Pensando em facilitar o cotidiano da população, o Poder Judiciário, por meio da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) passa a incluir o WhatsApp como ferramenta de comunicação nos procedimentos de intimação. O aplicativo de mensagens pode ser usado para realizar intimações nos Juizados Especiais Cíveis.

A novidade, que começa a valer a partir do dia 17 de junho, é totalmente opcional e voluntária aos jurisdicionados, estando inclusive condicionada, entre várias outras regras, à manifestação expressa da parte interessada.

Na prática, as intimações serão enviadas e recebidas por meio do WhatsApp a partir de números de celulares destinados exclusivamente para essa finalidade e que, conforme a adesão ao procedimento, serão informados aos usuários pela unidade judiciária, facilitando a logística e a comunicação.

A inovação foi instituída pelo Provimento nº 10/2024 da CGJ, considerando que se faz indispensável modernizar e melhor adequar o setor público à nova realidade tecnológica. Clique aqui e leia a íntegra do provimento.

Treinamento aos servidores

Instituir o uso do WhatsApp no procedimento de intimação de partes foi pensado diante do compromisso do TJRO em sua constante atualização e em sempre aperfeiçoar a prestação jurisdicional aos rondonienses.

Pensando também na atualização dos servidores, o Tribunal, através da Central de Processos Eletrônicos (CPE1G), realiza no mês de junho treinamentos internos com as equipes de todo o estado para capacitá-las sobre a nova ferramenta.

Assessoria de Comunicação Institucional

O Comitê Interinstitucional de Regularização Fundiária no Estado de Rondônia (Coiref-RO) lança a campanha: "Quem não registra, não é dono!" em Porto Velho nesta quinta-feira, 13 de junho. O evento de lançamento acontece a partir das 19h, na escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Orlando Freire, localizada na Av. Rio de Janeiro, bairro Lagoa.

A campanha busca conscientizar sobre a regularização fundiária e é intitulada "Quem não registra, não é dono!", com o objetivo de informar e orientar os moradores sobre a importância do registro de propriedades e os benefícios da regularização fundiária.

O processo é essencial para reconhecer legalmente a propriedade de um imóvel, garantindo segurança jurídica e tranquilidade a partir do reconhecimento do ocupante como verdadeiro dono. No entanto, muitos moradores ainda não realizaram o registro de seus lares, colocando em risco sua segurança e estabilidade.

A campanha incluirá uma série de materiais educativos, como panfletos, cartazes, vídeos e posts nas redes sociais, além de eventos comunitários e ações de divulgação em locais estratégicos do estado. Os moradores serão incentivados a buscar informações sobre como iniciar o processo de regularização de seus lares e a importância de fazê-lo o mais rápido possível.

O Coiref convida toda a população a participar desta campanha e a tomar medidas para registrar suas propriedades.

O Comitê é formado por diversas instituições, como a Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO); Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO); Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE/RO); Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO); Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (ALE/RO); Associação Rondoniense de Municípios (Arom); Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Rondônia (OAB/RO); Associação dos Registradores Imobiliários do Estado Rondônia (Ariron); Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat); Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR).

Assessoria de Comunicação Institucional

A Operação de Justiça Rápida Itinerante está prestes a iniciar mais uma edição em Monte Negro, marcada para os dias 15 e 16 de março, das 7h às 14h. Durante esses dois dias, a equipe estará dedicada à triagem dos casos passíveis de resolução durante a operação. A fase inicial ocorrerá na Escola Maria de Abreu Bianco, situada na rua José Valares, 2866.

A Operação de Justiça Rápida Itinerante realizará uma edição simultânea na capital do estado, Porto Velho, nos dias 16 e 17 de março, das 7h às 17h, na Escola Joaquim Vicente Rondon, localizada na rua Garopaba, 2615, bairro Cohab. Durante esses dois dias, a equipe estará focada na triagem e audiências para resolver casos de forma ágil. A participação ativa da comunidade é crucial para o sucesso da iniciativa, que busca otimizar a resolução de questões judiciais.

O Poder Judiciário realiza a Justiça Rápida, de maneira gratuita,  por meio da Corregedoria-Geral da Justiça e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) como forma de facilitar o acesso da comunidade aos serviços jurídicos,  garantindo um atendimento humanizado, organizado e eficaz para todos os envolvidos. 

Nessa primeira etapa os cidadãos(ãs) levam as questões a serem resolvidas, tais como  guarda de menores, alimentos, visitação dos filhos, reconhecimento de paternidade, danos materiais, divórcio amigável, cobrança de pequenos valores, entre outras. As audiências são agendadas e as partes comparecem no dia da operação com a documentação e testemunhas, se for o caso.

Casamento Comunitário em Monte Negro

Para quem quer casar ou já convive e deseja oficializar a união, é ofertada a participação no casamento comunitário. Os casais devem apresentar na triagem, os documentos:  certidões de nascimento, para quem nunca se casou anteriormente, enquanto os divorciados precisam apresentar certidões de casamento e a averbação do divórcio, além de documentos de identificação pessoal, comprovação de endereço e a presença de duas testemunhas (na triagem e na cerimônia).

As audiências ocorrem no dia 03 de abril, na Escola Maria de Abreu Bianco, e o casamento comunitário em 05 de março, também no mesmo local, às 19h da noite.

Assessoria de Comunicação Institucional

No cenário das serventias extrajudiciais, as mulheres têm se destacado de maneira significativa, ocupando posições de destaque e contribuindo para a eficiência e diversidade dessas instituições. Um recente levantamento revela dados impressionantes sobre a presença feminina nesse setor, reforçando a importância de discutir e celebrar as conquistas das mulheres nas áreas jurídicas e administrativas.

Dos 916 funcionários das serventias extrajudiciais analisados, notáveis 73% são mulheres. Esse número reflete não apenas a crescente participação feminina no mercado de trabalho, mas também evidencia a capacidade e competência das mulheres nas diferentes funções desempenhadas nas serventias. Elas não apenas ocupam postos, mas também se destacam, mostrando que a igualdade de gênero é um caminho viável e necessário.

Ao explorar mais a fundo a distribuição nas 111 delegatárias ou interinas, observamos que 49% dessas posições são ocupadas por mulheres. Esse equilíbrio de gênero é um indicativo de que as mulheres estão rompendo barreiras, não apenas em funções mais tradicionalmente associadas a elas, mas também em áreas que historicamente foram dominadas por homens.

O impacto das mulheres no comando das entidades representativas não pode ser ignorado. Nos institutos de Protesto e Registro de Títulos e Documentos, a presença feminina é notável não apenas nos quadros de funcionários, mas também na liderança. O aumento de mulheres em posições de decisão contribui não apenas para a diversidade, mas também para a inclusão de diferentes perspectivas e abordagens, enriquecendo o ambiente de trabalho e promovendo a igualdade de oportunidades.

Patrícia Barros, a Presidente do Instituto de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas, falou um pouco sobre o reconhecimento das mulheres na sociedade e nas serventias extrajudiciais. “A presença cada vez mais marcante das mulheres em diversas esferas profissionais, inclusive nas carreiras militares e na titularidade de serventias extrajudiciais, representa uma significativa conquista. No contexto das serventias, percebe-se que a predominância feminina pode estar relacionada à habilidade natural das mulheres em lidar com o público de maneira cordial e paciente, refletindo uma abordagem mais calorosa e tolerante. Essa dinâmica contribui para um ambiente de trabalho mais harmonioso e resulta em menor incidência de reclamações, evidenciando a qualidade e a eficiência do desempenho feminino nessas funções. Essa tendência não se trata de desvalorizar os homens, mas sim de reconhecer e celebrar as características e competências específicas que as mulheres trazem para esses papeis”, finaliza.

À medida que a sociedade evolui, é vital reconhecer e valorizar as contribuições das mulheres em todas as esferas, inclusive nas serventias extrajudiciais. A quebra de estereótipos e a promoção de ambientes de trabalho inclusivos são passos cruciais para alcançar a igualdade de gênero plena.

Em resumo, os dados apresentados revelam um panorama animador, onde as mulheres estão conquistando espaço e deixando sua marca nas serventias extrajudiciais. Essa tendência positiva destaca a importância de continuar promovendo a igualdade de oportunidades e reconhecendo o potencial e a competência das mulheres em todas as áreas profissionais.

Assessoria de Comunicação Institucional