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Nesta segunda-feira, 29 de janeiro, o juiz auxiliar da Corregedoria, Marcelo Tramontini, e servidores do Departamento Extrajudicial (Depex) se reuniram com representantes do Ministério Público de Rondônia (MP/RO). Participou da reunião o Secretário-Geral do MP/RO, o promotor de justiça, Dandy de Jesus Leite Borges, acompanhado de servidores do Ministério Público.

Em um contexto permeado por desafios no atendimento a obrigações legais, o Ministério Público do estado de Rondônia encontra-se diante de dificuldades na obtenção dos repasses provenientes dos valores pagos nas serventias extrajudiciais. Por determinação legal, 7,5% de cada ato pago pelos usuários nos cartórios devem ser destinados ao Fundo de Desenvolvimento Institucional - FUNDIMPER do Ministério Público. 

A falta de alguns repasses persiste desde 2017 e gera preocupações na instituição, culminando na busca de apoio por parte da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Estado.

Conforme estabelecido na Lei Complementar Estadual nº 837/2015 e no Provimento Conjunto nº 4/2016-PR-CG, a responsabilidade pelo repasse dos valores é dos delegatários das serventias extrajudiciais. O Sistema Gerenciador de Arrecadação (SIGAR/MPRO) é a ferramenta responsável pelo controle e emissão dos boletos semanais dos repasses destinados ao Ministério Público, com vencimento em seis dias, sob responsabilidade das serventias. No entanto, o não cumprimento dos prazos e valores devidos ao FUNDIMPER tem se tornado uma prática corriqueira, gerando transtornos para o Ministério Público.

O juiz auxiliar da Corregedoria, Marcelo Tramontini, comenta que: “É sempre um privilégio e uma responsabilidade colaborar com órgãos tão importantes como o Ministério Público de Rondônia. Nossa reunião hoje foi produtiva e fortaleceu ainda mais a parceria entre a Corregedoria Geral e o MP/RO. É de extrema importância uma colaboração efetiva entre as serventias extrajudiciais e o Tribunal de Justiça”. Ele destaca a necessidade de observância das determinações legais por parte das serventias, reforçando a responsabilidade de cada órgão beneficiário na fiscalização e controle dos repasses.

A inadimplência vem sendo monitorada pelos setores responsáveis pelo controle. Apesar dos esforços diários, há valores pendentes desde 2017, o que compromete a utilização dos recursos.

O promotor de justiça,  Dandy de Jesus Leite Borges, destacou a importância da parceria com o Poder Judiciário: “Como responsável pela gestão desses recursos, informo que, de maneira recorrente, alguns delegatários e interinos das serventias extrajudiciais têm negligenciado o cumprimento dos prazos ou, em alguns casos, deixado de recolher os valores devidos ao referido fundo. Essa situação tem gerado significativos transtornos ao Ministério Público de Rondônia, uma vez que estamos lidando com uma obrigação legal de repasse de recursos que não pertencem aos responsáveis pelas serventias. Dessa forma, a parceria com o Tribunal de Justiça é mais um passo para que possamos regularizar esta situação”.

De acordo com o artigo 2º do Provimento Conjunto nº 4/2016-PR-CG, a responsabilidade pela fiscalização e controle dos repasses recai sobre cada órgão beneficiário. Contudo, frente à persistência dos desafios enfrentados, o Tribunal de Justiça é procurado para fornecer apoio. Todas as serventias precisam observar as determinações legais e efetuar os repasses nos prazos estabelecidos.

Vários encaminhamentos foram deliberados no encontro entre o MP/RO e a CGJ, dos quais destacam-se medidas mais urgentes, como a imediata cobrança das serventias inadimplentes, a elaboração de um fluxo de trabalho com comunicações mensais e o acionamento dos Juízos Corregedores Permanentes para instauração de procedimentos administrativos disciplinares, sem prejuízo da apuração de ilícitos cíveis e criminais.

Diante desse cenário, a expectativa é que o Tribunal de Justiça tome as medidas necessárias para garantir a regularidade dos repasses e o fortalecimento do FUNDIMPER, assegurando a continuidade das atividades desenvolvidas pelo Ministério Público em prol da sociedade rondoniense.

Assessoria de Comunicação Institucional

A Corregedoria Geral da Justiça avança no projeto de regularização fundiária ao intermediar a doação de áreas urbanas em Porto Velho, que estão sob domínio da União, para o Município, a fim de beneficiar a população. Em reunião virtual, na quarta-feira, 24 de janeiro, a  Secretaria de Patrimônio da União (SPU), responsável pela gestão dos imóveis, comprometeu-se a analisar com agilidade — até 20 dias — os processos com pedidos de doação e cessão de uso feitos pelo Município. 

A CGJ/RO teve acesso a todos os processos, e elaborou relatórios sobre o andamento de cada um a fim de solucionar o caso com celeridade.

Durante a reunião, ficou acordada a formação de um Grupo de Trabalho, coordenado pelo CNJ, para desenvolver um fluxo e formalizar o termo de cooperação entre a SPU e os órgãos delegados para regularização fundiária dos imóveis da União pela modalidade indireta. Essa modalidade ocorre quando a SPU delega a outro órgão a responsabilidade pela regularização. A ausência de critérios e padronização das etapas são obstáculos enfrentados por vários estados brasileiros.Também foi estabelecido um acordo de cooperação para a homologação deste fluxo, a ser validado pela SPU e CNJ. 

Ainda com relação aos pedidos de doação feitos pelo Município de Porto Velho, será necessário o levantamento socioeconômico dos ocupantes, requisito exigido pela SPU antes da autorização de doação.

O encontro virtual contou com a participação de representantes da Corregedoria Geral da Justiça de Rondônia (CGJ), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da SPU, do Município de Porto Velho, do Operador Nacional de Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), do Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais (CORI-MG) e da Corregedoria Geral da Justiça do Tocantins (CGJ/TO).

Assessoria de Comunicação Institucional

A Comissão Temporária de Implantação e Expansão da Contadoria Judicial (CTCJUD) do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) divulgou, por meio da Corregedoria Geral, a primeira versão do "Manual de Cálculo da Contadoria Judicial". Este documento representa um marco significativo na busca pela eficiência e padronização das atividades relacionadas ao cálculo de dívidas.

O propósito central do manual é disponibilizar uma ferramenta de consulta e suporte, visando aprimorar o desempenho dos assistentes de cálculos. Ao abordar as questões mais comuns relacionadas à atualização de dívidas, a CTCJUD busca contribuir para uma prestação jurisdicional mais eficiente e tempestiva.

É fundamental ressaltar que o trabalho demandará atualizações frequentes, dada a dinâmica das inovações legislativas e alterações na jurisprudência. A responsabilidade por essas atualizações recai sobre a Contadoria Judicial, cujo papel é crucial para manter a padronização do conhecimento sobre suas atividades. O manual, no entanto, tem o objetivo de orientar e esclarecer as dúvidas mais comuns dos usuários, representando um guia valioso para os profissionais envolvidos.

O manual encontra-se disponível no site da Corregedoria Geral, na seção dedicada a cartilhas e manuais.

Assessoria de Comunicação Institucional 

Os anos de 2022 e 2023 foram especiais para Justiça Rápida Itinerante, pois o Tribunal de Justiça de Rondônia protagonizou diversas ações do projeto pioneiro, conduzidas pela Corregedoria Geral da Justiça e o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Conflitos (Nupemec) que aproximaram ainda mais o Judiciário da da população, oferecendo acesso e garantindo direitos aos(às) cidadãos(ãs). Essas iniciativas buscaram implementar a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses, promovendo a prestação jurisdicional de forma ágil, próxima e humanizada às comunidades, superando barreiras geográficas e socioeconômicas.

Dentre os serviços ofertados pela Justiça Rápida Itinerante estão emissão de certidão de nascimento, correção de certidão com erro material, cobranças de pensão alimentícia, cobranças de dívida não paga, divórcio amigável, reconhecimento de paternidade e casamento comunitário.

 

Números

No ano de 2022, 10 etapas foram realizadas em 27 localidades diferentes, resultando em 884 audiências designadas e 453 acordos homologados com uma operação fluvial nas comunidades ribeirinhas. Outro destaque foram duas etapas do “Casamento Comunitário” ocorridas no Porto Velho Shopping, em comemoração aos 40 anos da instalação do Poder Judiciário em Rondônia, e em Jacinópolis, totalizando 97 casamentos realizados.

 

Em 2023, três operações fluviais com atendimento a comunidades ribeirinhas, indígenas e quilombolas foram realizadas, entre elas duas edições da Operação Justiça Rápida Integração Nacional, que recebeu juízes de diferentes localidades do Brasil para auxiliar nos trabalhos. O ano registrou um aumento de todos os índices na JRI, com 19 etapas realizadas em 50 localidades diferentes, e 1.762 audiências designadas, resultando em 1.508 acordos homologados.

Em relação aos casamentos, no ano de 2023, foram realizados em cinco localidades distintas: Porto Velho, Nova Dimensão, Mirante da Serra, Vila Massangana e Ji-Paraná, totalizando 114 casamentos.

 

Os casamentos têm como objetivo regularizar a união de casais que já compartilham suas vidas. Essa iniciativa visa promover os direitos humanos, oferecendo proteção jurídica e garantindo os direitos civis relacionados à família e sucessões. Além de abordar aspectos sociais, afetivos e jurídicos, o Casamento Comunitário proporciona aos cidadãos em situação de vulnerabilidade a oportunidade de formalizar a união civil sem a incidência de taxas e emolumentos.

No total, nos últimos dois anos, foram 2.646 audiências designadas, 1.961 acordos homologados e 211 casamentos consumados.



Justiça Rápida Itinerante Integração Nacional

 

O provimento n. 20/2012 do CNJ regulamentou a participação de magistrados(as) em atividades judiciárias por todo o Brasil, incluindo mutirões e Justiça Itinerante. Em consonância com esse regulamento e por meio de uma colaboração entre a Corregedoria-Geral da Justiça, Nupemec, Emeron e Fonaje, foi proposta a abertura de edital para convocar magistrados(as) de Tribunais do Brasil a participarem de etapas da Justiça Rápida Itinerante Fluvial.

 

A primeira edição da JRI Fluvial - Integração Nacional ocorreu nas comunidades do Baixo Madeira de 18 a 29 de setembro de 2023, com a participação de duas magistradas do TJRS e uma do TJSC. A segunda edição, no Vale do Guaporé, foi realizada de 10 a 27 de novembro de 2023, contando com a participação de juízes do TRT/ES, TRT/BA, TJMG, e uma desembargadora do TJMG.

 

Justiça Rápida Digital

 

O projeto tem como objetivo viabilizar a prestação jurisdicional de maneira digital, descomplicada e acessível, sendo uma das iniciativas pré-processuais conduzidas pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc Estadual, por meio dos Núcleos de Conciliação e Mediação - Nucomeds. A abordagem assegura o acesso à justiça a diversas famílias, facilitando o processo por meio de uma simples conexão com a internet. A plataforma utiliza videochamadas por meio do WhatsApp, reconhecido como o aplicativo de maior facilidade de uso pela população.

 

Em 2022, foram homologados 5.640 acordos pré-processuais, e em 2023, esse número aumentou para 6.656, evidenciando o sucesso e a eficácia desse método digital.

 

Pop Rua Jud

 

Em 2022, um marco significativo foi alcançado com a realização da primeira edição da JRI direcionada ao atendimento de pessoas em situação de rua, conhecida como Pop Rua Jud. Em conformidade com a Resolução CNJ n° 425/2021, que estabeleceu a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua, essa iniciativa pioneira contou com parcerias cruciais, como a Justiça Federal, Caixa Econômica Federal e Secretaria da Saúde. Rondônia foi o primeiro estado da região Norte a promover essa ação. A operação foi novamente realizada em 2023, recebendo o apoio de diversos órgãos do Poder Judiciário de Rondônia.

Registre-se

Outra importante ação foi a Semana Nacional de Identificação Civil - Registre-se, realizada em maio de 2023, cujo objetivo foi oferecer à população diversos serviços voltados à realização do registro civil, contando com a parceria dos cartórios, Tribunal Regional Eleitoral, Secretaria Municipal de Assistência Social e Família, colaborando juntos para exercer o direito de cada pessoa a ter sua identidade reconhecida.

Dessa forma, o Tribunal de Justiça de Rondônia, por meio de suas diversas iniciativas, reafirmou seu compromisso com a promoção da justiça acessível, ágil e inclusiva. 

 

Assessoria de Comunicação Institucional

A Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está desempenhando um papel crucial na implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nos serviços notariais e de registro. Por meio do Provimento n. 134, de 24 de agosto de 2022, foi criada a Comissão de Proteção de Dados (CPD/CN/CNJ), de caráter consultivo, responsável por propor diretrizes sobre a aplicação, interpretação e adequação das Serventias à LGPD.

A CPD, cujos membros foram designados pela Portaria n. 30, de 15 de maio de 2023, iniciou seus trabalhos em 1º de junho de 2023, com a realização de diversas sessões ao longo do ano para discutir os desafios e as implicações da LGPD nos serviços notariais e de registro.

Durante as onze sessões realizadas em 2023, a Comissão abordou temas de grande relevância, explorando as repercussões da LGPD (Lei n. 13.709/2018) no âmbito desses serviços essenciais. Questões relacionadas à privacidade, segurança de dados e o papel das Serventias na proteção das informações dos cidadãos foram amplamente debatidas.

A CPD atua de forma proativa, propondo diretrizes independentemente de provocação, e também está aberta a contribuições e questionamentos por parte das Associações. Essa abordagem participativa visa garantir uma implementação eficaz da LGPD, alinhando os serviços notariais e de registro aos padrões de proteção de dados estabelecidos pela legislação.

É importante destacar que a instalação da Comissão reflete o compromisso do CNJ em assegurar que a LGPD seja aplicada de maneira efetiva em todos os setores do sistema judiciário, contribuindo para a proteção da privacidade e dos direitos individuais dos cidadãos. 

A discussão contínua dessas questões pela CPD evidencia o esforço conjunto para enfrentar os desafios e garantir uma transição suave e transparente para o pleno cumprimento das disposições da LGPD nos serviços notariais e de registro em todo o país.

Para mais informações, acesse o link aqui

Assessoria de Comunicação Institucional

Na segunda-feira, 15 de janeiro, os membros da Corregedoria Geral do Estado de Rondônia se reuniram no auditório do fórum geral. Estiveram presentes os servidores da Corregedoria, o Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Gilberto Barbosa, seus dois juízes auxiliares, Silvana Freitas e Paulo José do Nascimento, e a Secretária-Geral, Cidinha Fernandes.

O foco principal da reunião foi a definição de estratégias e metas que orientarão a atuação da Corregedoria nos próximos dois anos, além disso foi apresentado o Plano de Gestão do Biênio 2024/2025. A atmosfera foi de colaboração e comprometimento, refletindo o desejo coletivo de promover mudanças positivas no cenário jurídico do Estado. 

Um dos pontos destacados foi a busca pela inovação nos processos internos, visando a agilidade e a modernização da Corregedoria. O Corregedor-Geral, Desembargador Gilberto Barbosa, ressaltou a importância de se adaptar às demandas da Corregedoria e garantir que a justiça em Rondônia esteja alinhada com as melhores práticas judiciais.

Ao final da reunião, ficou evidente que o compromisso da Corregedoria vai além da fiscalização e se estende à busca constante por melhorias, refletindo o compromisso com a justiça eficiente e transparente em Rondônia. A expectativa é de que o plano de gestão para o biênio 2024-2025 traga avanços significativos para a prestação de serviços judiciais no Estado, beneficiando a população e consolidando a Corregedoria como peça fundamental na máquina judiciária rondoniense.

Assessoria de Comunicação Institucional

Na manhã desta sexta-feira, 12, o Corregedor-Geral, Desembargador Gilberto Barbosa, acompanhado de gestores e coordenadores da Corregedoria Geral, participou de reunião de alinhamento com o Presidente do Tribunal de Justiça, Raduan Miguel.

O encontro teve como objetivo discutir detalhes fundamentais do plano de gestão para o biênio 2024/2025, delineando estratégias que visam fortalecer a eficiência operacional e aprimoramento dos serviços prestados pelo Tribunal. A presença dos gestores e coordenadores da Corregedoria-Geral ressaltou a importância de uma abordagem integrada na busca por melhorias contínuas.

Um dos destaques da reunião foi a oportunidade oferecida aos servidores do Tribunal de Justiça de expressarem suas opiniões e sugestões sobre possíveis melhorias. Ouvir as vozes dos colaboradores, que desempenham um papel crucial no funcionamento do sistema judicial, revelou-se essencial para a construção de um ambiente de trabalho mais eficiente e alinhado às necessidades da comunidade jurídica.

Durante a sessão, o Corregedor-Geral destacou a importância da transparência e participação ativa de todos os envolvidos no processo judiciário. A troca de ideias e a colaboração entre a Corregedoria-Geral e a Presidência foram apontadas como elementos-chave para o sucesso da implementação de melhorias significativas.

Entre os temas discutidos estavam a modernização de processos, investimentos em tecnologia, capacitação de servidores e a otimização de fluxos de trabalho. A integração dessas iniciativas no plano de gestão visa promover uma justiça mais ágil, acessível e efetiva para a sociedade.

Ao final da reunião, tanto a Corregedoria quanto a Presidência do Tribunal de Justiça expressaram otimismo em relação às perspectivas futuras. A colaboração estreita entre as duas instâncias demonstra o comprometimento conjunto em fortalecer a instituição e proporcionar ambiente judiciário que atenda às expectativas da sociedade.

Com essa reunião estratégica como ponto de partida, o Tribunal de Justiça está pronto para enfrentar os desafios que o biênio 2024/2025 apresentará, reafirmando seu compromisso com a excelência na administração da justiça.

Assessoria de Comunicação Institucional

O Corregedor-Geral, desembargador Gilberto Barbosa, promoveu uma reunião estratégica nesta quinta-feira com o presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Rondônia (SINJUR), André Coelho, e outros representantes da categoria. O encontro teve como objetivo alinhar as demandas e perspectivas para o biênio 2024/2025, e fortalecer a parceria entre a magistratura e os servidores.

A reunião proporcionou um espaço de diálogo aberto e construtivo, onde foram discutidos temas relevantes para o aprimoramento do sistema judiciário e o bem-estar dos profissionais que o integram.

Desembargador Gilberto Barbosa ressaltou a importância de estabelecer uma comunicação eficiente entre a administração e os servidores. “A colaboração mútua é fundamental para o bom funcionamento do Poder Judiciário”, diz.

O presidente do Sinjur, André Coelho, expressou gratidão pela oportunidade de dialogar diretamente com o Corregedor-Geral, afirmando que é importante encontrar soluções conjuntas para os desafios enfrentados pelos servidores, promovendo um ambiente mais produtivo e satisfatório para todos.

Ao final da reunião, o desembargador Gilberto Barbosa enfatizou o compromisso da Corregedoria-Geral em trabalhar em conjunto com os servidores para superar obstáculos e promover um ambiente de trabalho mais eficiente e justo.

A reunião representa um passo importante na construção de uma relação mais estreita e colaborativa entre a administração do Tribunal de Justiça e os servidores, visando o constante aprimoramento do sistema judiciário estadual.

Assessoria de Comunicação Institucional 

Em um encontro significativo entre duas Instituições fundamentais para o Estado de Rondônia, o Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Gilberto Barbosa, se reuniu nesta terça-feira,10, com o Presidente do Tribunal de Contas, Wilber Coimbra. O objetivo primordial da reunião foi alinhar e fortalecer o relacionamento entre as duas Instituições, promovendo a colaboração mais efetiva e eficiente.

Durante a reunião, o Corregedor-Geral expressou a importância de uma parceria sólida entre as Instituições, visando o aprimoramento dos serviços prestados à sociedade e o fortalecimento do sistema de justiça e controle fiscal. O Desembargador Barbosa destacou a necessidade de aprimorar a comunicação e a cooperação mútua para enfrentar os desafios comuns e garantir maior transparência e eficácia na gestão pública.

O Presidente do Tribunal de Contas, Wilber Coimbra, por sua vez, ressaltou a relevância da integração entre as Instituições para o fortalecimento do Estado de Direito e o cumprimento da missão constitucional de cada órgão. Coimbra destacou a importância de alinhar procedimentos, trocar informações e promover a atuação conjunta na busca pela eficiência, probidade e responsabilidade na Administração Pública.

A reunião sinaliza o compromisso mútuo em trabalhar de forma colaborativa para o aprimoramento do sistema judicial e fiscal no Estado. Essa iniciativa representa passo importante na construção de uma governança mais sólida e na garantia de gestão pública transparente e eficiente, refletindo positivamente no atendimento às demandas da sociedade.

Assessoria de Comunicação Institucional

A Corregedoria Geral da Justiça retomou às atividades normais nesta última segunda-feira, 8, nas dependências do anexo 3 do Tribunal de Contas do Estado, agora fortalecida por uma equipe reestruturada e dedicada. O Desembargador Gilberto Barbosa Batista dos Santos, eleito para o biênio 2024/2025, assume como o novo Corregedor, trazendo consigo uma visão inovadora e uma nova equipe.

Ao lado dele, três juízes auxiliares também integram a equipe do gabinete: Silvana Maria de Freitas, Paulo José do Nascimento Fabrício e Marcelo Tramontini, este último, mantendo sua presença na gestão anterior. Este grupo coeso reforça o compromisso em manter a excelência, eficiência e promover a transparência e justiça na instituição. 

O desembargador Gilberto Barbosa destacou sua determinação em elevar os padrões da Corregedoria, afirmando: "Expresso profunda gratidão pela delegação do cargo de Corregedor-Geral da Justiça para o biênio 2024/2025. Comprometo-me a dar o meu melhor para manter a confiança depositada em mim, garantindo prestação jurisdicional célere e de qualidade. Destaco a importância da regularização fundiária, conciliação e mediação para promover inclusão social. Além disso, enfatizo a modernização dos sistemas judiciais, incorporando inteligência artificial e inovações tecnológicas para eficiência e acessibilidade na prestação jurisdicional. A Corregedoria atuará como órgão de apoio, proporcionando recursos e suporte aos Magistrados, valorizando cada vez a magistratura rondoniense”. 

O Corregedor reafirma seu compromisso com os serviços extrajudiciais e com a regularização fundiária no biênio. “Temos presente que se faz indispensável aprimorar a prestação dos serviços extrajudiciais, estabelecendo padrões normativos para o trâmite de processos e procedimentos internos. É nosso pensar que se faz imprescindível, para resguardo da cidadania, garantia de desenvolvimento e justiça social, olhar especial para a regularização fundiária, pois temos a percepção que a propriedade formal da terra, para além da conquista de um espaço físico, consolida identidade e dignidade. Mister considerar que a regularização fundiária não pode, e não deve, ser tida, como ato burocrático e sim como compromisso com a justiça e a equidade.

Outro ponto foco dessa gestão será a mediação e conciliação. “Também ponto de fundamental importância para prestação jurisdicional com celeridade e eficácia, no nosso pensar, é a conciliação e a mediação para resolução consensual de conflitos e, com relação a esse tema, dispensaremos atenção diferenciada para o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), pois temos certo que, em um mundo permeado por diversidades e desafios, a resolução de conflitos, por meio do diálogo, se tornar crucial para a edificação de sociedade mais justa e harmoniosa”, finaliza o Desembargador. 

A Corregedoria conta com a colaboração de todos os membros da instituição, reconhecendo que a conquista de objetivos conjuntos requer o envolvimento ativo de cada parte interessada. A expectativa é de uma gestão comprometida com os princípios fundamentais da justiça e da legalidade.

Assessoria de Comunicação Institucional