Nesta quarta-feira, 31, a Secretaria Municipal de Habitação, Urbanismo e Regularização Fundiária (SEMUR), solicitou para a Corregedoria-geral, uma reunião com os registradores dos Cartórios de Imóveis da Capital. O encontro teve como principal objetivo apresentar o cronograma de trabalho para a regularização fundiária a ser executado ao longo do ano de 2024. Estiveram presentes registradores do 1º, 2° e 3° Ofício de Imóveis de Porto Velho, Thiago Maciel de Paiva Costa, Francisco Jacinto Oliveira Sobrinho e João Ferreira Gouveia, o Secretário Adjunto da SEMUR, Gustavo Nobre, o juiz auxiliar da Corregedoria Geral, Marcelo Tramontini e servidores.
Um dos pontos de destaque foi a deliberação entre a SEMUR e os registradores sobre o fluxo a ser adotado para encaminhamento dos documentos relativos aos casos de Reurb-Especial aos cartórios de registro de imóveis. Essa discussão visa otimizar os processos e garantir maior eficiência na regularização.
Durante a reunião, o Secretário-Adjunto da SEMUR informou que o georreferenciamento de sete poligonais já foi concluído. Atualmente, encontra-se em fase de elaboração o Projeto de Regularização Fundiária (PRF) dessas áreas, visando a titulação dos ocupantes desses núcleos urbanos. Esse é um passo crucial para assegurar os direitos de propriedade e a regularização legal dessas comunidades.
Outro ponto abordado foi a discussão sobre estratégias para aumentar o número de titulações nos distritos de Extrema e Jacy-Paraná. Apesar da regularização dos núcleos urbanos já ter sido concluída nessas localidades, a titulação dos ocupantes de algumas unidades permanece pendente. A busca por soluções eficazes foi uma das pautas centrais para garantir a efetiva conclusão desses processos.
Além disso, foram discutidas maneiras para concessão de acesso ao Município a plataforma do ONR (Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis) para realizar buscas e solicitar a emissão de certidões. Essa iniciativa visa tornar mais ágil e eficiente o acesso a informações cruciais para o avanço da regularização fundiária.
O juiz auxiliar da Corregedoria, Marcelo Tramontini, ressaltou a importância da colaboração da população nesse processo. “É fundamental que os cidadãos atendam aos chamamentos do Município para a apresentação de documentos necessários à obtenção de títulos de propriedade. O cadastro nos sistemas da Prefeitura, incluindo o IPTU em nome do ocupante, não garante efetivamente o direito de propriedade, sendo a etapa de registro nos cartórios de imóveis essencial para a validação legal desses direitos”, completa.
Assessoria de Comunicação Institucional