O Comitê Interinstitucional de Regularização Fundiária no Estado de Rondônia (Coiref-RO) lança a campanha: "Quem não registra, não é dono!" em Porto Velho nesta quinta-feira, 13 de junho. O evento de lançamento acontece a partir das 19h, na escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Orlando Freire, localizada na Av. Rio de Janeiro, bairro Lagoa.
A campanha busca conscientizar sobre a regularização fundiária e é intitulada "Quem não registra, não é dono!", com o objetivo de informar e orientar os moradores sobre a importância do registro de propriedades e os benefícios da regularização fundiária.
O processo é essencial para reconhecer legalmente a propriedade de um imóvel, garantindo segurança jurídica e tranquilidade a partir do reconhecimento do ocupante como verdadeiro dono. No entanto, muitos moradores ainda não realizaram o registro de seus lares, colocando em risco sua segurança e estabilidade.
A campanha incluirá uma série de materiais educativos, como panfletos, cartazes, vídeos e posts nas redes sociais, além de eventos comunitários e ações de divulgação em locais estratégicos do estado. Os moradores serão incentivados a buscar informações sobre como iniciar o processo de regularização de seus lares e a importância de fazê-lo o mais rápido possível.
O Coiref convida toda a população a participar desta campanha e a tomar medidas para registrar suas propriedades.
O Comitê é formado por diversas instituições, como a Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO); Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO); Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE/RO); Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO); Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (ALE/RO); Associação Rondoniense de Municípios (Arom); Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Rondônia (OAB/RO); Associação dos Registradores Imobiliários do Estado Rondônia (Ariron); Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat); Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR).
Assessoria de Comunicação Institucional