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TJRO alerta sobre golpes envolvendo falsos alvarás
Escrito por ANA KEZIA GOMES DA SILVA
O Poder Judiciário de Rondônia, por meio da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) alerta sobre ocorrência de golpes envolvendo falsos alvarás físicos.
A CGJ esclarece que, em regra, a expedição de alvará eletrônico é realizada diretamente entre o sistema interno do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) com a instituição financeira, havendo a expedição de alvarás físicos apenas em caso de indisponibilidade do sistema, caso em que o jurisdicionado poderá conferir a veracidade do ato judicial por meio do QR-CODE e código que o acompanha diretamente na página do TJRO.
Em caso dúvidas, o jurisdicionado poderá procurar a Central de Atendimento do fórum do seu domicílio para esclarecimentos.
Assessoria de Comunicação Institucional
TJRO orienta sobre tentativas de golpes contra serventias extrajudiciais
Escrito por ANA KEZIA GOMES DA SILVA
O Poder Judiciário de Rondônia, por meio da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), orienta a toda a sociedade rondoniense que o contato com as serventias (cartórios) é por meio de canais oficiais de comunicação. As serventias devem estar atentas a tentativas de fraudes e golpes.
Os pagamentos efetuados pelo TJRO às serventias extrajudiciais relativos aos ressarcimentos de atos gratuitos e o benefício de complementação da renda mínima são feitos exclusivamente via processo SEI, e todas as notificações às serventias são por meio de documentos oficiais. O alerta se deve a recentes registros de tentativas de golpe em cartórios do Estado.
A Corregedoria esclarece, ainda, que cada serventia possui acesso aos processos de pagamento e caso haja dúvidas deverão ser usados os canais oficiais: Sistema SEI do TJRO ou via e-mail - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Assessoria de Comunicação Institucional
Justiça Rápida Itinerante Fluvial vai à região de Guajará-Mirim em julho e agosto
Escrito por ANA KEZIA GOMES DA SILVA
O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) realiza entre os dias 25 de julho a 3 de agosto a 2ª edição da Justiça Rápida Itinerante Fluvial deste ano. A primeira aconteceu no mês de junho na região ribeirinha de Porto Velho. Dessa vez o barco da Justiça vai até a área de fronteira, em Guajará-Mirim.
Durante as duas semanas o projeto levará atendimentos para as localidades de Deolinda, Barranquilha, Sotério, Ricardo Franco, Baia das Onças e Surpresa.
O projeto tem como missão ampliar o acesso à Justiça para a população que mora longe dos grandes centros urbanos, solucionando demandas de maneira ágil e eficaz, garantindo direitos aos cidadãos de forma simplificada, gratuita e humanizada.
Serão oferecidos atendimentos na área jurídica e de cidadania, como reconhecimento de paternidade, correção de certidão de nascimento, casamento e óbito, cobrança de pequenos valores, divórcio, guarda de menores entre pais, conversão de união estável em casamentos e mais.
A iniciativa é realizada pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) do TJRO, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e apoio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).
Confira as datas dos atendimentos:
25 de julho: Deolinda
26 de julho: Barranquilha
27 e 28 de julho: Sotério (Boca do Rio Negro com o Rio Mamoré)
29 e 30 de julho: Ricardo Franco
31 de julho: Baía das Onças
01 a 03 de agosto: Surpresa
Assessoria de Comunicação Institucional
Corregedoria do TJRO lança Módulo Presente do Sistema Eolis
Escrito por ANA KEZIA GOMES DA SILVA
Para facilitar o gerenciamento e monitoramento de frequência das pessoas em cumprimento de medidas e penas alternativas, o Módulo Presente do Sistema Eolis foi lançado oficialmente nesta quarta-feira, 22 de maio, pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ). A apresentação da ferramenta tecnológica e suas funcionalidades aconteceu no Fórum Geral Desembargador César Montenegro, em Porto Velho.
Todo o trâmite que anteriormente era registrado em papel passa a ser eletrônico. Conforme explicado pelo corregedor-geral, Gilberto Barbosa, o Módulo Presente é um avanço significativo na forma como o Sistema Judiciário aborda a execução penal.
“Otimizando o trabalho de todos os envolvidos, como magistrados, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública. O Módulo Presente foi desenvolvido com o escopo de garantir gestão eficiente e transparente, permitindo controle maior no que diz respeito ao cumprimento das penas e medidas alternativas. Reflete também o comprometimento contínuo do Tribunal de Justiça de Rondônia com a inovação tecnológica”, disse o corregedor.
Segundo o juiz titular da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (Vepema), Sérgio William Domingues Teixeira, o Módulo Presente foca especificamente na pena de prestação de serviços à comunidade.
Alguém condenado em um crime sem violência ou grave ameaça, com pena inferior a quatro anos, por exemplo, tem o direito de substituir a pena de prisão por pena alternativa. A mais aplicada é a pena de prestação de serviços à comunidade. Essa prestação é feita em unidade cadastrada vinculada à Vepema.
“Até então, todo o controle era feito de forma manual, ou seja, a pessoa preenchia uma ficha de controle e ficava com o documento em mãos, mas há muitos relatos de que esses documentos eram perdidos ou extraviados. O Módulo Presente torna esse procedimento digital, com preenchimento e encaminhamento da ficha eletronicamente, garantindo maior segurança de que aquele documento não será perdido”, explicou o juiz Sérgio William.
O evento de lançamento do Módulo Presente contou com a presença do juiz substituto Kalleb Barbato; dos juízes auxiliares da CGJ Silvana Freitas e Paulo Fabrício; do corregedor do Ministério Público de Rondônia (MPRO), procurador de Justiça Cláudio José de Barros Silveira e dos defensores públicos Vitor Miranda e Kesia Abrantes.
Assessoria de Comunicação Institucional
Denúncia da Corregedoria do TJRO motiva início da Operação Kraken deflagrada em três estados
Escrito por ANA KEZIA GOMES DA SILVA
A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), responsável pela fiscalização das serventias extrajudiciais, recebeu duas denúncias por parte de cartórios da região de Ariquemes envolvendo possíveis práticas criminosas. Após isso, adotou uma série de medidas para apuração e implementação de melhorias com o fim de garantir mais segurança à população que utiliza os serviços notariais e de registro.
Uma das medidas foi a comunicação do caso ao Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), que deflagrou a Operação Kraken na quarta-feira, 5 de junho. A ação, amplamente veiculada na mídia, cumpriu 12 mandados de busca e apreensão e um mandado de busca pessoal itinerante contra pessoas investigadas de participação nas condutas suspeitas.
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPRO informou que um dos suspeitos teria montado uma estrutura composta por um cartório extrajudicial situado no interior do Amazonas e vários escritórios chamados de despachantes em cidades rondonienses, atraindo usuários de serviços mediante a oferta de preços inferiores aos praticados em Rondônia.
O juiz auxiliar da Corregedoria, Marcelo Tramontini, explica que a população não pode ser prejudicada com a prática predatória de lavratura de escrituras, procurações, emissão de certidões e outros serviços por pessoas que não são habilitadas para tanto. Acrescenta, ainda, que a busca por economia pode gerar ainda mais custos, já que muitos atos e documentos expedidos podem ser nulos. A população deve se valer dos cartórios extrajudiciais, que contam com profissionais habilitados e especializados.
É importante que a população rondoniense saiba que a assinatura de escritura pública sempre deve ocorrer no Tabelionato de Notas. Assinar escrituras em escritórios de despachantes pode configurar uma atividade fraudulenta e até mesmo gerar a nulidade da escritura. Todos os municípios de Rondônia contam com pelo menos um Tabelionato de Notas.
Além de acionar o MPRO, a Corregedoria do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) também comunicou os fatos ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à Corregedoria Geral da Justiça do Amazonas, pois as denúncias mencionavam cartorário do citado Estado, ou seja, fora da competência rondoniense.
A Corregedoria do TJRO segue atuando em outras frentes de trabalho para trazer mais segurança aos usuários dos serviços extrajudiciais, por meio da fiscalização dos 111 cartórios localizados no Estado, o que é feito por meio de inspeções e correições frequentes pela própria Corregedoria Geral e pelos juízes de cada uma das 23 comarcas.
O juiz auxiliar da Corregedoria, responsável pelo Departamento Extrajudicial conclui: "o Ministério Público do Estado de Rondônia merece o devido reconhecimento pelo ineditismo da operação e pela eficiência demonstrada na investigação e espera que, sempre respeitando o contraditório e a ampla defesa, os fatos sejam esclarecidos e as responsabilidades apuradas".
A CGJ do TJRO aguarda o envio de informações por parte do MPRO que contribuirão para o aprimoramento do processo fiscalizatório, tendo em vista que a expertise usada poderá ser aproveitada na fiscalização dos cartórios rondonienses a fim de que práticas semelhantes não ocorram no Estado de Rondônia.
Para toda a população, que eventualmente tenha alguma reclamação sobre os cartórios do Estado, a Corregedoria do TJRO pode ser acionada via Ouvidoria, que funciona como um canal aberto à comunidade através do contato 0800-647-7077.
Assessoria de Comunicação Institucional
Corregedoria se reúne com Fazendas Públicas para assegurar extinção de processos de execução fiscal
Escrito por ANA KEZIA GOMES DA SILVA
Reunião convocada pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) discutiu a implantação da Resolução CNJ n. 547/2024, que trata da extinção de processos de execuções fiscais em razão da ineficiência administrativa. Com a participação do corregedor, desembargador Gilberto Barbosa, procuradores do Estado e de alguns municípios, assim como magistrados da Corregedoria e de unidades judiciárias, foi definido um cronograma de extinção de processos, levando em consideração as determinações da norma instituída pelo Conselho Nacional de Justiça.
Segundo estudo do Poder Judiciário, um processo de execução fiscal custa em média ao Estado dez mil reais. Porém, o número de processos com valor menor que o custo final é enorme. Dos 50 mil processos de execução fiscal em Rondônia, 32 mil são de valores abaixo de dez mil, o que representa 68% do total dessa classe processual no Estado. Além disso, conforme relatório Justiça em Números, a execução fiscal tem sido apontada como a maior causa da morosidade no Judiciário, respondendo por 34% do acervo pendente, com taxa de congestionamento de 88% e tempo médio de tramitação de 6 a 7 anos.
Diante desse cenário, os processos que estão há muito tempo sem movimentação, sem bens penhoráveis, com devedor não localizado pela Fazenda Pública, entre outros requisitos, poderão ser extintos pelo Poder Judiciário, tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa.
A aplicação da resolução, conforme foi detectado e mencionado na reunião, terá grande impacto, por exemplo, nas ações do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). São ações relativas a cobranças de impostos, multas, entre outras dívidas executadas judicialmente, todas de valores inferiores a dez mil reais.
Para evitar grandes impactos nas Fazendas, as ações de execução fiscal que se enquadram nas disposições da Resolução CNJ n. 547/2024 serão extintas conforme um cronograma. Do montante total passível de extinção, serão formados 10 lotes, em igual quantidade de processos, com ordem cronológica e a cada 30 dias será disponibilizado um novo lote de processos para os gabinetes de juízes, até que a quantidade prevista seja finalizada.
Participaram da reunião Thiago Alencar Alves Pereira, procurador-geral do Estado de Rondônia; os procuradores do Estado Maxwel Mota de Andrade, Mariana Loiola de Oliveira Gonçalves e Henrique Eduardo Gonçalves de Farias Filho; Luiz Duarte Freitas Júnior, procurador-geral do município de Porto Velho; Rodrigo Sampaio de Souza, procurador-teral do município de Ji-Paraná; Paulo José do Nascimento Fabrício, juiz auxiliar da Corregedoria; Ana Valéria de Queiroz Santiago,coordenadora do 1º Núcleo de Justiça 4.0 da Execução Fiscal; Fabíola Cristina Inocêncio,ttitular da Vara de Execuções Fiscais; entre outros servidores/gestores da Corregedoria.
Assessoria de Comunicação Institucional
Corregedoria do TJRO realiza correições em Cacoal, Pimenta Bueno e Espigão D’Oeste
Escrito por ANA KEZIA GOMES DA SILVA
A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) realiza uma série de correições nas comarcas de Cacoal, Pimenta Bueno e Espigão D’Oeste nesta semana. As visitas são acompanhadas presencialmente pelo Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Gilberto Barbosa, pelo juiz auxiliar judicial, Paulo José do Nascimento Fabrício, e servidores da CGJ.
Na terça-feira, 2 de julho, as equipes realizaram correições em Pimenta Bueno, no dia seguinte em Espigão do Oeste e finalizam as atividades nesta quinta-feira em Cacoal.
As programações envolveram reuniões com representantes do Ministério Público de Rondônia (MPRO), Defensoria Pública de Rondônia (DPE-RO) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de uma roda de conversa com alunos da rede pública que visitaram o Fórum de Pimenta Bueno. Na ocasião, o Corregedor-Geral destacou a importância do contato das crianças e adolescentes com o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), já que essas experiências fomentam o sentimento de confiança da comunidade no Poder Judiciário.
As correições auxiliam diretamente no fortalecimento do TJRO, gerando maior proximidade entre a Corregedoria e os servidores da instituição, propiciando aperfeiçoamento das rotinas de trabalho, transparência e uma melhor prestação de serviços aos jurisdicionados.
Assessoria de Comunicação Institucional
Psicólogos e assistentes sociais do TJRO atendem mais de 400 pessoas durante Justiça Rápida Itinerante
Escrito por ANA KEZIA GOMES DA SILVA
Ouvir, acolher, mediar são algumas das missões das equipes de psicólogos e assistentes sociais da Coordenadoria do Serviço Psicossocial do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) durante a operação da Justiça Rápida que percorreu o Rio Madeira no mês de junho. Dentro e fora do barco da Justiça, foram montadas redes de atendimentos itinerantes que, no total, alcançaram 448 pessoas em grupos e em intervenções individuais.
Em Demarcação e Calama, foram atendidas 150 pessoas; em Ressaca, 62 pessoas; na localidade de Papagaios, foram 35; adiante, 31 em Santa Catarina; saltando para 89 no Distrito de Nazaré; 24 em São Carlos e 57 em Cavalcante.
A Justiça Rápida é realizada pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) do TJRO, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e apoio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).
Nas ruas e nas casas das comunidades, demandas sobre saúde emocional, uso de álcool e outras drogas, conflitos familiares e relatos de violência doméstica foram ouvidos pela equipe. Também aconteceram rodas de diálogos em escolas municipais, estaduais e interlocuções com agentes comunitários de saúde sobre violação de direitos no território, especialmente sobre o enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes.
Na embarcação, durante os 12 dias de operação, foram oferecidas intervenções e orientações psicossociais para aqueles que procuravam atendimento da Justiça Rápida Itinerante. Os serviços foram solicitados principalmente em casos envolvendo reconhecimento de paternidade, ações de alimentos e relatos sensíveis sobre parentalidade. As intervenções foram feitas com foco no acalento e conforto proporcionado pela escuta especializada.
No barco também aconteceu a Oficina de Pais e Filhos, seguindo a Recomendação nº 50 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essa iniciativa de destaque no Poder Judiciário é realizada mensalmente pelo Núcleo Psicossocial de Apoio às Varas de Família e Cíveis (Nups-Fac) em Porto Velho e de forma periódica em Nups do interior do estado, como Jaru, Ji-Paraná e Ouro Preto. O projeto atua com o acolhimento de pessoas que vivenciam a separação conjugal, objetivando diferenciar a conjugalidade da parentalidade, promover sensibilização a respeito da importância do diálogo, da Comunicação Não Violenta, da convivência familiar para os filhos envolvidos, protegendo crianças e adolescentes durante esta fase de reorganização familiar.
Participaram da operação pelo Serviço Psicossocial, os psicólogos e assistentes sociais: Ana Cristina Gulelmo Muniz, Cláudia de Fátima Mendes Nunes Barbosa, Fredson dos Santos Batista e Mariana Almendra Cavalcante do Nascimento.
O Poder Judiciário de Rondônia realiza a Justiça Rápida Itinerante Fluvial para ampliar o acesso à Justiça para a população ribeirinha, solucionando demandas de maneira ágil e eficaz, com linguagem simples, humanizada e oferecendo serviços gratuitos. Esta edição aconteceu entre os dias 19 a 29 de junho atendendo distritos ou comunidades de Porto Velho. Durante 12 dias, quase 40 magistrados(as), servidores(as) do TJRO e de instituições parceiras atuaram em conjunto, dentro e fora do barco, para oferecer serviços de cidadania à população.
Assessoria de Comunicação Institucional
Reuniões estratégicas: Coordenadoria do Serviço Psicossocial e Nuapri alinham fluxos de trabalho
Escrito por ANA KEZIA GOMES DA SILVA
Para o aperfeiçoamento dos fluxos de trabalho, a Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) realizou uma série de reuniões estratégicas junto à Coordenadoria do Serviço Psicossocial do Primeiro Grau (CSPS1G) e o Núcleo de Aprimoramento de Primeiro Grau (Nuapri). Os encontros aconteceram na Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron), em Porto Velho, na última quinta-feira, 11 de julho e anteriormente no dia 4.
Adequar às reais necessidades dos setores e modernizar a atuação destes departamentos em diversas frentes estão entre os principais objetivos das reuniões. No caso específico da CSPS1G, foi debatida a importância de aprimorar o andamento das atividades dos Núcleos Psicossociais (Nups/NPS) do interior e da capital. Atualmente este acompanhamento se dá de forma manual. Visando alterar esse cenário, a coordenadoria passa a contar com o apoio especializado do Nuapri, cujo papel é entregar um produto digital inovador, a ser hospedado na plataforma do Sistema Eolis, já utilizada em outros instrumentos para monitoramento.
Adiante, em razão da natureza das atividades desenvolvidas, foram incorporados outros setores da Coordenadoria do Serviço Psicossocial para mapeamento, sendo eles o Centro Especializado de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (Ceav) e o Núcleo Institucional Humanizado de Oitivas (Ninho), que atuam com acolhimento e escuta às vítimas ou testemunhas de violência.
As reuniões oportunizam melhorias nas tomadas de decisões e o alinhamento das atividades, garantindo a melhor prestação dos serviços aos jurisdicionados.
Assessoria de Comunicação Institucional
Mais de 30 Casais participam de casamento comunitário em São Miguel e Nova Brasilândia
Escrito por ANA KEZIA GOMES DA SILVA
O final de semana foi de muita emoção para 31 casais que participaram de mais duas cerimônias do Casamento Comunitário, do Poder Judiciário do Estado de Rondônia. Os eventos foram realizados nas comarcas de São Miguel do Guaporé e Nova Brasilândia D’Oeste, atendendo também as comunidades vizinhas, incluindo o município de Seringueiras.
Dentre as dezenas de histórias de vida em comum, destaque para Maria Aparecida Mendes e Israel Mendes. Eles se conheceram pelo TikTok, o casal superou a distância de mais de 3 mil quilômetros para celebrar sua união. Ela tem um perfil com conteúdo evangélico, como ela própria define o conteúdo que gerou a primeira conexão entre o casal. Após as curtidas e interações, a paquera se materializou e Israel partiu de Tubarão, Santa Catarina, para morar em Seringueiras e se unir a Maria. "Foi um momento muito especial para nós", declarou a noiva, emocionada.
Diferente do casal que se conheceu pela internet, Ronaldo Matos e Maria Carvalho se casaram há 28 anos, mas apenas na igreja. Agora, com o projeto da Justiça de Rondônia, eles puderam oficializar a união e ter o documento que comprova o casamento de fato de quase três décadas. É, também, o caso de Jucenir e Zilmar Gabriel. Com duas filhas e há 19 anos juntos, aproveitaram a oportunidade para transformar a união estável em casamento civil.
O projeto, organizado pelo Núcleo de Métodos Permanentes Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos, o Nupemec, já alcançou 7 comunidades este ano, proporcionando certidões de casamento gratuitas para 260 casais. O serviço inclui tanto casais que já convivem há anos quanto aqueles que estão no início da convivência. O importante é que todos(as) possam exercer os direitos e ter pleno acesso à Justiça, como pontuou a juíza Denise Pipino, da comarca de Nova Brasilândia D’Oeste. A magistrada comentou que a ação mostra o quanto o Poder Judiciário está preocupado com a cidadania e em mostrar para a população os seus direitos.
Já a juíza Sophia Veiga, de São Miguel do Guaporé, ressaltou a importância do evento: "Estar próximo das pessoas é sempre bom, tanto para os cidadãos que recebem o atendimento quanto para a Justiça. As famílias se arrumaram, compareceram para prestigiar esse momento", destacou.
Além das autoridades judiciárias, também participaram das solenidades, em São Miguel, o pastor Rosivaldo de Moraes, da Assembleia de Deus e a representante do Cartório Extrajudicial da cidade, Rossana Braga Uliana. Em Nova Brasilândia, participaram o ministro extraordinário da comunhão Eucarística da Igreja Católica, Eduardo José da Silva; e o titular do Cartório local, Francisco Manfredo do Amaral Almeida.
O desembargador José Antonio Robles, presidente do Nupemec, prestigiou as duas cerimônias e falou aos casais, com bom humor e didatismo, da importância das uniões para o conjunto da sociedade. O magistrado também comentou sobre a iniciativa, destacando a relevância do acesso à justiça para a população. “Nós trouxemos mais cidadania para essa comunidade Nós estamos muito felizes e saindo daqui realizados por ter participado desse momento histórico. É uma maneira de mostrar que a Justiça está presente, acessível e humana, aproximando-se da comunidade", afirmou Robles.
O evento foi repleto de carinho e cuidado em cada detalhe, tornando o momento ainda mais especial para as famílias presentes. Com direito a decoração, painel para fotografias, troca de alianças e o tão esperado beijo dos noivos. Para o desembargador Robles, as cerimônias comunitárias reforçam laços e celebram o amor de maneira inclusiva e acessível, e contribuem para o fortalecimento das famílias nas regiões atendidas.
Veja mais fotos do Casamento em São Miguel no Instagram do TJRO
Veja mais fotos do Casamento em Nova Brasilândia no Instagram do TJRO
Assessoria de Comunicação Institucional
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Campanha "Quem não registra, não é dono!" leva orientações sobre regularização fundiária ao interior de RO
Escrito por ANA KEZIA GOMES DA SILVA
A campanha: "Quem não registra, não é dono!" levou orientações sobre a importância e os benefícios da Regularização Fundiária para moradores de quatro cidades do interior de Rondônia no mês de junho. A ação é realizada pelo Comitê Interinstitucional de Regularização Fundiária no Estado de Rondônia (Coiref-RO), do qual faz parte o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), por meio da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ).
As orientações chegaram até as cidades de Jaru, Rolim de Moura, Urupá, Santa Luzia D’Oeste e distritos, como Tarilândia, por meio de audiências públicas, entrevistas em veículos de comunicação e peças publicitárias nas redes sociais, abordando questões sobre direitos à moradia e à segurança jurídica da propriedade, benefícios sociais e econômicos da regularidade fundiária, o papel dos municípios e dos Cartórios de Registro de Imóveis nos processos Regularização Fundiária Urbana (Reurb) e mais.
Nas localidades, houve a cooperação dos Registradores de Imóveis para orientar sobre a finalidade da campanha e os benefícios decorrentes da regularização fundiária.
No dia 01 de julho, o juiz corregedor permanente da Comarca de Jaru, Luís Marcelo Batista da Silva, participou da audiência pública no Distrito de Tarilândia, e alertou: “trata-se de uma oportunidade de ouro e deve ser aproveitada por todos. Essa campanha consiste em uma série de ações com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância da regularização dos imóveis, a fim de que os moradores tenham suas moradias reconhecidas como propriedades e colaborem com as ações promovidas”.
Após o lançamento em Porto Velho no dia 13 de junho, a Campanha expandiu as atividades no interior do estado. Intitulada "Quem não registra, não é dono!", tem como foco orientar os rondonienses sobre a importância do registro de propriedades, como o processo traz dignidade e cidadania à população e melhora o planejamento de políticas públicas junto às autoridades.
Formação do Coiref-RO
O Comitê é formado por diversas instituições, como a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO); Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO); Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE/RO); Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO); Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (ALE/RO); Prefeitura de Porto Velho; Associação Rondoniense de Municípios (Arom); Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Rondônia (OAB/RO); Associação dos Registradores Imobiliários do Estado Rondônia (Ariron); Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat); Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR).
Assessoria de Comunicação Institucional
Com foco na celeridade, Contadoria Judicial do TJRO completa um ano de implantação
Raíssa
Completando um ano de criação em julho deste ano, a Contadoria Judicial (CJUD) foi instituída para aprimorar a estrutura e unificar o funcionamento dos Cartórios Contadores. Isso foi alcançado especialmente através da distribuição dos processos no Estado, conforme a especialização dos assistentes de cálculos judiciais, designados para atuar em competências específicas, bem como pela padronização das planilhas de cálculo.
Na prática, a CJUD auxilia o juízo esclarecendo dúvidas e resolvendo divergências relacionadas aos cálculos judiciais. Ou seja, quando as partes entram em conflito e não concordam com os valores estabelecidos, juízes(as) encaminham os processos à CJUD para que esta forneça os cálculos corretos. Trâmite relevante no Sistema de Justiça já que o cálculo judicial aponta o valor financeiro que uma parte tem que desembolsar ou receber em um processo.
Além disso, a contadoria é responsável pela análise da prestação de contas das penas pecuniárias e pela verificação das despesas registradas nos livros diários das serventias extrajudiciais durante as correições realizadas pelos juízes(as) corregedores(as) das comarcas do Poder Judiciário.
Celeridade resume o primeiro ano de atuação da CJUD do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), conforme demonstram os dados a seguir:
- Recebimento de 14.831 processos e resolução de 15.596 no primeiro ano de funcionamento.
- Redução de 62,2% no acervo de processos, saindo de 1.310 para 495.
- Diminuição de 47,1% no tempo médio de duração dos processos, de 34 para 18 dias.
A Contadoria Judicial é vinculada diretamente à Secretaria da Corregedoria Geral da Justiça (SCGJ) e atende todas as unidades jurisdicionais de primeira e segunda instância do Poder Judiciário do Estado de Rondônia.
Para Alisson Gleike, coordenador da Contadoria Judicial, a padronização dos cálculos, o equilíbrio na distribuição dos processos e o uso da tecnologia na elaboração de planilhas e painéis de monitoramento são fundamentais para o sucesso da CJUD. Ele também enfatiza que os resultados são frutos do comprometimento da equipe, composta por 53 servidores do TJRO espalhados por todas as comarcas do estado, com formações em ciências contábeis, matemática e direito.
O foco da equipe é garantir a eficiência e a padronização das atividades relacionadas aos cálculos, oferecendo aos jurisdicionados um serviço rápido e de qualidade. É o que defende o corregedor-geral da Justiça, desembargador Gilberto Barbosa, que rege e orienta para os bons resultados no trabalho dos diversos setores da CGJ, inclusive da CJUD.
Próximos avanços
Uma nova calculadora para o portal do TJRO está em fase de conclusão, destinada a auxiliar advogados e partes nos cálculos judiciais. Esta ferramenta intuitiva será disponibilizada gratuitamente à população, representando uma atualização da calculadora atualmente disponível.
Assessoria de Comunicação Institucional
Oito comunidades ribeirinhas de Porto Velho são atendidas pela Justiça Rápida Itinerante
Raíssa
A Justiça Rápida Itinerante Fluvial encerrou oficialmente mais uma etapa no último sábado, 29 de junho, no Distrito de São Carlos. Durante 12 dias, quase 40 magistrados, servidores do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) e de instituições parceiras atuaram em conjunto, dentro e fora do barco, para oferecer serviços de cidadania à população ribeirinha de Porto Velho.
No total, 800 atendimentos foram concluídos pela operação. Chamando atenção os 458 serviços realizados pelo Tudo Aqui e Cartório, com as emissões de certidões de nascimento, casamento, CPF e título de eleitor. Os 181 atendimentos odontológicos e de enfermagem realizados pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), as centenas de orientações jurídicas, reconhecimentos de paternidades, dissoluções de uniões estáveis e divórcios realizadas pela equipe do TJRO e Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO). Além das essenciais escutas especializadas, atendimentos psicossociais e abordagens educacionais das equipes de psicólogos e assistentes sociais do TJRO.
O esforço conjunto foi parabenizado pelo presidente do TJRO, desembargador Raduan Miguel Filho, que compareceu in loco ao Distrito de São Carlos no encerramento das atividades. “A Justiça Itinerante leva para quem precisa o nosso serviço e de outras instituições do sistema de Justiça. Faz a cidadania acontecer ao vivo e a cores. É o Judiciário humanizando a aplicação da Justiça, vindo até os cidadãos”, disse o presidente.
O corregedor-geral da Justiça, Gilberto Barbosa, destacou que a operação é um exemplo de quando o Poder Judiciário cumpre com êxito sua missão constitucional. “A missão de distribuir Justiça, chegando aos locais mais distantes do centro de Porto Velho. Essa operação resgata e restaura a cidadania, levando à jurisdição as pessoas que realmente precisam. É o Poder Judiciário cumprindo na íntegra sua missão constitucional”, comentou o corregedor.
Entre os dias 19 a 29 de junho, a Operação Justiça Rápida Itinerante Fluvial atendeu os moradores de Demarcação, Calama, Ressaca, Papagaios, Santa Catarina, Nazaré, Cavalcante e São Carlos, todas são comunidades ou distritos de Porto Velho. A ação tem como missão ampliar o acesso à Justiça para a população que mora longe dos grandes centros urbanos, solucionando demandas de maneira ágil e eficaz.
Esta edição contou com a parceria da Sesau, do Tudo Aqui e da DPE-RO. Além do intercâmbio entre instituições, com a presença de magistrados do Distrito Federal, Paraná e São Paulo. A Justiça Rápida é realizada pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) do TJRO, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e apoio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).
Assessoria de Comunicação Institucional
Depois de 28 anos, filha é registrada pelo pai e pede “benção” pela primeira vez durante Justiça Rápida Itinerante
Raíssa
“Benção, pai”, foi o que Aline de Souza disse após ter incluído o nome do pai, João Evangelista Borges, em sua certidão de nascimento. O reconhecimento de paternidade aconteceu no distrito de Ressaca durante a Justiça Rápida Itinerante.
O abraço entre pai e filha aconteceu dentro do Barco da Justiça. “Eu tenho 28 anos e vim colocar o nome do meu pai no meu registro porque só tinha o da minha mãe. Meu nome era Aline Ferreira de Souza e agora vai ser Aline Ferreira de Souza Borges”, comemorou.
Emocionado ao sair do barco com a certidão da filha em mãos, o pai agradeceu às equipes da Justiça Rápida pelos trabalhos na operação. "Dessa vez com a vinda do barco aqui, eu não poderia perder a oportunidade", disse.
Com linguagem simples, direta e compreensível a todos os cidadãos, magistrados, servidores do TJRO e de instituições parceiras atendem moradores das localidades de Demarcação, Calama, Ressaca, Papagaio, Santa Catarina, Nazaré, Cavalcante e São Carlos entre os dias 19 a 29 de junho.
A Justiça Rápida Itinerante Fluvial é realizada pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) do TJRO, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e apoio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).
O projeto é ofertado à população desde a década de 1980, foi oficialmente instituído nos anos 1990 e tem como missão facilitar o acesso à Justiça para todos os rondonienses.
Serviços e parcerias
Nesta edição são oferecidos serviços jurídicos, de cidadania e de apoio psicossocial, como a emissão de CPF, certidões de casamento, certidões de nascimento, solução de conflitos visando reconhecimento de paternidade, pensão alimentícia, pagamento de pequenas dívidas, além de atendimentos odontológicos, de enfermagem e escuta humanizada realizada pelas equipes de psicólogos e assistentes sociais do TJRO.
A gama de serviços prestados à população é possível graças aos parceiros envolvidos no projeto, como a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), o Tudo Aqui e a Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO).
Assessoria de Comunicação Institucional