Nos dias 6 e 7 de dezembro, a Corregedoria Geral da Justiça de Rondônia e a Escola da Magistratura do Estado (Emeron) realizarão o Congresso Regional de Direito Notarial e Registral, com palestras no auditório do Ministério Público de Rondônia (MPRO) e na Emeron. O evento visa aprimorar os serviços prestados pelas serventias extrajudiciais, promovendo cidadania, segurança jurídica e uniformização de entendimentos. As inscrições são gratuitas e deverão ser feitas no site da Emeron de 21 a 29 de novembro de 2023.

As inscrições serão divididas em dois blocos, por isso é preciso atenção na hora de se inscrever, pois a não observação dos critérios causará a desconsideração da inscrição do(a) participante.

No primeiro bloco, juízes(as) corregedores permanentes e seus assessores(as) deverão se inscrever para a transmissão ao vivo, sendo aceitas neste caso, rigorosamente, somente este público.

Delegatários(as), interinos(as), funcionários(as) das serventias extrajudiciais, servidores(as) da CGJ, advogados(as) e interessados(as) em geral devem efetuar sua inscrição para participação presencial. As vagas neste bloco são limitadas e, uma vez totalmente preenchidas, as inscrições serão encerradas.

O Congresso proporcionará qualificação e formação continuada por meio de temas relevantes e atuais no contexto do Direito Notarial e Registral. Os(as) participantes terão a oportunidade de imersão de dois dias, por meio de palestras e oficinas sobre: gestão, liderança e inteligência emocional para profissionais das serventias extrajudiciais; as perspectivas atuais do protesto de títulos; Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e o Provimento nº 134/2022-CNJ; inovações no protesto pela Central de Protesto (Cenprot) e Central de Remessa de Arquivos (CRA); registro de imóveis e tabelionato de notas, incluindo a adjudicação compulsória na prática.

Especialistas renomados(as) na área, como José Luiz Germano, Francisco José Barbosa, Felipe Villas Boas, Ionara Pacheco de Lacerda, Márcia Fidelis, Hércules Alexandre, Marcos de Paola e Luiz Paulo Souto, comporão o grupo de palestrantes e facilitadores(as) que compartilhará os conhecimentos por intermédio de palestras e oficinas.

A Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Rondônia tem a responsabilidade de acompanhar os serviços prestados pelas serventias extrajudiciais e determinar ajustes às novas legislações e procedimentos. O Congresso Regional de Direito Notarial e Registral combinará conhecimento teórico e prático, buscando integrar notários(as) e registradores(as) e implementar melhorias.

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Assessoria de Comunicação Institucional

A Coordenadoria do Serviço Psicossocial do 1° Grau, o Nups de Apoio à Mulher em Violência Doméstica e Familiar - APM e a Coordenadoria da Mulher, em consonância com o eixo estratégico da Corregedoria Geral da Justiça que prioriza o combate a violência contra a mulher, estão promovendo um evento dedicado ao fim da violência contra as mulheres, que ocorrerá de 20 de novembro a 10 de dezembro. Essa iniciativa faz parte da campanha "21 dias pelo fim da violência contra as mulheres", durante a qual serão realizadas palestras e ações para sensibilizar e destacar questões relacionadas à violência de gênero.

Os dias de programação estão alinhados com datas comemorativas durante esse período, como o Dia da Consciência Negra (20 de novembro), considerando a vulnerabilidade da mulher negra; o Dia Internacional pela Violência contra a Mulher (25 de novembro); o Dia Mundial de Luta contra a AIDS (1 de dezembro); o Dia Nacional da Mobilização dos Homens pela Luta contra a Violência às Mulheres (6 de dezembro) e o Dia Internacional dos Direitos Humanos (10 de dezembro).

A promoção de eventos e ações focadas no término da violência contra as mulheres é crucial para conscientizar a sociedade e criar um ambiente mais seguro e inclusivo. A primeira atividade da campanha está agendada para o dia 21 de novembro, em parceria com o Projeto Teia Judiciária da Corregedoria Geral da Justiça. Será uma palestra sobre prevenção e sensibilização à violência contra mulheres, direcionada aos estudantes da Escola Estadual Flora Calheiros. 

O evento continuará com outras programações, incluindo palestras e oficinas abordando temas como violência em si, vulnerabilidade da mulher negra, infecções sexualmente transmissíveis e a importância do engajamento dos homens na luta contra as violências de gênero.

Confira a programação completa abaixo:

Assessoria de Comunicação Institucional

O corregedor geral da justiça, José Antônio Robles, participou, nesta segunda-feira, 13, do encerramento do curso intitulado "Formação de Magistrados Atuantes na Execução Penal nas Comarcas da Federação para Implantação do Modelo APAC", junto ao desembargador Caetano Levi Lopes, coordenador do curso e vice diretor-presidente da Escola Nacional da Magistratura. 

A Associação de Assistência aos Condenados (APAC) tem como objetivo central promover a humanização das prisões, mantendo, ao mesmo tempo, a finalidade punitiva da pena. Sua missão é prevenir a reincidência criminal e oferecer opções para que os condenados possam se reabilitar.

O corregedor Robles comentou sobre os resultados que espera com a realização do curso. “Que este encontro inspire cada um de nós a continuar trabalhando em prol de um sistema penal mais justo e compassivo, onde a ressocialização se torne uma realidade palpável. Agradeço a todos por compartilharem dessa jornada em prol de uma justiça mais humanitária e eficaz”, finalizou o corregedor.

A APAC, enquanto entidade civil de direito privado com personalidade jurídica própria, dedica-se à recuperação e reintegração social de indivíduos condenados a penas privativas de liberdade. Além disso, atua como colaboradora do poder Judiciário e Executivo, respectivamente, no âmbito da execução penal e na administração do cumprimento das penas privativas de liberdade.

A formação é conduzida pela Escola Nacional da Magistratura (ENM), um órgão acadêmico vinculado à Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e reconhecido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM).

Assessoria de Comunicação Institucional

Como resultado de um esforço conjunto de magistrados e magistradas titulares das varas com competência para a Infância e Juventude, além de toda a rede de proteção à criança e ao adolescente, na data de hoje (10/11), o Sistema Nacional de Adoção (SNA) não registrou nenhuma reavaliação da situação de acolhimento de crianças e adolescentes ultrapassando o prazo de três meses. 

Por meio de um rigoroso monitoramento diário de todo o acervo de processos e do acompanhamento direto das unidades responsáveis, a CGJ implementou ajustes necessários para o alcance das metas no SNA. O resultado desse esforço conjunto assegura que as reavaliações de acolhimento de crianças e adolescentes não ultrapassem os prazos estabelecidos pela legislação.

A atuação da CGJ foi fundamental para atingir metas relevantes, tanto institucionais como em relação ao Prêmio CNJ de Qualidade, no qual nosso Tribunal obteve pela primeira vez a pontuação máxima de 40 pontos. Este êxito reflete o compromisso e a eficácia das ações coordenadas em benefício do bem-estar das crianças e adolescentes, em conformidade com o preconizado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, que prevê a reavaliação periódica das situações de acolhimento.

Assessoria de Comunicação Institucional

O Dia Mundial da Adoção, comemorado em 9 de novembro, é dedicado a celebrar o encontro entre pessoas que têm a intenção ou já realizaram a adoção. Nesta ocasião especial, o Núcleo Psicossocial, a Vara de Proteção à Infância e Juventude e a Corregedoria Geral da Justiça de Rondônia, realizaram uma roda de conversa com o objetivo de promover a ferramenta Busca Ativa, voltada para proporcionar a oportunidade de adoção a crianças e adolescentes que são frequentemente negligenciados.

A Busca Ativa foca em três perfis especiais de adoção: crianças com necessidades especiais, grupos de irmãos e adolescentes. O encontro visou, sobretudo, além de reafirmar a importância da adoção na vida das crianças e dos futuros papais e mamães, promover a visibilidade a essas crianças e adolescentes que se encontram fora do perfil mais desejado por quem pretende adotar. Todo o trabalho de conscientização visa incentivar a consideração desses perfis como opções para adoção, cuidado e amor, visando extinguir preconceitos.

O juiz Flávio Melo, que responde pela Vara de Proteção à Infância e Juventude, esteve presente e destacou a relevância do programa Busca Ativa. “É importante registrar que a Busca Ativa amplia o leque de possibilidades para a adoção, oportunizando desmistificar um perfil mais restrito e preterido pela grande maioria da população. Todo esse trabalha faz parte de um processo de inclusão, daqueles que foram rejeitados, excluídos ou violentados por suas famílias naturais para, a partir de uma adoção, ter sua história ressignificada”, finalizou o magistrado,

Durante a manhã, pais e mães foram convidados a compartilhar suas experiências por meio da Busca Ativa, realizando o grande sonho de adotar uma criança. Casos como o de Érica e Giovani, que adotaram três irmãos, e Uslávia e Orlando, que estão adotando uma bebê com necessidades especiais, destacam como, ao longo do processo de adoção, os pais redefiniram sua idealização de uma "criança perfeita" por meio de encontros e reuniões com psicólogos(as) e assistentes sociais, percebendo que havia outras crianças disponíveis para serem amadas.

“Foi graças a Busca Ativa que encontramos nossos filhos. Esta é uma ferramenta muito eficaz que o sistema judiciário oferece para que nós, pais, pela via da adoção, possamos ter contato com realidades de perfis de crianças que muitas vezes ficam esquecidas por conta da idade ou vínculos com irmãos que estão aptos a adoção também. Somos muito gratos ao sistema judiciário por nos oferecer este recurso que nos permitiu completar nossa família”, comentou Érica de Oliveira Alves, que adotou, com seu esposo, Giovani Jacob Alves, um grupo de três irmãos. 

“Nós nos cadastramos no ano de 2013 no intuito de adotar uma criança normal sem nenhuma especialidade e recém nascido. Porém todavia, não tivemos êxodo, nenhuma criança nos foi apresentado. Então optamos pela mudança, aumentar a idade e com algumas especialidades dentre nossas condições financeiras e que nosso município oferecia acerca da demanda dessas especialidades”,  destacou Uslavia Gomes Rodrigues e Orlando Rodrigues da Costa, papais da pequena Sáffira.

Nesse trabalho, o papel dos psicólogos(as) e assistentes sociais no processo de adoção, ajudando os futuros pais a ressignificar suas expectativas e considerar crianças que talvez não estejam no perfil mais tradicionalmente desejado, é crucial. Essa abordagem mais ampla e inclusiva é fundamental para garantir que todas as crianças tenham a chance de encontrar um lar amoroso.

Assessoria de Comunicação Institucional 

Foi publicada no Diário Oficial da Justiça de Rondônia, por meio da Portaria da Corregedoria Geral n. 487/2023-CGJ, a Escala de Recesso 2023/2024 de magistrados e magistradas do 1° Grau que responderão pelas unidades judiciárias, durante o período do recesso forense, compreendido entre 20/12/2023 a 06/01/2024.

A elaboração da Escala de Férias é um processo complexo que demanda muita atenção e organização, uma vez que é necessário garantir que não haja descontinuidade na atividade judicante durante o período do recesso forense do Poder Judiciário. Para isso, é preciso equilibrar as necessidades de descanso dos(as) juízes(as) com a manutenção do funcionamento da Justiça, sem ocasionar prejuízos aos nossos jurisdicionados. 

Os magistrados (as) não escalados usufruirão o Recesso Forense 2023/2024 automaticamente. 

Assessoria de Comunicação Institucional

Nesta última sexta-feira, 20, reuniram-se na Corregedoria-Geral da Justiça de Rondônia (CGJ/RO), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Secretaria de Saúde do Estado (SESAU) e  Defensoria Pública do Estado (DPE-RO), para construírem soluções em relação ao problema da alta judicialização na área da saúde.

Na reunião, chegou-se a um consenso de que tanto o excesso de demanda quanto a tendência de crescimento contínuo são os principais pontos desse problema. Para lidar com o excesso de demanda, foram propostas soluções que alcancem os municípios, incentivando-os a assumir sua parcela de responsabilidade. Além disso, busca-se promover a realização de mais conciliações antes e durante o processo judicial, bem como estabilizar a força de trabalho na área da saúde para o cumprimento das ordens judiciais.

No que diz respeito ao aumento constante da demanda, reconheceu-se a importância de instruir os agentes envolvidos na criação de medidas sobre o funcionamento do sistema público de saúde. Também se destacou a necessidade de uma maior estabilidade nos entendimentos judiciais e a melhoria na comunicação entre os órgãos envolvidos e com a sociedade em geral.

A primeira das soluções pensadas é da instituição de um grupo de apoio especializado com participação do Tribunal de Contas, Ministério Público, Defensoria Pública, Secretarias de Saúde Municipal e Estadual, Procuradoria do Estado, chefes dos governos municipal e estadual, além do Judiciário. Esse grupo servirá para que problemas complexos sejam resolvidos em conjunto por essas instituições, revertendo o ciclo de travamento causado pela burocracia ou limitações regulamentares.

A segunda ação resolutiva é de aperfeiçoar-se o sistema de conciliação para que mais casos sejam resolvidos antes de judicializar, bem como aumentar o número de acordos em casos que já viraram processo judicial.

Para que todos os atores do sistema aumentem sua sensibilidade para a temática e tenham mais informações para atuar conjuntamente, também foi planejado realizar diversas oficinas de trabalho com os interessados de forma que as conclusões sejam divulgadas numa estratégia de melhorar a qualidade das intervenções de todos profissionais.

Por fim, as instituições se comprometeram a estabelecer, em conjunto com o Poder Judiciário, uma abordagem mais padronizada dentro do contexto do "Núcleo 4.0", visando assim alcançar decisões mais uniformes em todo o estado.

Além do juiz auxiliar da Corregedoria, Johnny Gustavo Clemes, estavam presentes os procuradores do estado, representando  a PGE/RO, Aparício Paixão Ribeiro Júnior e Ítalo Lima de Paula Miranda os defensores públicos Sérgio Muniz Neves, José Alberto de Oliveira e Rafael de Castro Magalhães e, representando a SESAU, o Secretário-Adjunto da Saúde, Maxwendell Gomes Batista, bem como a Chefe do Núcleo de Mandados Judiciais, Bianca Morosini.

Assessoria de Comunicação Institucional

É com imenso pesar que a Corregedoria Geral da Justiça de Rondônia recebe a notícia do assassinato do juiz do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, Paulo Torres Pereira da Silva. O magistrado nos deixou com 69 anos de idade e dedicou quase 34 anos de sua vida à justiça pernambucana.

Neste momento difícil, expressamos nossas mais profundas condolências e solidariedade à família e amigos. Desejamos que encontrem conforto e apoio para enfrentar essa dolorosa perda.

Insistimos veementemente as autoridades a conduzirem uma investigação rigorosa e implacável a fim de identificar os responsáveis por esse ato de violência brutal. É crucial que a justiça seja feita e que sejam tomadas medidas decisivas para garantir a segurança de todos os envolvidos no sistema de justiça.

Assessoria de Comunicação Institucional

Em uma importante reunião realizada na Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Seccional de Rondônia juntamente com a Corregedoria Geral se reuniram para apresentar as Comissões de Conflitos Agrários e de Direito Notarial e Imobiliário da OAB/Seccional RO. O encontro teve como principal objetivo discutir as dificuldades enfrentadas pelos advogados no processo de regularização fundiária.

Estiveram presentes o Corregedor Geral, José Antonio Robles, e o Juiz Auxiliar, Marcelo Tramontini, que enfatizaram a importância de se buscar soluções eficazes para garantir a segurança jurídica das propriedades e o pleno cumprimento da legislação vigente.

Durante a reunião, os representantes da OAB expuseram de maneira detalhada as complexidades e desafios que os profissionais do direito enfrentam ao lidar com questões de regularização fundiária no estado. Eles enfatizaram a importância de uma abordagem colaborativa entre a Ordem dos Advogados do Brasil, as instituições governamentais e o Poder Judiciário para promover a regularização fundiária no estado.

Além disso, a OAB se dispôs a contribuir de forma proativa com o Comitê Interinstitucional de Regularização Fundiária, coordenado pela CGJ, para encontrar soluções para os desafios enfrentados nessa área. O encontro reforça a importância da cooperação entre entidades da sociedade civil e órgãos públicos na busca por soluções eficazes para os conflitos agrários e as questões de direito notarial e imobiliário em Rondônia. A união de esforços entre a OAB e a Corregedoria Geral promete ser um passo significativo na direção da melhoria da regularização fundiária no estado, beneficiando a sociedade e promovendo a segurança jurídica nas transações imobiliárias.

Assessoria de Comunicação Institucional

A Corregedoria Geral da Justiça de Rondônia (CGJ/RO) mobilizou-se, entre servidores e magistrados, e arrecadou fardos de água para ajudar os moradores das comunidades ribeirinhas do Baixo-Madeira, que foram afetados pela histórica seca do Rio Madeira. A coleta ocorreu na sede da CGJ/RO, nesta quinta-feira, 19.

Essa iniciativa de auxílio à população ribeirinha que está sofrendo com a falta de água foi promovida pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)  e recebeu apoio de diversas instituições do nosso estado, entre elas a Corregedoria. 

O secretário regional da SBPC, Estevão Ferreira, recebeu os fardos das mãos do corregedor geral da Justiça, desembargador José Antonio Robles e destacou a importância da iniciativa. “ Nós não temos como fazer ciência sem salvar vidas, não temos como pensar em desenvolvimento, inovação se as pessoas não estão bem, se não tem o que comer, beber", ressaltou o secretário.

O corregedor Robles realçou a necessidade desta ação. “Estamos acompanhando uma seca histórica no nosso Rio Madeira, que está afetando nossa população severamente. Por isso, a ajuda a essas populações para garantir o acesso à água, que é um direito humano fundamental, é extremamente necessária, e realizamos com toda a disposição possível”, finalizou o corregedor. 

Assessoria de Comunicação Institucional