Na última semana, a Corregedoria Geral da Justiça de Rondônia (CGJ/RO) recebeu autoridades da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo de Porto Velho (Semur) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra/RO), para definir as prioridades das instituições a respeito da regularização fundiária urbana (Reurb) da cidade de Porto Velho. Divididos entre diferentes bairros da capital, mais de cinco mil imóveis poderão ser regularizados em 2024.

Durante a reunião, foram apresentados os núcleos urbanos informais (NUIs) de domínio da União, sob gestão do Incra, que precisam ser regularizados. As áreas correspondem aos bairros de Nova Esperança, Planalto, Lagoa Azul e Lote 10 e totalizam mais de cinco mil imóveis, que devem ser transferidos ao Município. 

Os servidores do Incra/RO explicaram as providências a serem adotadas para cada NUI e os participantes definiram o mês de junho deste ano como limite para transferência das áreas. Caso o prazo seja respeitado, o Município poderá concluir a regularização ainda em 2024.

Os participantes também discutiram os casos dos NUIs da Vila Calderita, Agrovila Rio Verde, Cujubim, Planalto, Nova Aliança, Calama, Joana D’Arc e Fortaleza do Abunã, cuja regularização será concluída após a conclusão dos processos prioritários.

O juiz auxiliar da Corregedoria, Marcelo Tramontini, ressaltou que “a Corregedoria tem empenhado esforços para acelerar o processo de regularização fundiária, sendo este um dos principais objetivos da atual gestão. O trabalho conjunto com o Incra e a Semur trará benefícios para a população de Porto Velho”.

Também estiveram presentes na reunião Luiz Flávio Carvalho, superintendente Regional do Incra/RO; Maria Elayne Friozo, superintendente substituta do Incra/RO; Antonio Heller dos Santos, chefe da Divisão de Governança Fundiária do Incra/RO; Edemir Monteiro, Secretário da Semur; Gustavo Nobre de Azevedo, secretário Adjunto da Semur e servidores da Corregedoria.

Reunião com Comitê de Regularização Fundiária

Para debater propostas e ações a serem executadas pelo Comitê Interinstitucional de Regularização Fundiária (Coiref/RO) no ano de 2024, foi realizada uma reunião na sede da Corregedoria, definindo-se que, ainda este mês de fevereiro, o Comitê deverá reunir-se para decidir as iniciativas a serem adotadas, com suas etapas e prazos acertados. Participaram da reunião o corregedor geral da Justiça, desembargador Gilberto Barbosa, o juiz auxiliar da Corregedoria, Marcelo Tramontini, e o conselheiro-substituto do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO), Francisco Junior.

Assessoria de Comunicação Institucional

O corregedor-geral da Justiça de Rondônia, desembargador Gilberto Barbosa, participou, nesta última segunda-feira, 29, da cerimônia de posse da nova gestão do Colégio Permanente de Corregedoras e Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE), em Brasília. O principal destaque do evento foi a posse do desembargador Jomar Fernandes, corregedor-geral da Justiça do Amazonas, como presidente do CCOGE. O colegiado tem como objetivo aprimorar e aperfeiçoar a prestação de serviços no âmbito do 1° grau de jurisdição nos estados e no Distrito Federal.

Gilberto Barbosa participou pela primeira vez do encontro como corregedor da Justiça. Ele enfatizou a importância do colegiado e desejou sucesso à nova gestão. “O colégio é uma oportunidade de troca de experiências importantes, sobretudo buscarmos melhores práticas a serem implementadas para as corregedorias. Acredito que o desembargador Jomar e sua comissão terão muito êxito nessa nova gestão”, disse.

Além da posse do presidente, foram empossados os demais integrantes da Comissão Executiva do CCOGE para a gestão de 2024: a desembargadora Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade, do Tribunal de Justiça de Sergipe, como 1.ª vice-presidente; os desembargadores Marcus Henrique Pinto Basílio, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, ocupando a posição de 2.º vice-presidente; Leandro Crispim, do Tribunal de Justiça de Goiás, atuando como 1.º secretário; Hamilton Mussi Corrêa, do Tribunal de Justiça do Paraná, desempenhando o papel de 2.º secretário; J.J. Costa Carvalho, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, como 1.º tesoureiro; e Samoel Martins Evangelista, do Tribunal de Justiça do Acre, assumindo a posição de 2.º tesoureiro.

Os membros da Comissão Executiva têm mandato de um ano, podendo ser reconduzidos uma única vez por igual período.

Assessoria de Comunicação Institucional

Nesta segunda-feira, 29 de janeiro, o juiz auxiliar da Corregedoria, Marcelo Tramontini, e servidores do Departamento Extrajudicial (Depex) se reuniram com representantes do Ministério Público de Rondônia (MP/RO). Participou da reunião o Secretário-Geral do MP/RO, o promotor de justiça, Dandy de Jesus Leite Borges, acompanhado de servidores do Ministério Público.

Em um contexto permeado por desafios no atendimento a obrigações legais, o Ministério Público do estado de Rondônia encontra-se diante de dificuldades na obtenção dos repasses provenientes dos valores pagos nas serventias extrajudiciais. Por determinação legal, 7,5% de cada ato pago pelos usuários nos cartórios devem ser destinados ao Fundo de Desenvolvimento Institucional - FUNDIMPER do Ministério Público. 

A falta de alguns repasses persiste desde 2017 e gera preocupações na instituição, culminando na busca de apoio por parte da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Estado.

Conforme estabelecido na Lei Complementar Estadual nº 837/2015 e no Provimento Conjunto nº 4/2016-PR-CG, a responsabilidade pelo repasse dos valores é dos delegatários das serventias extrajudiciais. O Sistema Gerenciador de Arrecadação (SIGAR/MPRO) é a ferramenta responsável pelo controle e emissão dos boletos semanais dos repasses destinados ao Ministério Público, com vencimento em seis dias, sob responsabilidade das serventias. No entanto, o não cumprimento dos prazos e valores devidos ao FUNDIMPER tem se tornado uma prática corriqueira, gerando transtornos para o Ministério Público.

O juiz auxiliar da Corregedoria, Marcelo Tramontini, comenta que: “É sempre um privilégio e uma responsabilidade colaborar com órgãos tão importantes como o Ministério Público de Rondônia. Nossa reunião hoje foi produtiva e fortaleceu ainda mais a parceria entre a Corregedoria Geral e o MP/RO. É de extrema importância uma colaboração efetiva entre as serventias extrajudiciais e o Tribunal de Justiça”. Ele destaca a necessidade de observância das determinações legais por parte das serventias, reforçando a responsabilidade de cada órgão beneficiário na fiscalização e controle dos repasses.

A inadimplência vem sendo monitorada pelos setores responsáveis pelo controle. Apesar dos esforços diários, há valores pendentes desde 2017, o que compromete a utilização dos recursos.

O promotor de justiça,  Dandy de Jesus Leite Borges, destacou a importância da parceria com o Poder Judiciário: “Como responsável pela gestão desses recursos, informo que, de maneira recorrente, alguns delegatários e interinos das serventias extrajudiciais têm negligenciado o cumprimento dos prazos ou, em alguns casos, deixado de recolher os valores devidos ao referido fundo. Essa situação tem gerado significativos transtornos ao Ministério Público de Rondônia, uma vez que estamos lidando com uma obrigação legal de repasse de recursos que não pertencem aos responsáveis pelas serventias. Dessa forma, a parceria com o Tribunal de Justiça é mais um passo para que possamos regularizar esta situação”.

De acordo com o artigo 2º do Provimento Conjunto nº 4/2016-PR-CG, a responsabilidade pela fiscalização e controle dos repasses recai sobre cada órgão beneficiário. Contudo, frente à persistência dos desafios enfrentados, o Tribunal de Justiça é procurado para fornecer apoio. Todas as serventias precisam observar as determinações legais e efetuar os repasses nos prazos estabelecidos.

Vários encaminhamentos foram deliberados no encontro entre o MP/RO e a CGJ, dos quais destacam-se medidas mais urgentes, como a imediata cobrança das serventias inadimplentes, a elaboração de um fluxo de trabalho com comunicações mensais e o acionamento dos Juízos Corregedores Permanentes para instauração de procedimentos administrativos disciplinares, sem prejuízo da apuração de ilícitos cíveis e criminais.

Diante desse cenário, a expectativa é que o Tribunal de Justiça tome as medidas necessárias para garantir a regularidade dos repasses e o fortalecimento do FUNDIMPER, assegurando a continuidade das atividades desenvolvidas pelo Ministério Público em prol da sociedade rondoniense.

Assessoria de Comunicação Institucional

Os anos de 2022 e 2023 foram especiais para Justiça Rápida Itinerante, pois o Tribunal de Justiça de Rondônia protagonizou diversas ações do projeto pioneiro, conduzidas pela Corregedoria Geral da Justiça e o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Conflitos (Nupemec) que aproximaram ainda mais o Judiciário da da população, oferecendo acesso e garantindo direitos aos(às) cidadãos(ãs). Essas iniciativas buscaram implementar a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses, promovendo a prestação jurisdicional de forma ágil, próxima e humanizada às comunidades, superando barreiras geográficas e socioeconômicas.

Dentre os serviços ofertados pela Justiça Rápida Itinerante estão emissão de certidão de nascimento, correção de certidão com erro material, cobranças de pensão alimentícia, cobranças de dívida não paga, divórcio amigável, reconhecimento de paternidade e casamento comunitário.

Números

No ano de 2022, 10 etapas foram realizadas em 27 localidades diferentes, resultando em 884 audiências designadas e 453 acordos homologados com uma operação fluvial nas comunidades ribeirinhas. Outro destaque foram duas etapas do “Casamento Comunitário” ocorridas no Porto Velho Shopping, em comemoração aos 40 anos da instalação do Poder Judiciário em Rondônia, e em Jacinópolis, totalizando 97 casamentos realizados.

Em 2023, três operações fluviais com atendimento a comunidades ribeirinhas, indígenas e quilombolas foram realizadas, entre elas duas edições da Operação Justiça Rápida Integração Nacional, que recebeu juízes de diferentes localidades do Brasil para auxiliar nos trabalhos. O ano registrou um aumento de todos os índices na JRI, com 19 etapas realizadas em 50 localidades diferentes, e 1.762 audiências designadas, resultando em 1.508 acordos homologados.

Em relação aos casamentos, no ano de 2023, foram realizados em cinco localidades distintas: Porto Velho, Nova Dimensão, Mirante da Serra, Vila Massangana e Ji-Paraná, totalizando 114 casamentos.

Os casamentos têm como objetivo regularizar a união de casais que já compartilham suas vidas. Essa iniciativa visa promover os direitos humanos, oferecendo proteção jurídica e garantindo os direitos civis relacionados à família e sucessões. Além de abordar aspectos sociais, afetivos e jurídicos, o Casamento Comunitário proporciona aos cidadãos em situação de vulnerabilidade a oportunidade de formalizar a união civil sem a incidência de taxas e emolumentos.

No total, nos últimos dois anos, foram 2.646 audiências designadas, 1.961 acordos homologados e 211 casamentos consumados.

Justiça Rápida Itinerante Integração Nacional

O provimento n. 20/2012 do CNJ regulamentou a participação de magistrados(as) em atividades judiciárias por todo o Brasil, incluindo mutirões e Justiça Itinerante. Em consonância com esse regulamento e por meio de uma colaboração entre a Corregedoria-Geral da Justiça, Nupemec, Emeron e Fonaje, foi proposta a abertura de edital para convocar magistrados(as) de Tribunais do Brasil a participarem de etapas da Justiça Rápida Itinerante Fluvial.

A primeira edição da JRI Fluvial - Integração Nacional ocorreu nas comunidades do Baixo Madeira de 18 a 29 de setembro de 2023, com a participação de duas magistradas do TJRS e uma do TJSC. A segunda edição, no Vale do Guaporé, foi realizada de 10 a 27 de novembro de 2023, contando com a participação de juízes do TRT/ES, TRT/BA, TJMG, e uma desembargadora do TJMG.

Justiça Rápida Digital

O projeto tem como objetivo viabilizar a prestação jurisdicional de maneira digital, descomplicada e acessível, sendo uma das iniciativas pré-processuais conduzidas pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc Estadual, por meio dos Núcleos de Conciliação e Mediação - Nucomeds. A abordagem assegura o acesso à justiça a diversas famílias, facilitando o processo por meio de uma simples conexão com a internet. A plataforma utiliza videochamadas por meio do WhatsApp, reconhecido como o aplicativo de maior facilidade de uso pela população.

Em 2022, foram homologados 5.640 acordos pré-processuais, e em 2023, esse número aumentou para 6.656, evidenciando o sucesso e a eficácia desse método digital.

Pop Rua Jud

Em 2022, um marco significativo foi alcançado com a realização da primeira edição da JRI direcionada ao atendimento de pessoas em situação de rua, conhecida como Pop Rua Jud. Em conformidade com a Resolução CNJ n° 425/2021, que estabeleceu a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua, essa iniciativa pioneira contou com parcerias cruciais, como a Justiça Federal, Caixa Econômica Federal e Secretaria da Saúde. Rondônia foi o primeiro estado da região Norte a promover essa ação. A operação foi novamente realizada em 2023, recebendo o apoio de diversos órgãos do Poder Judiciário de Rondônia.

Registre-se

Outra importante ação foi a Semana Nacional de Identificação Civil - Registre-se, realizada em maio de 2023, cujo objetivo foi oferecer à população diversos serviços voltados à realização do registro civil, contando com a parceria dos cartórios, Tribunal Regional Eleitoral, Secretaria Municipal de Assistência Social e Família, colaborando juntos para exercer o direito de cada pessoa a ter sua identidade reconhecida.

Dessa forma, o Tribunal de Justiça de Rondônia, por meio de suas diversas iniciativas, reafirmou seu compromisso com a promoção da justiça acessível, ágil e inclusiva. 

Assessoria de Comunicação Institucional

Em uma cerimônia de homenagem que reconheceu o trabalho do Ministro Barroso, da Conselheira Salise e de outros quatro presidentes de tribunais, também foi concedida uma honraria em reconhecimento ao trabalho do Desembargador José Antônio Robles em prol da evolução do sistema dos Juizados Especiais.

Uma placa de reconhecimento o declarou como "Embaixador da Evolução do Fonaje", contendo a marcante frase do mestre da administração Peter Drucker: "Não podemos prever o futuro, mas podemos criá-lo". Durante a entrega, o presidente do Fonaje, juiz Johnny Clemes, afirmou que cada uma das autoridades colaborou de forma destacada para a melhoria do sistema dos Juizados Especiais.

É importante destacar que, no estado de Rondônia, o Desembargador Robles, em parceria com a presidência do TJRO, promoveu a criação da segunda turma recursal, a titularização de todas as turmas recursais e a instalação de quatro novos Juizados Especiais nas comarcas de Porto Velho, Ariquemes, Ji Paraná e Cacoal. Esse fato resultou no descongestionamento dessa competência, proporcionando condições para uma prestação mais célere, estável e efetiva.

O Corregedor declarou que "é nos Juizados Especiais que encontramos a maioria das causas consumeristas e de pessoas mais vulneráveis em todos os sentidos". Essa afirmação visa ressaltar que o Judiciário rondoniense buscou priorizar pessoas que necessitam da justiça por não terem outro meio de exercer seus direitos, enfatizando a importância de oferecer um serviço rápido e de qualidade.

Assessoria de Comunicação Institucional

Nesta última terça-feira, 28, a Corregedoria Geral da Justiça de Rondônia(CGJ/RO) realizou o último encontro do projeto Teia Judiciária de uma forma especial. Para marcar o encerramento, os alunos da Escola Flora Calheiros participaram de uma visita à sede da Escola da Magistratura de Rondônia (Emeron) e ao Centro Cultural e de Documentação Histórica (CCDH). Durante a visita, tiveram a oportunidade de vivenciar uma encenação e conhecer a história do Tribunal de Justiça.

A experiência começou na Emeron, onde os estudantes exploraram o primeiro Pleno do Tribunal de Justiça e foram convidados a participar de uma encenação do Tribunal do Júri, desempenhando os papéis de juiz, promotor, advogado e demais membros da corte em um julgamento simulado.

O estudante Isaque Félix participou e foi um dos que proferiu a decisão do júri e comentou sobre como foi a experiência de fazer parte de um julgamento. “ A última vez que eu fui em um tribunal, foi quando eu fui no plenário e assisti uma sessão ao vivo, mas eu não participei diretamente como hoje, fui somente um telespectador. Participar foi bem legal e divertido, também não foi difícil porque, com o projeto Teia Judiciária, além de eu melhorar em vários aspectos da minha vida, eu agora tenho mais liberdade para falar e me comunicar, tanto que os meus amigos me escolheram para ser uma das pessoas que iriam falar na hora da decisão, fiquei muito feliz e me senti bem na hora de falar, mesmo com toda a atenção voltada para mim, foi bem legal”, finaliza. 

A estudante Cibele Elizabeth compartilhou suas impressões sobre o projeto Teia Judiciária e a relevância que ele teve em sua vida e na vida de seus colegas. “O Teia é um projeto interessante que nos ajuda a descobrir como nos sentimos, além de possibilitar auxílio a outras pessoas, independentemente da gravidade da situação. Até o momento, a discussão mais impactante para mim foi sobre a violência doméstica contra mulheres. Me envolvi intensamente, sendo um momento marcante. Além disso, meu comportamento melhorou consideravelmente após o projeto. Antes, eu era uma pessoa explosiva, mas recentemente, não só tenho conseguido me acalmar, como também tenho ajudado meus amigos de sala. Eles até perguntaram o que estava acontecendo comigo, pois notaram que eu estou mais calma. Essa mudança não se reflete apenas na escola, mas também no meu relacionamento familiar. Se eu estiver aqui no ano que vem, quero muito participar do projeto novamente”.

No CCDH, os alunos exploraram salas repletas de documentos, fotografias e objetos históricos, permitindo-lhes mergulhar na rica história do Tribunal de Justiça de Rondônia. O corregedor geral, José Antonio Robles, acompanhou a visita, compartilhando suas experiências no Poder Judiciário e aproveitou para demonstrar na prática como funcionava uma máquina de datilografia.

O Corregedor Geral da Justiça de Rondônia, desembargador José Antonio Robles, compartilhou suas reflexões sobre a experiência do projeto Teia Judiciária. "Testemunhar o impacto positivo que o projeto teve na vida desses alunos é verdadeiramente gratificante. A encenação do Tribunal do Júri proporcionou uma oportunidade única para eles compreenderem o funcionamento do sistema judiciário de uma maneira prática e interativa. Ao compartilhar minhas experiências no Poder Judiciário e demonstrar o uso de uma máquina de datilografia, busquei não apenas enriquecer o conhecimento deles, mas também inspirar um entendimento mais profundo sobre o papel crucial da justiça em nossa sociedade. É inspirador perceber como o Teia Judiciária não apenas aprimora as habilidades individuais dos participantes, mas também contribui para a construção de uma cultura de paz e respeito mútuo. Parabenizo a todos os envolvidos neste projeto transformador e expresso meu comprometimento contínuo com iniciativas que capacitam e inspiram nossos jovens a trilharem caminhos positivos em suas vidas."

Ao término das visitas às salas históricas, os estudantes receberam certificados e crachás de conclusão do programa. Em uma roda de conversa, compartilharam entre si suas experiências e momentos marcantes ao longo de um ano de participação no projeto, resultando em um momento emocionante para todos os presentes.

Isabela Paludo, Coordenadora do Núcleo Psicossocial, compartilhou sua perspectiva sobre a importância da experiência do projeto Teia na vida dos alunos. "Vê-los expressar o impacto significativo que o projeto teve em suas vidas proporcionou uma sensação de dever cumprido para nós. Na reunião de pais, foi emocionante observar como pessoas externas à escola notaram as mudanças substanciais que os filhos deles apresentaram em casa, com os irmãos e no cotidiano. Ao falarmos sobre a cultura de paz, testemunhar esses adolescentes compartilhando vivências únicas e desafiadoras nos fortalece, renovando nossa determinação em continuar lutando pelo projeto. Muitos relatam que nos veem como um refúgio e que o projeto os capacitou a lidar com os desafios e experiências positivas ou negativas do dia a dia. Além disso, eles conseguem transmitir esses aprendizados não apenas entre os participantes do projeto, mas também para os outros colegas da escola. Nossos corações se enchem de alegria ao refletir sobre um ano de projeto bem-sucedido, que verdadeiramente transforma vidas."

Vitória Martins Alexandre, uma das coordenadoras do Teia Judiciária, partilhou emocionada sobre a conclusão do Teia e sobre as expectativas futuras com o projeto. "Ouvir que muitos alunos vão à escola especialmente nos dias de projeto, é algo que me toca profundamente, pois é a validação do nosso trabalho. A continuidade e expansão do projeto são essenciais; é preciso que ele perdure e alcance outras escolas. Nossa expectativa para o próximo ano é seguir no Flora Calheiros, supervisionando essa turma e os casos em que começarão a atuar com a mediação escolar, além de capacitar a nova turma de mediadores que será formada oportunamente em 2024."

O Teia Judiciária é uma iniciativa da Corregedoria Geral da Justiça de Rondônia, realizada em colaboração com a Secretaria de Educação do Estado de Rondônia (Seduc). O projeto é coordenado pela Coordenadoria Psicossocial do 1º Grau e pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Conflitos, visando fomentar a comunicação não violenta, promover a cultura da paz e ensinar técnicas de mediação de conflitos nas instituições de ensino. Seu propósito é auxiliar os adolescentes a aprimorarem a expressão de seus sentimentos e aperfeiçoarem suas relações interpessoais.

Assessoria de Comunicação Institucional

Nesta quarta-feira, 30, o corregedor geral da Justiça, José Antonio Robles, oficializou uma parceria com a Polícia Civil do Estado de Rondônia, ao assinar um termo de cooperação na sede da PC/RO. O objetivo dessa colaboração é automatizar os procedimentos criminais, permitindo que eles transitem integralmente no formato digital.

O termo de cooperação está relacionado à adesão da Polícia Civil de Rondônia ao Sistema de Procedimentos Policiais Eletrônicos (Sinesp PPE). Esse sistema viabilizará a tramitação eletrônica dos procedimentos originários das Delegacias de Polícia do estado.

A responsabilidade de efetivar a integração via API (MNI) entre o sistema SINESP/PPE e o PJe Criminal será compartilhada entre o Poder Judiciário e a Polícia Civil de Rondônia. Essa integração possibilitará que inquéritos policiais, termos circunstanciados e outros procedimentos transitem de forma totalmente digital por meio do PJe Criminal.

Durante o evento, ocorreu a distribuição eletrônica do primeiro inquérito policial, evidenciando, na data de assinatura do termo, o perfeito funcionamento dessa integração eletrônica da polícia com o judiciário. A partir de agora, inquéritos policiais, pedidos de busca e apreensão, pedidos de prisão preventiva e demais procedimentos investigativos já estão todos virtualmente funcionando.

O corregedor Robles comentou sobre a importância desta parceria e como ela gera benefícios para a justiça de Rondônia. “ Celebramos um marco significativo na busca pela modernização e eficiência dos procedimentos criminais em nosso Estado. A assinatura do termo de cooperação com a Polícia Civil de Rondônia, representa um passo crucial em direção a uma justiça mais ágil, transparente e alinhada com os avanços tecnológicos”, finalizou o corregedor.

Essa iniciativa está alinhada com o plano de gestão da Corregedoria, que possui uma proposta voltada para a Modernização da Justiça Criminal. A modernização tem como objetivo aprimorar a gestão dos processos criminais, transformando os procedimentos em sua totalidade para o formato digital. A Polícia Civil do Estado de Rondônia já adotou medidas para garantir que os procedimentos nas Delegacias possam ocorrer de maneira completamente digital. Cabe ao Judiciário colaborar na integração e comunicação entre os sistemas, PJe Criminal e Sinesp PPE.

Assessoria de Comunicação Institucional

A segunda edição da Justiça Rápida Itinerante - Integração Nacional, coordenada pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJ/RO) através do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Conflitos (Nupemec), concluiu suas atividades nesta sexta-feira, 24, na região do Vale do Guaporé. A JRI tem como propósito proporcionar às comunidades em locais remotos o acesso aos serviços oferecidos pelo Tribunal de Justiça de Rondônia, garantindo assim os direitos desses cidadãos.

Nesta edição, as localidades visitadas foram Forte Príncipe, Santa Fé, Santo Antônio, Pedras Negras, Rolim de Moura do Guaporé e o município de Pimenteiras do Oeste. A JRI - Integração Nacional não apenas facilita o acesso aos direitos da população local, mas também possibilita a participação de magistrados de todo o país, promovendo um intercâmbio institucional colaborativo.

O corregedor geral da justiça, José Antonio Robles, ressaltou a relevância do projeto para a corregedoria e como ele contribui para o fortalecimento do sistema judiciário. "Levar nossos serviços e resolver as questões dessas pessoas é a razão pela qual trabalhamos, reforçando o principal objetivo: fazer justiça. Ter a presença de magistrados de outras partes do país foi, ainda por cima, um privilégio que fortalece ainda mais nossa atuação", concluiu.

Esta foi a segunda vez que juízes de outros tribunais do Brasil participaram da operação. A juíza Suzane Schulz Ribeiro (TRT/ES), a desembargadora Shirley Fenzi Bertão (TJ/MG), a juíza Priscila Cunha Lima (TRT/BA) e o juiz Miller Freire de Carvalho (TJ/MG) estiveram presentes durante os dias de trabalho.

Durante a operação, os magistrados desempenharam diversas funções, conduzindo audiências de conciliação, sessões de mediação, procedimentos pré-processuais e abordando temas como divórcio amigável, pensão alimentícia, reconhecimento de paternidade, dissolução de união estável, conversão de união estável em casamento, entre outras.

Ao todo, foram realizadas 76 audiências, abrangendo diferentes questões, como cobranças, união estável com casamento, pensão alimentícia, guarda de menor, reconhecimentos de paternidade, retificações de assento, divórcios, orientações e jurisdição voluntária.

Assessoria de Comunicação Institucional

A celeridade processual é um dos grandes objetivos do Poder Judiciário, de modo que a população consiga acessar seus direitos de maneira eficiente e rápida. Em vista disso, um artigo publicado pela Universidade Federal de Rondônia analisou os resultados do funcionamento da Justiça 4.0, implementada pela Corregedoria Geral da Justiça de Rondônia (CGJ/RO) no âmbito do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO), no Poder Judiciário Rondoniense. O artigo foi publicado na revista internacional IOSR Journal of Humanities and Social Science.

O artigo intitulado “A Celeridade Processual Cível Na Era Digital” foi escrito por Martha de Brito, estudante de pós-graduação em Direito da Unir, sob orientação do professor e juiz de direito do TJRO, Rogério Montai. O estudo concentrou-se em analisar o tempo de duração média dos processos cíveis no primeiro e segundo grau em 2020 e 2021 e analisar a Meta 1 do CNJ, observando a quantidade de processos distribuídos e julgados, de modo que observem, durante esse corte temporal, os resultados da utilização da Justiça 4.0.

A estudante descreveu como foi o processo de escolha para o estudo do artigo e como os resultados produzidos pela Justiça 4.0 foram surpreendentes. “A escolha do tema se originou em pesquisas no site do Conselho Nacional de Justiça onde encontrei a temática Justiça 4.0, e o assunto despertou interesse e curiosidade em pesquisar mais sobre o tópico. Não previ, no entanto, obter  resultados tão profícuos quanto os alcançados. Sinceramente, superou minhas expectativas,” finalizou.

Durante o estudo, observou-se uma redução significativa no tempo de duração dos processos no TJ/RO entre 2020 e 2021, graças à implementação da Justiça 4.0. Em relação ao tempo médio do curso dos processos de petição inicial até a sentença de 1° grau, houve uma redução notável de vinte e três meses. Em 2020, o tempo médio era de 39 meses, enquanto em 2021, esse número caiu para 16 meses.

O tempo médio de tramitação dos processos cíveis no 2º grau no TJ/RO,  diminuiu de nove meses em 2020 para oito meses em 2021. Isso representa uma redução de trinta dias no período entre a sentença de 1º grau e a decisão de 2º grau.

Realizou-se também o estudo sobre a quantidade de processos distribuídos e julgados em 2020 e 2021 e observou-se o aumento significativo de processos distribuídos, que reflete na grande procura pela justiça 4.0. Em 2021, 75.878 processos foram distribuídos, já em 2020 a quantidade foi 66.930. 

Esses resultados têm impacto direto nas metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça, especialmente a Meta 1 – Julgar mais processos do que os distribuídos, e a Meta 2 – Julgar processos mais antigos. Essas metas são essenciais para o Prêmio CNJ de Qualidade, alinhando-se com as Estratégias Nacional e o Plano Estratégico do Poder Judiciário, que por sua vez estão relacionados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas.

O secretário dos Núcleos de Justiça 4.0, Caio Valente, expressou sua satisfação em ver os trabalhos da Justiça 4.0 sendo objeto de estudo  pela academia, e ressaltou a importância da continuidade do trabalho para alcançar objetivos mais altos. “ É muito gratificante para nós, que atuamos nos Núcleos de Justiça 4.0, ver as metas alcançadas e, também, sermos objeto de um estudo, que se tornou um artigo publicado em revista internacional, divulgando nossas atuações e resultados. Isso nos motiva, ainda mais, a continuar trabalhando e buscando eficiência, resultando numa prestação jurisdicional que o público espera”, finalizou.

“Concluiu-se que, o Programa Justiça 4.0 representa um passo significativo em direção à modernização e eficiência do sistema judiciário brasileiro, promovendo celeridade à tramitação dos processos. Ao adotar novos módulos e sistemas e uma abordagem centrada na inovação, o programa visa reduzir a morosidade e a burocracia processual, tornando o acesso à justiça mais célere e acessível a todos”, acrescentou Martha. 

No Tribunal de Justiça de Rondônia, os Núcleos de Justiça 4.0 são responsáveis por atuarem em diversas áreas cíveis e consiste em automatizar o funcionamento do sistema judicial, acelerar os procedimentos legais e facilitar o acesso à justiça especializada e já é uma realidade consolidada no TJRO. Desde sua implementação, já possui cinco núcleos em funcionamento, que são execução fiscal, energia, execução de títulos extrajudiciais, companhias aéreas e demandas de saúde pública, todos utilizados para trazer celeridade para a justiça e população rondoniense.

Assessoria de Comunicação Institucional