Seminário encerra nesta quinta-feira (27)

O corregedor-geral da Justiça de Rondônia, desembargador José Jorge Ribeiro da Luz, anunciou a criação de um comitê de regularização fundiária na Corregedoria-Geral da Justiça de Rondônia (CGJ-RO), durante a abertura do Seminário “Experiência de Regularização Fundiária à Luz da Lei Federal 13.465/2017”, nesta quinta-feira (27), em Porto Velho.

O Seminário é uma iniciativa da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo (Semur) e da Corregedoria-Geral da Justiça de Rondônia, e tem o objetivo de discutir a nova legislação de regularização fundiária e auxiliar servidores, técnicos e analistas que trabalham com o tema no estado de Rondônia.

Além do corregedor-geral da Justiça de Rondônia, desembargador José Jorge Ribeiro, a abertura do seminário contou com a presença do prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves; da titular da Semur, Márcia Luna; do subsecretário da pasta de Habitação e Assuntos Fundiários de Manaus, José de Arimateia Moreira Viana; do consultor em Geotecnologias da Prefeitura de Manaus, George Eduardo Serra Almeida; e o secretário nacional de Desenvolvimento Urbano do Ministério das Cidades, Gilmar Souza dos Santos.

Corregedor-geral da Justiça, José Jorge Ribeiro da Luz

O corregedor-geral ressaltou que o debate sobre a regularização fundiária é extremamente necessário, especialmente quando envolve novos dispositivos legais e grande parcela de imóveis e terrenos a serem regularizados no âmbito fundiário. “A regularização é necessária por vários motivos, mas principalmente para oferecer segurança jurídica aos nossos cidadãos. É por meio do 'papel' que podemos nos declarar proprietários de um imóvel e provar isso aos órgãos de fiscalização”, pontuou o magistrado.

O corregedor-geral da Justiça anunciou a criação de um Comitê de Regularização Fundiária durante a cerimônia de abertura do Seminário. A ideia é unir os profissionais da CGJ, dos cartórios de registros e prefeitura de Porto Velho para solucionar as questões fundiárias da capital.

O prefeito de Porto Velho celebrou a iniciativa. “O delegatário tem medo da Justiça e o senhor está criando uma instância que dará segurança para ele. Com a nova legislação e a criação do comitê, as coisas vão andar”, disse o prefeito, que pontuou que a capital avançou muito na questão de regularização fundiária.

Evento contou com presença de especialistas em regularização fundiária

“Avançamos muito com a nova legislação, mas ainda há pontos obscuros que serão desvendados neste seminário e destravar a questão da regularização fundiária”. Ele agradeceu aos presentes e celebrou a participação dos especialistas em regularização fundiária da cidade de Manaus e do Distrito Federal.

O Seminário encerra na noite desta quinta-feira (27). Estão previstas palestras que abordarão a “Institucionalização e Prática da Lei 13.465/17, no município de Manaus”; o “Processo de implementação do Ambiente de Geocolaboração Municipal na Secretaria da Prefeitura de Manaus” e a “Experiência do Ministério das Cidades sobre a implantação do Núcleo de Regularização Fundiária do Tribunal de Justiça do Piauí”. O Seminário também prevê a realização de uma oficina para apoiar os técnicos das prefeituras nas discussões com foco na nova legislação de Regularização Fundiária.

Assessoria de Comunicação Institucional