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A Operação de Justiça Rápida Itinerante está prestes a iniciar mais uma edição em Monte Negro, marcada para os dias 15 e 16 de março, das 7h às 14h. Durante esses dois dias, a equipe estará dedicada à triagem dos casos passíveis de resolução durante a operação. A fase inicial ocorrerá na Escola Maria de Abreu Bianco, situada na rua José Valares, 2866.

A Operação de Justiça Rápida Itinerante realizará uma edição simultânea na capital do estado, Porto Velho, nos dias 16 e 17 de março, das 7h às 17h, na Escola Joaquim Vicente Rondon, localizada na rua Garopaba, 2615, bairro Cohab. Durante esses dois dias, a equipe estará focada na triagem e audiências para resolver casos de forma ágil. A participação ativa da comunidade é crucial para o sucesso da iniciativa, que busca otimizar a resolução de questões judiciais.

O Poder Judiciário realiza a Justiça Rápida, de maneira gratuita,  por meio da Corregedoria-Geral da Justiça e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) como forma de facilitar o acesso da comunidade aos serviços jurídicos,  garantindo um atendimento humanizado, organizado e eficaz para todos os envolvidos. 

Nessa primeira etapa os cidadãos(ãs) levam as questões a serem resolvidas, tais como  guarda de menores, alimentos, visitação dos filhos, reconhecimento de paternidade, danos materiais, divórcio amigável, cobrança de pequenos valores, entre outras. As audiências são agendadas e as partes comparecem no dia da operação com a documentação e testemunhas, se for o caso.

Casamento Comunitário em Monte Negro

Para quem quer casar ou já convive e deseja oficializar a união, é ofertada a participação no casamento comunitário. Os casais devem apresentar na triagem, os documentos:  certidões de nascimento, para quem nunca se casou anteriormente, enquanto os divorciados precisam apresentar certidões de casamento e a averbação do divórcio, além de documentos de identificação pessoal, comprovação de endereço e a presença de duas testemunhas (na triagem e na cerimônia).

As audiências ocorrem no dia 03 de abril, na Escola Maria de Abreu Bianco, e o casamento comunitário em 05 de março, também no mesmo local, às 19h da noite.

Assessoria de Comunicação Institucional

No cenário das serventias extrajudiciais, as mulheres têm se destacado de maneira significativa, ocupando posições de destaque e contribuindo para a eficiência e diversidade dessas instituições. Um recente levantamento revela dados impressionantes sobre a presença feminina nesse setor, reforçando a importância de discutir e celebrar as conquistas das mulheres nas áreas jurídicas e administrativas.

Dos 916 funcionários das serventias extrajudiciais analisados, notáveis 73% são mulheres. Esse número reflete não apenas a crescente participação feminina no mercado de trabalho, mas também evidencia a capacidade e competência das mulheres nas diferentes funções desempenhadas nas serventias. Elas não apenas ocupam postos, mas também se destacam, mostrando que a igualdade de gênero é um caminho viável e necessário.

Ao explorar mais a fundo a distribuição nas 111 delegatárias ou interinas, observamos que 49% dessas posições são ocupadas por mulheres. Esse equilíbrio de gênero é um indicativo de que as mulheres estão rompendo barreiras, não apenas em funções mais tradicionalmente associadas a elas, mas também em áreas que historicamente foram dominadas por homens.

O impacto das mulheres no comando das entidades representativas não pode ser ignorado. Nos institutos de Protesto e Registro de Títulos e Documentos, a presença feminina é notável não apenas nos quadros de funcionários, mas também na liderança. O aumento de mulheres em posições de decisão contribui não apenas para a diversidade, mas também para a inclusão de diferentes perspectivas e abordagens, enriquecendo o ambiente de trabalho e promovendo a igualdade de oportunidades.

Patrícia Barros, a Presidente do Instituto de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas, falou um pouco sobre o reconhecimento das mulheres na sociedade e nas serventias extrajudiciais. “A presença cada vez mais marcante das mulheres em diversas esferas profissionais, inclusive nas carreiras militares e na titularidade de serventias extrajudiciais, representa uma significativa conquista. No contexto das serventias, percebe-se que a predominância feminina pode estar relacionada à habilidade natural das mulheres em lidar com o público de maneira cordial e paciente, refletindo uma abordagem mais calorosa e tolerante. Essa dinâmica contribui para um ambiente de trabalho mais harmonioso e resulta em menor incidência de reclamações, evidenciando a qualidade e a eficiência do desempenho feminino nessas funções. Essa tendência não se trata de desvalorizar os homens, mas sim de reconhecer e celebrar as características e competências específicas que as mulheres trazem para esses papeis”, finaliza.

À medida que a sociedade evolui, é vital reconhecer e valorizar as contribuições das mulheres em todas as esferas, inclusive nas serventias extrajudiciais. A quebra de estereótipos e a promoção de ambientes de trabalho inclusivos são passos cruciais para alcançar a igualdade de gênero plena.

Em resumo, os dados apresentados revelam um panorama animador, onde as mulheres estão conquistando espaço e deixando sua marca nas serventias extrajudiciais. Essa tendência positiva destaca a importância de continuar promovendo a igualdade de oportunidades e reconhecendo o potencial e a competência das mulheres em todas as áreas profissionais.

Assessoria de Comunicação Institucional 

O dia 8 de março é celebrado mundialmente como o Dia Internacional da Mulher, uma ocasião significativa que destaca a luta das mulheres por direitos, igualdade e reconhecimento ao longo da história. Esta data não apenas homenageia as conquistas das mulheres em diversas áreas, mas também ressalta as desigualdades persistentes que ainda enfrentam. Originado a partir de movimentos feministas, o Dia das Mulheres serve como um lembrete poderoso da importância de promover a equidade de gênero e empoderar as mulheres em todas as esferas da vida. Além de celebrar os avanços alcançados, é um momento para refletir sobre os desafios contínuos e unir esforços para construir um futuro mais igualitário e inclusivo para todas as mulheres ao redor do mundo.

A Corregedoria Geral do Estado de Rondônia prestou uma significativa homenagem às servidoras mulheres, destacando suas notáveis contribuições e compromisso exemplar. O evento foi marcado por momentos de reconhecimento à dedicação e resiliência das servidoras, ressaltando a importância de promover ambientes de trabalho igualitários. A iniciativa reafirmou o compromisso da instituição com a equidade de gênero e reconheceu o papel fundamental desempenhado pelas mulheres no fortalecimento da Corregedoria, sublinhando a necessidade contínua de criar oportunidades e fomentar a diversidade.

Assessoria de Comunicação Institucional

Na quinta-feira, 29 de fevereiro, a  Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) do estado de Rondônia, por meio do Comitê Interinstitucional de Regularização Fundiária de Rondônia (Coiref/RO), realizou uma reunião para promover a Regularização Fundiária, buscando aprimorar o cenário urbano e oferecer benefícios significativos à população.

O Coiref aproveita os recursos disponíveis para impulsionar a Regularização Fundiária Urbana, reconhecendo a importância de assegurar que os cidadãos tenham seus direitos de propriedade devidamente reconhecidos. Por meio de medidas específicas e está trabalhando em parceria com os municípios para simplificar e acelerar os processos de regularização, promovendo, assim, um ambiente mais seguro e estável para os moradores urbanos.

Emitiu uma orientação circular crucial aos municípios de Rondônia, estabelecendo a vedação de alterações no cadastro municipal sem o prévio registro do direito real de propriedade perante a Serventia de Registro de Imóveis. Essa medida visa garantir a integridade do sistema cadastral, evitando alterações indevidas e assegurando que apenas as propriedades devidamente regularizadas sejam reconhecidas e registradas nos registros municipais.

Consciente da importância da informação para maior procura da Regularização Fundiária Urbana, estarão implementando estratégias de publicidade institucional. Campanhas serão lançadas para orientar a população sobre os benefícios da regularização fundiária e esclarecer dúvidas comuns, além de incentivar os moradores a participar ativamente do processo. A transparência e a divulgação clara das etapas do processo são fundamentais para envolver a comunidade nesse esforço coletivo.

Estas iniciativas da CGJ de Rondônia refletem um compromisso sério com o desenvolvimento urbano sustentável e a garantia dos direitos de propriedade. Ao impulsionar a Regularização Fundiária Urbana, cria-se um ambiente mais justo e seguro para todos os cidadãos, promovendo um crescimento urbano ordenado e contribuindo para o bem-estar da população do estado.

Estavam presentes o Corregedor Geral da Justiça, desembargador Gilberto Barbosa, o juiz auxiliar da Corregedoria e presidente do Coiref/RO , Marcelo Tramontini e representantes do Núcleo de Regularização Fundiária Rural e Urbana (Nuref), Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO), Ministério Público do Estado de Rondônia (MP/RO), Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE/RO), Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em Rondônia (Incra/SR-RO), Associação dos Registradores Imobiliários do Estado de Rondônia(Ariron), Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Rondônia (OAB/RO), Prefeito do Município de Urupá vinculado à Associação dos Municípios Rondonienses (AROM), Prefeito do Município de Rio Crespo vinculado à AROM e Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saneamento da Região Central de Rondônia (CISAN Central), Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo do Município de Porto Velho (SEMUR/PVH), Consórcio Público Intermunicipal de Rondônia (CIMCERO) e Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR).

Assessoria de Comunicação Institucional

No último dia 29 de fevereiro, a Vara da Infância e Juventude da Comarca de Colorado do Oeste promoveu o 1º Workshop Atuação em Redes: Articulações e Estratégias no Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. O evento, que teve lugar na cidade de Colorado do Oeste, contou com a participação da Juíza de Direito Miria do Nascimento de Souza e do Núcleo Psicossocial.

Com o apoio do Ministério Público de Rondônia, representado pelo promotor Bruno Ribeiro de Almeida, e da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, representada por Bruna Grobberio Trancoso, o workshop reuniu profissionais e representantes da rede de proteção à criança e adolescente dos municípios de Colorado do Oeste e Cabixi/RO.

O objetivo do evento foi articular e aprofundar estratégias de órgãos e políticas que atuam diretamente no atendimento do Sistema de Garantias de Direitos do público infanto-juvenil. Durante o workshop, foram discutidos temas como os caminhos, fluxos, legislações vigentes, canais a serem acionados e competências no processo de assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária desses jovens, especialmente os mais vulneráveis.

As atividades desenvolvidas durante o workshop promoveram trocas de experiências e desenvolveram habilidades práticas em um ambiente colaborativo e participativo, fortalecendo assim a rede de proteção e garantia de direitos da infância e adolescência na região de Colorado do Oeste.

Assessoria de comunicação Institucional 

O Núcleo Psicossocial da Comarca de Ariquemes alcançou um marco significativo ao realizar, pela primeira vez, um estudo de guarda por meio da estrutura do Fórum Digital de Cujubim. A iniciativa representa um avanço notável na modernização dos serviços judiciais na região, trazendo benefícios diretos para a população de cinco municípios atendidos pela comarca.

O estudo, determinado judicialmente, teve seu primeiro atendimento conduzido pela psicóloga Carolina Marques de Melo. Essa modalidade de atendimento, utilizando o Fórum Digital, proporciona agilidade e eficiência no processo judicial, destacando-se como uma ferramenta valiosa para a promoção da Justiça na região.

A Comarca de Ariquemes, que abrange os municípios de Cujubim, Monte Negro, Cacaulandia, Alto Paraíso e Rio Crespo, enfrentava desafios decorrentes das dificuldades econômicas de algumas famílias em se deslocar para a sede. Para superar a barreira, o Núcleo Psicossocial inaugurou salas de atendimento nos municípios, proporcionando uma solução acessível e eficaz.

A diretora do Fórum de Ariquemes, juíza Cláudia Mara Faleiros Fernandes, destacou a importância da implementação do Fórum Digital, e a disponibilização do recurso para estudo psicossocial . “É uma conquista que reflete o comprometimento da comarca em superar desafios e garantir que a Justiça seja acessível a todos, independentemente de suas condições econômicas”, finalizou.

Assessoria de Comunicação Institucional

No último dia 9 de fevereiro, a Corregedoria Geral da Justiça de Rondônia (CGJ/RO), por meio da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA/RO), promoveu uma reunião com a CEJA de Santa Catarina. O encontro teve como principal propósito a busca por conhecimento sobre as boas práticas adotadas no programa de acolhimento familiar do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC), reconhecido como referência em todo o Brasil. Com o intuito de aprimorar o programa estadual de Rondônia, os participantes compartilharam experiências e discutiram estratégias para implementar melhorias fundamentais.

A reunião contou com a presença do desembargador Isaias Fonseca Moraes, coordenador Estadual da Infância e da Juventude, o juiz Flávio Henrique de Melo, da Vara de Proteção à Infância e Juventude da comarca de Porto Velho, e Laisse da Costa Aguiar, secretária da CEJA/RO. Além deles, estiveram presentes na mesa de discussões Sayonara de Oliveira Souza, coordenadora do Núcleo Psicossocial da Proteção à Infância e Juventude da Comarca de Porto Velho, Katharina Revay, do Núcleo Psicossocial da comarca de Porto Velho e Natália Pizzetti Cardoso, secretária da CEJA/SC, bem como Janice Merigo, assistente social da Federação dos Municípios de Santa Catarina.

O magistrado Flávio Henrique de Melo, explicou que, mesmo antes da exigência do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu o requisito do acolhimento familiar no Prêmio CNJ de Qualidade 2024, a Vara já vinha trabalhando para facilitar a inclusão de crianças e adolescentes em acolhimento familiar, promovendo assim a desinstitucionalização.

O percentual de crianças e adolescentes atendidos pelo Projeto no estado de Rondônia está em torno de 30%, o que é insuficiente para atender às metas estabelecidas. Foi mencionada uma dependência do Poder Executivo e que apenas três municípios em Rondônia possuem o programa de família acolhedora. Isso causa certo desconforto, pois se acredita que é essencial uma atuação mais robusta do Poder Executivo para impulsionar o programa. Por isso a importância de buscar inspiração em outros tribunais para aprimorar o serviço.

A servidora da CEJA/SC, Natália Pizzetti, relatou que, em Santa Catarina, o tribunal já atingiu a pontuação exigida pelo CNJ para o Prêmio de Qualidade 2024, mas reconheceu que ainda há muito a ser feito. Ela explicou que os números positivos são resultado do trabalho incansável de Janice Merigo, representante da Federação dos Municípios de Santa Catarina, que colaborou na implementação dos projetos, sensibilizando o Poder Executivo sobre a importância da família acolhedora. Natália destacou a diferença entre o acolhimento institucional e o familiar, ressaltando a importância deste último, especialmente para a primeira infância e para adolescentes. Ela enfatizou a necessidade de incentivar projetos nessa linha.

Janice Merigo, assistente social da Federação dos Municípios de Santa Catarina, explicou que tem 15 anos de experiência na assessoria em assistência social e direitos humanos e nos últimos anos estabeleceu uma parceria significativa com o Tribunal de Justiça,  Ministério Público, e a Secretaria de Estado. Janice afirmou que Santa Catarina foi um dos primeiros estados a implementar o programa de família acolhedora, durante os anos 1980 e 1990.

Inicialmente, quando o programa foi criado em Santa Catarina, o município fornecia cestas básicas, botijões de gás e outros itens às famílias que acolhiam crianças, dada a sua natureza incipiente. Em 2009, a chamada tipificação nacional de serviços foi aprovada, transferindo a responsabilidade da gestão do serviço para a política de assistência social, transformando-o de um programa em um serviço continuado. Isso se deu considerando que os programas têm prazos determinados e, com mudanças na gestão municipal, poderia haver descontinuidade.

Atualmente, trata-se de um serviço contínuo de alta complexidade, integrado à rede da Secretaria Nacional de Assistência Social(SUAS), com sua própria metodologia, regras e orientações técnicas desde 2009, hoje dos 295 municípios de Santa Catarina, cerca de 90 oferecem o serviço de família acolhedora, embora a cultura da institucionalização ainda prevaleça. Em 2017, foi criado um grupo de trabalho institucional no estado, coordenado pela Federação dos Municípios de Santa Catarina (FECAM), mas aberto a outros órgãos interessados, como o Tribunal de Justiça. 

A FECAM possui uma orientação técnica sobre como os municípios podem implementar o serviço de acolhimento familiar e realizou seminários estaduais e rodas de conversa para sensibilizar sobre o conceito de família acolhedora e esclarecer as diferenças em relação à adoção.

Assessoria de Comunicação Institucional

A Justiça Rápida Itinerante 2024 terá início, em Guajará Mirim, nesta segunda-feira, 19 de fevereiro, com a realização da triagem dos casos que podem ser resolvidos durante a operação. Essa etapa inicial vai durar dois dias e será realizada no Fórum Nelson Hungria, na avenida XV de Novembro, bairro Serraria. 

O Poder Judiciário realiza a Justiça Rápida, de maneira gratuita,  por meio da Corregedoria-Geral da Justiça e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) como forma de facilitar o acesso da comunidade aos serviços jurídicos,  garantindo um atendimento humanizado, organizado e eficaz para todos os envolvidos. 

Nessa primeira etapa os cidadãos(ãs) levam as questões a serem resolvidas, tais como  guarda de menores, alimentos, visitação dos filhos, reconhecimento de paternidade, danos materiais, divórcio amigável, cobrança de pequenos valores, entre outras. As audiências são agendadas e as partes comparecem no dia da operação com a documentação e testemunhas, se for o caso.

Casamento Comunitário

Para quem quer casar ou já convive e deseja oficializar a união, é ofertada a participação no casamento comunitário. Os casais devem apresentar na triagem, os documentos:  certidões de nascimento, para quem nunca se casou anteriormente, enquanto os divorciados precisam apresentar certidões de casamento e a averbação do divórcio, além de documentos de identificação pessoal, comprovação de endereço e a presença de duas testemunhas (na triagem e na cerimônia).

As audiências ocorrem no dia 24 de fevereiro, no Colégio Tiradentes da Polícia Militar, e o casamento comunitário em 02 de março, também no mesmo local, às 11h da manhã.

Assessoria de Comunicação Institucional 

Na última semana, a Corregedoria Geral da Justiça de Rondônia (CGJ/RO) recebeu autoridades da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo de Porto Velho (Semur) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra/RO), para definir as prioridades das instituições a respeito da regularização fundiária urbana (Reurb) da cidade de Porto Velho. Divididos entre diferentes bairros da capital, mais de cinco mil imóveis poderão ser regularizados em 2024.

Durante a reunião, foram apresentados os núcleos urbanos informais (NUIs) de domínio da União, sob gestão do Incra, que precisam ser regularizados. As áreas correspondem aos bairros de Nova Esperança, Planalto, Lagoa Azul e Lote 10 e totalizam mais de cinco mil imóveis, que devem ser transferidos ao Município. 

Os servidores do Incra/RO explicaram as providências a serem adotadas para cada NUI e os participantes definiram o mês de junho deste ano como limite para transferência das áreas. Caso o prazo seja respeitado, o Município poderá concluir a regularização ainda em 2024.

Os participantes também discutiram os casos dos NUIs da Vila Calderita, Agrovila Rio Verde, Cujubim, Planalto, Nova Aliança, Calama, Joana D’Arc e Fortaleza do Abunã, cuja regularização será concluída após a conclusão dos processos prioritários.

O juiz auxiliar da Corregedoria, Marcelo Tramontini, ressaltou que “a Corregedoria tem empenhado esforços para acelerar o processo de regularização fundiária, sendo este um dos principais objetivos da atual gestão. O trabalho conjunto com o Incra e a Semur trará benefícios para a população de Porto Velho”.

Também estiveram presentes na reunião Luiz Flávio Carvalho, superintendente Regional do Incra/RO; Maria Elayne Friozo, superintendente substituta do Incra/RO; Antonio Heller dos Santos, chefe da Divisão de Governança Fundiária do Incra/RO; Edemir Monteiro, Secretário da Semur; Gustavo Nobre de Azevedo, secretário Adjunto da Semur e servidores da Corregedoria.

Reunião com Comitê de Regularização Fundiária

Para debater propostas e ações a serem executadas pelo Comitê Interinstitucional de Regularização Fundiária (Coiref/RO) no ano de 2024, foi realizada uma reunião na sede da Corregedoria, definindo-se que, ainda este mês de fevereiro, o Comitê deverá reunir-se para decidir as iniciativas a serem adotadas, com suas etapas e prazos acertados. Participaram da reunião o corregedor geral da Justiça, desembargador Gilberto Barbosa, o juiz auxiliar da Corregedoria, Marcelo Tramontini, e o conselheiro-substituto do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO), Francisco Junior.

Assessoria de Comunicação Institucional

Em reunião coordenada pelo juiz auxiliar da Corregedoria-Geral, Marcelo Tramontini, foi definido o plano de trabalho para o Departamento Extrajudicial (Depex), com destaque para a implantação do Tabelionato e Ofício de Registro de Contratos Marítimos no estado.

No encontro, realizado no dia 31 de janeiro, a delegatária que recebeu a atribuição do tabelionato em questão, Patrícia de Fátima Assis Barros, informou em março de 2024, realizará visitas ao Rio de Janeiro ou Amazonas para conhecer as instalações do Cartório Marítimo e coletar informações sobre o sistema de trabalho a fim de aproveitar as práticas. Patrícia é delegatária da serventia de Registro de Títulos e Documentos e de Registro Pessoas Jurídicas e Registro Civil de Pessoas Jurídicas (RTD/RCPJ) da capital,

Outra pauta da reunião foi a definição de ações para a criação do selo digital, incluindo publicação de tabelas, inclusão de atos, e fixação de prazo para funcionamento, 120 dias para o  funcionamento do serviço à população.

O encontro  teve ainda a participação dos servidores(as) do Departamento Extrajudicial (Depex), Gislaine Alves da Costa, Victor Santiago, Joás Bispo de Amorim e Alcilene Lima da Silva e do presidente da Anoreg, Eugênio Brugger Nickerson. 

Tabelionato de notas de Rolim de Moura

No dia 2 de janeiro, outra reunião, desta vez por videoconferência, foi realizada para tratar da implantação do 2° Tabelionato de Notas no município de Rolim de Moura.

Nilson Francisco da Silva, delegatário da serventia de RCPN do Município e Comarca de Rolim de Moura, assegurou que as providências estão sendo tomadas para garantir a adequação da serventia tais como adaptação e reforma do prédio, contratações de funcionários. A coordenadora do Depex, Gislaine Costa, enfatizou a importância da capacitação dos mesmos, considerando as especificidades do serviço notarial. Destacou ainda a necessidade da apresentação de laudo técnico da empresa de informática, atestando a conformidade com o Provimento 74 do CNJ.

O delegatário se comprometeu a apresentar fotos das instalações com as melhorias e o laudo em 30 dias, podendo então agendar inspeção na unidade.

Assessoria de Comunicação Institucional

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