O Tribunal de Justiça de Rondônia aprovou, nesta segunda-feira (27), por unanimidade, a promoção do magistrado Jaires Tavares Barreto ao cargo de Juiz de Direito da 3ª Entrância da comarca de Porto Velho, pelo critério de antiguidade.

O juiz começou sua carreira no poder judiciário de Rondônia em 2013, quando foi nomeado como juiz substituto na comarca de Ariquemes, 2ª entrância. Além disso, atuou como juiz de 1ª entrância na comarca de Costa Marques e como juiz de 2ª entrância nas comarcas de Cerejeiras e Guajará-Mirim.

Nos processos de promoção dos magistrados, de relatoria do Corregedor-Geral da Justiça, desembargador José Antonio Robles, são analisados todos os requisitos constitucionais e infraconstitucionais dos normativos do Conselho Nacional de Justiça (Resolução nº 106 do CNJ), além da Resolução nº 71/2018-PR, do TJRO.

Entre os critérios para promoção por antiguidade, o magistrado deve possuir mais de dois anos de exercício na entrância e, cumulativamente, integrar a primeira quinta parte da lista de antiguidade do Tribunal, não possuir processos paralisados ou conclusos por prazo superior a 30 dias, além de não registrar, nos últimos 12 meses anteriores à publicação do edital, processo disciplinar ou punição igual ou superior à de censura.

Assessoria de Comunicação Institucional