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TJ implanta primeiro cartório marítimo de Rondônia
Escrito por ANA KEZIA GOMES DA SILVA
O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) vai instalar na quinta-feira, 15 de agosto, o primeiro cartório marítimo do estado. A serventia extrajudicial oferecerá serviços como a lavratura de escrituras e procurações públicas relativas às transações de embarcações, o reconhecimento de firmas, autenticação de cópias de documentos destinados a fins de direito marítimo, a expedição de traslados, certidões e outros.
O Tabelionato e Ofício de Registro de Contratos Marítimos do Estado de Rondônia foi criado pela Lei n. 5.711/2023. A implantação está sob responsabilidade da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) e é feita com o propósito de fortalecer e aprimorar os serviços notariais e de registros de Rondônia.
Banhado por rios navegáveis, lar da cultura ribeirinha, produtor e exportador de pescado, o Estado de Rondônia será beneficiado pela criação do cartório específico para as centenas de embarcações que circulam na região, oferecendo à população prestação de serviço notarial e registral especializado e segurança jurídica.
Atualmente, sem um cartório marítimo no Estado, aqueles que necessitam dos serviços extrajudiciais realizados por esse tipo de serventia precisam se deslocar até o cartório instalado na cidade de Manaus, no Estado do Amazonas. Essa situação cria despesas com logística para o contribuinte, cenário que deve melhorar com a implantação do novo cartório.
A lavratura de registros públicos em serventia competente também é a melhor opção para a garantia dos direitos de proprietários de embarcações e daqueles que têm negócios decorrentes disso.
O cartório marítimo será instalado na comarca de Porto Velho, pois na Capital está localizada a Capitania dos Portos, órgão da Marinha responsável pela inspeção naval e segurança do tráfego aquaviário.
A serventia será anexada provisoriamente ao Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Porto Velho, com atribuição para atender todo o Estado de Rondônia, e passará a se chamar “Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Porto Velho e Tabelionato e Ofício de Registro de Contratos Marítimos do Estado de Rondônia”, localizado na Rua Dom Pedro II, n. 637, Bairro Caiari, 10º Andar do Centro Empresarial.
Assessoria de Comunicação Institucional
TJRO faz triagem para Justiça Rápida em Candeias do Jamari e Vila Nova Samuel
Escrito por ANA KEZIA GOMES DA SILVA
A operação Justiça Rápida Itinerante chega a Vila Nova Samuel e Candeias do Jamari nos dias 10 e 11 de agosto para triagem e seleção das demandas que podem ser resolvidas pela ação itinerante da Justiça. Durante os dois dias, as equipes do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) repassam todas as orientações para o dia da audiência.
Nesta edição, a população pode ter acesso a solução de demandas relacionadas a guarda de menores entre pais, ações de alimentos e visitas para os filhos, reconhecimento de paternidade, conversão de união estável em casamento, dissolução de união estável, divórcio, danos materiais, registro público de nomes e cobrança de pequenos valores.
Para receber atendimento é necessário que o interessado leve os documentos pessoais e os que comprovem o direito reclamado.
A triagem em Vila Nova Samuel acontece no sábado, 10 de agosto, das 7h às 14h, na E.M.E.F. Mário Covas, localizada na Rua Cerejeiras, S/N Linha 45. Já no domingo, 11 de agosto, a triagem é realizada em Candeias do Jamari, das 7h às 14h, no Fórum Digital, localizado na Av. Transcontinental, Quadra 14, Setor 04.
A Justiça Rápida Itinerante é realizada pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) do TJRO, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).
Assessoria de Comunicação Institucional
Contadoria Judicial do TJRO unifica serviços em 100% das Comarcas do Estado
Escrito por ANA KEZIA GOMES DA SILVA
A partir da quinta-feira, 1º de agosto, a Contadoria Judicial (CJUD) do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) unifica os serviços em todas as 23 comarcas do estado. A migração, que centraliza as atividades em uma única coordenação, possibilita a utilização de ferramentas modernas para realização dos cálculos judiciais, a padronização das planilhas, modelos de relatórios e certidões.
O ato nº 1566/2024 que autoriza a migração completa das atividades dos cartórios contadores para a Contadoria Judicial (CJUD) foi publicado no Diário Oficial da Justiça no dia 30 de julho e já está em vigor.
Com 100% das comarcas atendidas pela Contadoria Judicial também é possível a distribuição igualitária dos processos entre os assistentes de cálculo de todo o estado, gerando diminuição do acervo e do tempo médio de duração do processo na CJUD.
Conforme explicado por Alisson Gleike, coordenador da Contadoria Judicial, as migrações iniciaram no mês de julho de 2023, através da resolução 283/2023-TJRO. “Os servidores permanecem na comarca de origem, porém atuam nos processos de todo o estado. Além disso, os servidores são separados pela competência que têm mais afinidade, sendo Cível, Criminal, Juizados e Fazenda Pública, possibilitando celeridade na realização do cálculo judicial”, explicou o coordenador.
As quatro últimas comarcas migradas foram Alvorada do Oeste, Guajará-Mirim, Ji-Paraná e Presidente Médici.
A Contadoria Judicial
A contadoria do TJRO completou um ano de implantação em julho de 2024. Ela foi instituída para unificar o funcionamento dos Cartórios Contadores e é responsável por auxiliar o juízo resolvendo divergências relacionadas aos cálculos judiciais. Ou seja, quando as partes entram em conflito e não concordam com os valores estabelecidos, juízes(as) encaminham os processos à CJUD para que esta forneça os cálculos corretos. Trabalho que tem impacto direto na vida dos magistrados(as), advogados(as) e principalmente do(a) jurisdicionado(a), já que o cálculo judicial aponta o valor financeiro que uma parte tem que desembolsar ou receber em um processo.
Além disso, a contadoria é responsável pela análise da prestação de contas das penas pecuniárias e pela verificação das despesas registradas nos livros diários das serventias extrajudiciais durante as correições realizadas pelos juízes(as) corregedores(as) das comarcas do Poder Judiciário.
A Contadoria Judicial é vinculada a Secretaria da Corregedoria Geral da Justiça (SCGJ) e atende todas as unidades jurisdicionais de primeira e segunda instância do Poder Judiciário do Estado de Rondônia.
A Corregedoria Geral da Justiça do TJRO defende a eficiência e a padronização das atividades relacionadas aos cálculos, para garantir à população que procura a Justiça um serviço rápido e de qualidade.
Assessoria de Comunicação Institucional
Justiça Itinerante no Vale do Guaporé: Comunidades indígenas de Barranquilha e Sotério são atendidas no final de semana
Escrito por ANA KEZIA GOMES DA SILVA
Andiara Oro Não, da aldeia Barranquilha, às margens do Rio Mamoré, procurou a Justiça Rápida Itinerante Fluvial para retificação do registro do filho Andriel, de 4 meses, porque apesar de não estar mais com o pai da criança, o documento saiu apenas com o sobrenome dele, Cao Orowaje. “Eu quero por o meu sobrenome também”, solicitou. O novo registro foi entregue à mãe de 17 anos, que em seguida já aproveitou para fazer uma consulta médica, pois a criança estava com o "peito chiando". Saiu do barco com a medicação e a certidão nas mãos.
Enquanto ela foi atendida, vários membros de sua família chegaram ao barco hospital Walter Bartolo, para obter serviços, tanto do Judiciário quanto da saúde. Graças à parceria do Estado com o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), por meio da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), a missão para o Vale do Guaporé proporciona a seis comunidades ao longo dos rios Mamoré e Guaporé, atendimento médico, odontológico, farmacêutico, jurídico e de cidadania.
Os pais de Andiara, Abelino Oro Nao e Sonia Canoé, aproveitaram para converter a união em casamento. Um dos seis filhos fez o mesmo, Italo Oro Nao se casou com Marli Oro Waram, que agora passou a assinar também Oro Nao em seu nome.
Também vieram mais duas irmãs, sobrinhas, tia, toda a família, cada uma com uma necessidade diferente. “Aqui é tudo família. Quem veio de fora é porque casou com alguém daqui e vira tudo parente. Minha filha, por exemplo é casada com um Paeter Suruí”, contou Alice Oro Não, que considera a vida na aldeia muito tranquila.
A agricultora relatou que planta macaxeira, batata, milho e de vez em quando pratica pesca de subsistência. “Tem muito jacaré e sucuri nesse rio”, explica rindo. Ela comemora que agora na aldeia tem poço e tudo mundo toma banho de chuveiro, sem nenhum perigo.
Sotério
Um dos afluentes do Rio Mamoré é o Rio Negro Sotério, nessa época do ano está com a foz muito baixa, por isso não foi possível a entrada do barco-hospital nas aldeias. A equipe do Judiciário e da saúde do Estado seguiu então de lancha para fazer um chamado às comunidades.
O trajeto evidenciou o cenário de grande exuberância natural e beleza, que é o lar de mais de 500 indígenas, em três aldeias principais.
Sotério é a maior delas, e estava sem internet. Por isso a comunidade não estava informada da chegada do barco. Mas assim que souberam dos serviços disponíveis, os indígenas se organizaram para buscar a assistência. Alguns já apresentaram os documentos aos servidores e magistrado para já adiantar a emissão de certidões.
Bom Jesus é outra aldeia, com menos pessoas, mas com necessidades semelhantes. E com a mesma hospitalidade da primeira.
Por último, a aldeia São João, onde uma liderança é um Xavante, Angélico, casado com uma Oro Não, Margarida. Ele solicitou ao magistrado intervir junto a Estado para trazer o Tudo Aqui na missão, pois várias pessoas não têm CPF e identidade.
Enquanto isso no barco, o atendimento segue normalmente, pois parte da equipe ficou a postos para receber as demandas das aldeias que receberam o informe da operação Justiça Rápida Itinerante no Vale do Guaporé. O casal Bruna Macurap e Benjamin Jabuti, foi um dos atendidos. Reconheceram a união de sete anos, e se casaram.
Domingo
No domingo, mais embarcações chegaram ao Walter Bártolo com dezenas de indígenas, entre eles um barco com uma família inteira para utilizar os serviços da Justiça. Aldair, veio corrigir sua certidão de nascimento, que não tinha o sobrenome Oro Eu. Depois que obteve o documento solicitou a retificação dos três filhos, com o sobrenome correto, e ainda incluiu nome indígena na filha Luiza, que agora é também Wao Uru Tao. Todos receberam também o sobre nome Oro Eu. Por último converteu a união estável com Gissely Oro Waram, em casamento. E ainda testemunhou a mãe e o padrasto se casando.
Assessoria de Comunicação Institucional
Comunidade de Deolinda é a primeira atendida na Justiça Itinerante no Vale do Guaporé
Escrito por ANA KEZIA GOMES DA SILVA
Assim que embarcação ancorou na comunidade de Deolinda, às margens do Rio Mamoré, o casal Júnior Macurap e Rosilda Oro procurou a equipe da Justiça Rápida Itinerante Fluvial para fazer a conversão da união estável em casamento. “Nós já estamos juntos há 14 anos”, explicou o agora marido. “Eu esperava esse momento faz tempo, temos cinco filhos”, comemorou a esposa.
A localidade é uma reserva indígena Oro Nao com 35 famílias, porém indígenas de outras etnias também moram na comunidade e procuraram o barco hospital Walter Bártolo para buscar atendimento em mais uma operação da Justiça Rápida Itinerante Fluvial no Vale do Guaporé. Em uma parceria com o Governo do Estado, a equipe do Judiciário seguiu na missão que iniciou na quarta-feira, 24 de julho e vai até o dia 3 de agosto, passando por mais cinco povoados ao longo dos dois rios.
Eliane Macurap veio fazer a segunda via da certidão de nascimento do filho Deivit, que perdeu o documento. “Achei tudo muito rápido. Na mesma hora conseguimos pegar o documento só mostrando a fotocópia da identidade”, disse
Marinete veio corrigir o documento de um dos filhos. Por se tratar de sobrenome indígena é comum erros na grafia. Ela é esposa de Antônio, cacique na aldeia, com quem tem 12 filhos. Outro filho, também aproveitou para casar. A família recebeu as certidões das mãos do juiz que coordena a operação, Thiago Gomes de Aniceto.
“Hoje, no primeiro dia de operação, tivemos a oportunidade de realizar diversos serviços e entregar imediatamente os documentos para a população. É uma sensação muito gratificante poder verificar que os serviços prestados atenderam de forma célere, rápida e desburocratizada, trazendo mais dignidade à população local”, destacou o magistrado.
A ação é realizada pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO).
Assessoria de Comunicação Institucional
TJRO alerta sobre golpes envolvendo falsos alvarás
Escrito por ANA KEZIA GOMES DA SILVA
O Poder Judiciário de Rondônia, por meio da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) alerta sobre ocorrência de golpes envolvendo falsos alvarás físicos.
A CGJ esclarece que, em regra, a expedição de alvará eletrônico é realizada diretamente entre o sistema interno do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) com a instituição financeira, havendo a expedição de alvarás físicos apenas em caso de indisponibilidade do sistema, caso em que o jurisdicionado poderá conferir a veracidade do ato judicial por meio do QR-CODE e código que o acompanha diretamente na página do TJRO.
Em caso dúvidas, o jurisdicionado poderá procurar a Central de Atendimento do fórum do seu domicílio para esclarecimentos.
Assessoria de Comunicação Institucional
TJRO orienta sobre tentativas de golpes contra serventias extrajudiciais
Escrito por ANA KEZIA GOMES DA SILVA
O Poder Judiciário de Rondônia, por meio da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), orienta a toda a sociedade rondoniense que o contato com as serventias (cartórios) é por meio de canais oficiais de comunicação. As serventias devem estar atentas a tentativas de fraudes e golpes.
Os pagamentos efetuados pelo TJRO às serventias extrajudiciais relativos aos ressarcimentos de atos gratuitos e o benefício de complementação da renda mínima são feitos exclusivamente via processo SEI, e todas as notificações às serventias são por meio de documentos oficiais. O alerta se deve a recentes registros de tentativas de golpe em cartórios do Estado.
A Corregedoria esclarece, ainda, que cada serventia possui acesso aos processos de pagamento e caso haja dúvidas deverão ser usados os canais oficiais: Sistema SEI do TJRO ou via e-mail - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Assessoria de Comunicação Institucional
Justiça Rápida Itinerante Fluvial vai à região de Guajará-Mirim em julho e agosto
Escrito por ANA KEZIA GOMES DA SILVA
O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) realiza entre os dias 25 de julho a 3 de agosto a 2ª edição da Justiça Rápida Itinerante Fluvial deste ano. A primeira aconteceu no mês de junho na região ribeirinha de Porto Velho. Dessa vez o barco da Justiça vai até a área de fronteira, em Guajará-Mirim.
Durante as duas semanas o projeto levará atendimentos para as localidades de Deolinda, Barranquilha, Sotério, Ricardo Franco, Baia das Onças e Surpresa.
O projeto tem como missão ampliar o acesso à Justiça para a população que mora longe dos grandes centros urbanos, solucionando demandas de maneira ágil e eficaz, garantindo direitos aos cidadãos de forma simplificada, gratuita e humanizada.
Serão oferecidos atendimentos na área jurídica e de cidadania, como reconhecimento de paternidade, correção de certidão de nascimento, casamento e óbito, cobrança de pequenos valores, divórcio, guarda de menores entre pais, conversão de união estável em casamentos e mais.
A iniciativa é realizada pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) do TJRO, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e apoio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).
Confira as datas dos atendimentos:
25 de julho: Deolinda
26 de julho: Barranquilha
27 e 28 de julho: Sotério (Boca do Rio Negro com o Rio Mamoré)
29 e 30 de julho: Ricardo Franco
31 de julho: Baía das Onças
01 a 03 de agosto: Surpresa
Assessoria de Comunicação Institucional
Corregedoria do TJRO lança Módulo Presente do Sistema Eolis
Escrito por ANA KEZIA GOMES DA SILVA
Para facilitar o gerenciamento e monitoramento de frequência das pessoas em cumprimento de medidas e penas alternativas, o Módulo Presente do Sistema Eolis foi lançado oficialmente nesta quarta-feira, 22 de maio, pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ). A apresentação da ferramenta tecnológica e suas funcionalidades aconteceu no Fórum Geral Desembargador César Montenegro, em Porto Velho.
Todo o trâmite que anteriormente era registrado em papel passa a ser eletrônico. Conforme explicado pelo corregedor-geral, Gilberto Barbosa, o Módulo Presente é um avanço significativo na forma como o Sistema Judiciário aborda a execução penal.
“Otimizando o trabalho de todos os envolvidos, como magistrados, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública. O Módulo Presente foi desenvolvido com o escopo de garantir gestão eficiente e transparente, permitindo controle maior no que diz respeito ao cumprimento das penas e medidas alternativas. Reflete também o comprometimento contínuo do Tribunal de Justiça de Rondônia com a inovação tecnológica”, disse o corregedor.
Segundo o juiz titular da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (Vepema), Sérgio William Domingues Teixeira, o Módulo Presente foca especificamente na pena de prestação de serviços à comunidade.
Alguém condenado em um crime sem violência ou grave ameaça, com pena inferior a quatro anos, por exemplo, tem o direito de substituir a pena de prisão por pena alternativa. A mais aplicada é a pena de prestação de serviços à comunidade. Essa prestação é feita em unidade cadastrada vinculada à Vepema.
“Até então, todo o controle era feito de forma manual, ou seja, a pessoa preenchia uma ficha de controle e ficava com o documento em mãos, mas há muitos relatos de que esses documentos eram perdidos ou extraviados. O Módulo Presente torna esse procedimento digital, com preenchimento e encaminhamento da ficha eletronicamente, garantindo maior segurança de que aquele documento não será perdido”, explicou o juiz Sérgio William.
O evento de lançamento do Módulo Presente contou com a presença do juiz substituto Kalleb Barbato; dos juízes auxiliares da CGJ Silvana Freitas e Paulo Fabrício; do corregedor do Ministério Público de Rondônia (MPRO), procurador de Justiça Cláudio José de Barros Silveira e dos defensores públicos Vitor Miranda e Kesia Abrantes.
Assessoria de Comunicação Institucional
Denúncia da Corregedoria do TJRO motiva início da Operação Kraken deflagrada em três estados
Escrito por ANA KEZIA GOMES DA SILVA
A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), responsável pela fiscalização das serventias extrajudiciais, recebeu duas denúncias por parte de cartórios da região de Ariquemes envolvendo possíveis práticas criminosas. Após isso, adotou uma série de medidas para apuração e implementação de melhorias com o fim de garantir mais segurança à população que utiliza os serviços notariais e de registro.
Uma das medidas foi a comunicação do caso ao Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), que deflagrou a Operação Kraken na quarta-feira, 5 de junho. A ação, amplamente veiculada na mídia, cumpriu 12 mandados de busca e apreensão e um mandado de busca pessoal itinerante contra pessoas investigadas de participação nas condutas suspeitas.
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPRO informou que um dos suspeitos teria montado uma estrutura composta por um cartório extrajudicial situado no interior do Amazonas e vários escritórios chamados de despachantes em cidades rondonienses, atraindo usuários de serviços mediante a oferta de preços inferiores aos praticados em Rondônia.
O juiz auxiliar da Corregedoria, Marcelo Tramontini, explica que a população não pode ser prejudicada com a prática predatória de lavratura de escrituras, procurações, emissão de certidões e outros serviços por pessoas que não são habilitadas para tanto. Acrescenta, ainda, que a busca por economia pode gerar ainda mais custos, já que muitos atos e documentos expedidos podem ser nulos. A população deve se valer dos cartórios extrajudiciais, que contam com profissionais habilitados e especializados.
É importante que a população rondoniense saiba que a assinatura de escritura pública sempre deve ocorrer no Tabelionato de Notas. Assinar escrituras em escritórios de despachantes pode configurar uma atividade fraudulenta e até mesmo gerar a nulidade da escritura. Todos os municípios de Rondônia contam com pelo menos um Tabelionato de Notas.
Além de acionar o MPRO, a Corregedoria do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) também comunicou os fatos ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à Corregedoria Geral da Justiça do Amazonas, pois as denúncias mencionavam cartorário do citado Estado, ou seja, fora da competência rondoniense.
A Corregedoria do TJRO segue atuando em outras frentes de trabalho para trazer mais segurança aos usuários dos serviços extrajudiciais, por meio da fiscalização dos 111 cartórios localizados no Estado, o que é feito por meio de inspeções e correições frequentes pela própria Corregedoria Geral e pelos juízes de cada uma das 23 comarcas.
O juiz auxiliar da Corregedoria, responsável pelo Departamento Extrajudicial conclui: "o Ministério Público do Estado de Rondônia merece o devido reconhecimento pelo ineditismo da operação e pela eficiência demonstrada na investigação e espera que, sempre respeitando o contraditório e a ampla defesa, os fatos sejam esclarecidos e as responsabilidades apuradas".
A CGJ do TJRO aguarda o envio de informações por parte do MPRO que contribuirão para o aprimoramento do processo fiscalizatório, tendo em vista que a expertise usada poderá ser aproveitada na fiscalização dos cartórios rondonienses a fim de que práticas semelhantes não ocorram no Estado de Rondônia.
Para toda a população, que eventualmente tenha alguma reclamação sobre os cartórios do Estado, a Corregedoria do TJRO pode ser acionada via Ouvidoria, que funciona como um canal aberto à comunidade através do contato 0800-647-7077.
Assessoria de Comunicação Institucional
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Corregedoria se reúne com Fazendas Públicas para assegurar extinção de processos de execução fiscal
Escrito por ANA KEZIA GOMES DA SILVA
Reunião convocada pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) discutiu a implantação da Resolução CNJ n. 547/2024, que trata da extinção de processos de execuções fiscais em razão da ineficiência administrativa. Com a participação do corregedor, desembargador Gilberto Barbosa, procuradores do Estado e de alguns municípios, assim como magistrados da Corregedoria e de unidades judiciárias, foi definido um cronograma de extinção de processos, levando em consideração as determinações da norma instituída pelo Conselho Nacional de Justiça.
Segundo estudo do Poder Judiciário, um processo de execução fiscal custa em média ao Estado dez mil reais. Porém, o número de processos com valor menor que o custo final é enorme. Dos 50 mil processos de execução fiscal em Rondônia, 32 mil são de valores abaixo de dez mil, o que representa 68% do total dessa classe processual no Estado. Além disso, conforme relatório Justiça em Números, a execução fiscal tem sido apontada como a maior causa da morosidade no Judiciário, respondendo por 34% do acervo pendente, com taxa de congestionamento de 88% e tempo médio de tramitação de 6 a 7 anos.
Diante desse cenário, os processos que estão há muito tempo sem movimentação, sem bens penhoráveis, com devedor não localizado pela Fazenda Pública, entre outros requisitos, poderão ser extintos pelo Poder Judiciário, tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa.
A aplicação da resolução, conforme foi detectado e mencionado na reunião, terá grande impacto, por exemplo, nas ações do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). São ações relativas a cobranças de impostos, multas, entre outras dívidas executadas judicialmente, todas de valores inferiores a dez mil reais.
Para evitar grandes impactos nas Fazendas, as ações de execução fiscal que se enquadram nas disposições da Resolução CNJ n. 547/2024 serão extintas conforme um cronograma. Do montante total passível de extinção, serão formados 10 lotes, em igual quantidade de processos, com ordem cronológica e a cada 30 dias será disponibilizado um novo lote de processos para os gabinetes de juízes, até que a quantidade prevista seja finalizada.
Participaram da reunião Thiago Alencar Alves Pereira, procurador-geral do Estado de Rondônia; os procuradores do Estado Maxwel Mota de Andrade, Mariana Loiola de Oliveira Gonçalves e Henrique Eduardo Gonçalves de Farias Filho; Luiz Duarte Freitas Júnior, procurador-geral do município de Porto Velho; Rodrigo Sampaio de Souza, procurador-teral do município de Ji-Paraná; Paulo José do Nascimento Fabrício, juiz auxiliar da Corregedoria; Ana Valéria de Queiroz Santiago,coordenadora do 1º Núcleo de Justiça 4.0 da Execução Fiscal; Fabíola Cristina Inocêncio,ttitular da Vara de Execuções Fiscais; entre outros servidores/gestores da Corregedoria.
Assessoria de Comunicação Institucional
Corregedoria do TJRO realiza correições em Cacoal, Pimenta Bueno e Espigão D’Oeste
Escrito por ANA KEZIA GOMES DA SILVA
A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) realiza uma série de correições nas comarcas de Cacoal, Pimenta Bueno e Espigão D’Oeste nesta semana. As visitas são acompanhadas presencialmente pelo Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Gilberto Barbosa, pelo juiz auxiliar judicial, Paulo José do Nascimento Fabrício, e servidores da CGJ.
Na terça-feira, 2 de julho, as equipes realizaram correições em Pimenta Bueno, no dia seguinte em Espigão do Oeste e finalizam as atividades nesta quinta-feira em Cacoal.
As programações envolveram reuniões com representantes do Ministério Público de Rondônia (MPRO), Defensoria Pública de Rondônia (DPE-RO) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de uma roda de conversa com alunos da rede pública que visitaram o Fórum de Pimenta Bueno. Na ocasião, o Corregedor-Geral destacou a importância do contato das crianças e adolescentes com o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), já que essas experiências fomentam o sentimento de confiança da comunidade no Poder Judiciário.
As correições auxiliam diretamente no fortalecimento do TJRO, gerando maior proximidade entre a Corregedoria e os servidores da instituição, propiciando aperfeiçoamento das rotinas de trabalho, transparência e uma melhor prestação de serviços aos jurisdicionados.
Assessoria de Comunicação Institucional
Psicólogos e assistentes sociais do TJRO atendem mais de 400 pessoas durante Justiça Rápida Itinerante
Escrito por ANA KEZIA GOMES DA SILVA
Ouvir, acolher, mediar são algumas das missões das equipes de psicólogos e assistentes sociais da Coordenadoria do Serviço Psicossocial do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) durante a operação da Justiça Rápida que percorreu o Rio Madeira no mês de junho. Dentro e fora do barco da Justiça, foram montadas redes de atendimentos itinerantes que, no total, alcançaram 448 pessoas em grupos e em intervenções individuais.
Em Demarcação e Calama, foram atendidas 150 pessoas; em Ressaca, 62 pessoas; na localidade de Papagaios, foram 35; adiante, 31 em Santa Catarina; saltando para 89 no Distrito de Nazaré; 24 em São Carlos e 57 em Cavalcante.
A Justiça Rápida é realizada pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) do TJRO, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e apoio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).
Nas ruas e nas casas das comunidades, demandas sobre saúde emocional, uso de álcool e outras drogas, conflitos familiares e relatos de violência doméstica foram ouvidos pela equipe. Também aconteceram rodas de diálogos em escolas municipais, estaduais e interlocuções com agentes comunitários de saúde sobre violação de direitos no território, especialmente sobre o enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes.
Na embarcação, durante os 12 dias de operação, foram oferecidas intervenções e orientações psicossociais para aqueles que procuravam atendimento da Justiça Rápida Itinerante. Os serviços foram solicitados principalmente em casos envolvendo reconhecimento de paternidade, ações de alimentos e relatos sensíveis sobre parentalidade. As intervenções foram feitas com foco no acalento e conforto proporcionado pela escuta especializada.
No barco também aconteceu a Oficina de Pais e Filhos, seguindo a Recomendação nº 50 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essa iniciativa de destaque no Poder Judiciário é realizada mensalmente pelo Núcleo Psicossocial de Apoio às Varas de Família e Cíveis (Nups-Fac) em Porto Velho e de forma periódica em Nups do interior do estado, como Jaru, Ji-Paraná e Ouro Preto. O projeto atua com o acolhimento de pessoas que vivenciam a separação conjugal, objetivando diferenciar a conjugalidade da parentalidade, promover sensibilização a respeito da importância do diálogo, da Comunicação Não Violenta, da convivência familiar para os filhos envolvidos, protegendo crianças e adolescentes durante esta fase de reorganização familiar.
Participaram da operação pelo Serviço Psicossocial, os psicólogos e assistentes sociais: Ana Cristina Gulelmo Muniz, Cláudia de Fátima Mendes Nunes Barbosa, Fredson dos Santos Batista e Mariana Almendra Cavalcante do Nascimento.
O Poder Judiciário de Rondônia realiza a Justiça Rápida Itinerante Fluvial para ampliar o acesso à Justiça para a população ribeirinha, solucionando demandas de maneira ágil e eficaz, com linguagem simples, humanizada e oferecendo serviços gratuitos. Esta edição aconteceu entre os dias 19 a 29 de junho atendendo distritos ou comunidades de Porto Velho. Durante 12 dias, quase 40 magistrados(as), servidores(as) do TJRO e de instituições parceiras atuaram em conjunto, dentro e fora do barco, para oferecer serviços de cidadania à população.
Assessoria de Comunicação Institucional
Reuniões estratégicas: Coordenadoria do Serviço Psicossocial e Nuapri alinham fluxos de trabalho
Escrito por ANA KEZIA GOMES DA SILVA
Para o aperfeiçoamento dos fluxos de trabalho, a Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) realizou uma série de reuniões estratégicas junto à Coordenadoria do Serviço Psicossocial do Primeiro Grau (CSPS1G) e o Núcleo de Aprimoramento de Primeiro Grau (Nuapri). Os encontros aconteceram na Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron), em Porto Velho, na última quinta-feira, 11 de julho e anteriormente no dia 4.
Adequar às reais necessidades dos setores e modernizar a atuação destes departamentos em diversas frentes estão entre os principais objetivos das reuniões. No caso específico da CSPS1G, foi debatida a importância de aprimorar o andamento das atividades dos Núcleos Psicossociais (Nups/NPS) do interior e da capital. Atualmente este acompanhamento se dá de forma manual. Visando alterar esse cenário, a coordenadoria passa a contar com o apoio especializado do Nuapri, cujo papel é entregar um produto digital inovador, a ser hospedado na plataforma do Sistema Eolis, já utilizada em outros instrumentos para monitoramento.
Adiante, em razão da natureza das atividades desenvolvidas, foram incorporados outros setores da Coordenadoria do Serviço Psicossocial para mapeamento, sendo eles o Centro Especializado de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (Ceav) e o Núcleo Institucional Humanizado de Oitivas (Ninho), que atuam com acolhimento e escuta às vítimas ou testemunhas de violência.
As reuniões oportunizam melhorias nas tomadas de decisões e o alinhamento das atividades, garantindo a melhor prestação dos serviços aos jurisdicionados.
Assessoria de Comunicação Institucional