão entre as dez maiores demandas do Poder Judiciário e causadoras da morosidade.
O juiz auxiliar da Corregedoria, Johnny Gustavo Clemes, destaca que com o funcionamento da Justiça 4.0, haverá o descongestionamento de todas as Varas e Juizados do Estado, tendo em vista que os processos especializados serão transferidos para dentro dos diversos núcleos em implantação.
Ainda segundo o magistrado, pelo fato dos juízes serem especialistas na matéria, e os processos terem as mesmas características, eles conseguem gerar uma movimentação muito maior, o que resultará no aumento da produção e da qualidade.
Como a ideia do núcleo é atuar de forma 100% digital, como fica a situação do cidadão que ainda não está incluído no meio digital?
O Juiz tranquiliza que essas pessoas não ficarão prejudicadas. “É importante salientar que a população que não tem acesso a internet própria, poderá ir ao Fórum da sua cidade e lá será disponibilizado estrutura que garantirá os serviços”.
A implantação de outros três núcleos está prevista para até o final de 2023, conforme aprovação pelo Pleno do Tribunal de Justiça de Rondônia, publicada no Diário da Justiça no dia 13 de julho deste ano.
Cada Núcleo contará com três assessores e três magistrados(as), um(a) deles(as) desempenhará as funções de coordenador(a).
A implantação dos Núcleos 4.0 atende norma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), (Resolução 385/2022), que dispõe sobre a criação dos “Núcleos de Justiça 4.0”, no Poder Judiciário.
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Assessoria de Comunicação Institucional