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A Corregedoria Geral da Justiça de Rondônia concluiu uma revisão profunda das Diretrizes Gerais Extrajudiciais (DGE), consolidando normativas aplicáveis aos serviços notariais e registrais. A Comissão de Revisão, coordenada pelo Juiz Auxiliar da Corregedoria, Marcelo Tramontini, contou com a participação de servidores da Corregedoria, revisores redacionais e representantes dos notários e registradores locais.

A revisão buscou modernizar as diretrizes, eliminando redundâncias e promovendo maior clareza aos usuários. Um dos focos principais foi a exclusão de dispositivos que se repetiam em leis ou normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), destacando o caráter subsidiário e suplementar das DGE.

A Comissão também incorporou a flexão de gênero, em conformidade com a Resolução n. 376/2021 do CNJ, promovendo a inclusão e diversidade no texto revisado. Adicionalmente, optou-se pela publicação exclusivamente eletrônica das DGE, alinhando-se a práticas sustentáveis e dispensando exemplares impressos.

O novo texto pode ser conferido aqui:

Um capítulo específico foi dedicado ao procedimento de suscitação de dúvida, proporcionando maior clareza e padronização. Além disso, regras específicas foram estabelecidas para a fiscalização da Corregedoria Geral da Justiça e dos Juízos Corregedores Permanentes, visando a transparência, qualidade dos serviços e evitando o retrabalho

Para situações particulares, como serventias vagas e em regime de intervenção, as DGE trazem regramento próprio, para garantir o adequado funcionamento e fiscalização. Houve também a criação de um novo fluxo de nomeação de interinos, buscando maior eficiência nesse processo e em cumprimento ao entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria.

As assembleias virtuais no Registro Civil de Pessoas Jurídicas (RCPJ) e os procedimentos relacionados à alienação fiduciária foram objeto de inovações, refletindo a adequação às demandas atuais. Novas regras sobre o procedimento de estremação de imóveis também foram introduzidas.

O Juiz Auxiliar da Corregedoria, Marcelo Tramontini, Coordenador da Comissão de Revisão, destaca: “A importância desse processo para otimizar os fluxos nas serventias extrajudiciais garante isonomia em todo o Estado. Essas mudanças visam tornar o serviço extrajudicial em Rondônia sinônimo de excelência, promovendo eficiência, transparência e segurança jurídica”.

O Corregedor Geral da Justiça, desembargador José Antonio Robles, falou um pouco sobre a importância das novas Diretrizes Gerais Extrajudiciais. “Destaco com grande satisfação a conclusão da revisão das Diretrizes Gerais Extrajudiciais (DGE), representando um compromisso firme com a modernização, transparência e eficiência nos serviços notariais e registrais do nosso Estado. A adequação às demandas contemporâneas, a eliminação de redundâncias e a ênfase na inclusão e diversidade refletem nosso esforço contínuo para proporcionar excelência, isonomia e segurança jurídica, consolidando o serviço extrajudicial como referência em Rondônia. Reitero a importância da estrita observância das normas revisadas para a melhoria contínua dos serviços, contribuindo assim para a construção de um ambiente jurídico mais moderno e alinhado às expectativas da sociedade rondoniense”.

As Diretrizes Gerais Extrajudiciais revisadas já estão em vigor, e a Corregedoria Geral da Justiça espera que a estrita observância dessas normas contribua para a melhoria contínua dos serviços e para a construção de um ambiente jurídico mais moderno e alinhado com as demandas da sociedade rondoniense.

Elencando as principais novidades/alterações:

  • Exclusão de textos de lei ou de outras normativas;
  • Enfoque no caráter subsidiário e suplementar;
  • Instituída a flexão de gênero;
  • Publicação exclusivamente eletrônica, sem exemplares impressos;
  • Capítulo próprio para o procedimento de suscitação de dúvida, regras específicas para a fiscalização da CGJ e dos Juízos Corregedores Permanentes;
  • Seção com regras próprias para as serventias vagas;
  • Regras especiais para serventias em regime de intervenção;
  • Novo fluxo de nomeação de interinos (as);
  • Novas regras para assembleias virtuais no RCPJ;
  • Novas regras para o procedimento de alienação fiduciária;
  • Novas regras sobre estremação de imóveis.

Assessoria de Comunicação Institucional

A gestão atual da Corregedoria Geral da Justiça de Rondônia se destacou pela abordagem inovadora ao estabelecer diversas coordenadorias para automatizar e aprimorar a gestão de diversas áreas de trabalho, incluindo a Contadoria Judicial, responsável pelos cálculos judiciais nas unidades de 1° e 2° grau. Essa iniciativa, em funcionamento há cinco meses, proporcionou benefícios significativos, como evidenciado ao comparar o período de fevereiro a junho (antes da implementação) com o período de julho a novembro (após a implementação).

Nos primeiros cinco meses de operação, a Contadoria realizou cálculos em 6.368 processos, representando um aumento de 9,2% na produtividade em comparação com os 5.832 processos calculados nos meses anteriores.

O acervo, que totalizava 1.310 processos em junho, diminuiu para 981 processos em novembro, refletindo uma redução significativa de 25,1%.

Em junho, o processo mais antigo na Contadoria tinha 204 dias, com 540 processos ultrapassando 100 dias. Em novembro, o processo mais antigo apresenta apenas 58 dias, indicando uma notável redução de 71,6% no tempo de duração dos processos na Contadoria. Esses resultados destacam os impactos positivos da implementação da Coordenadoria da Contadoria Judicial na eficiência e agilidade do sistema judicial.

O Coordenador da Contadoria Judicial, Alisson Gleike, expressou sua satisfação com os resultados e destacou como eles motivam a equipe a buscar ainda mais melhorias. "Estamos orgulhosos dos avanços alcançados nos últimos cinco meses. Esses resultados reforçam nosso compromisso com a eficiência e o aprimoramento contínuo da administração judicial. Estamos determinados a continuar inovando para proporcionar uma justiça mais ágil e eficaz para todos", concluiu.

Assessoria de Comunicação Institucional

O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) brilha mais uma vez no cenário jurídico brasileiro, ao conquistar pelo quinto ano consecutivo o prestigiado Selo Diamante, no Prêmio CNJ de Qualidade 2023. 

A entrega da premiação ocorreu durante o 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário, evento que reuniu magistrados e representantes de tribunais de todo o país. Representando a Corregedoria Geral, estiveram presentes o Corregedor Desembargador José Antônio Robles e a juíza auxiliar, Inês Moreira da Costa.

O TJRO, reconhecido pela sua excelência e comprometimento com a justiça, destacou-se entre os demais tribunais, consolidando-se como referência nacional. O Selo Diamante, que reconhece e homenageia as boas práticas e os resultados alcançados pelos tribunais brasileiros, consagra o TJRO como um exemplo de eficiência e qualidade na prestação jurisdicional.

A premiação, que ocorre anualmente, é um importante instrumento de reconhecimento para as instituições que se destacam por suas práticas inovadoras, eficazes e que contribuem significativamente para o aprimoramento do sistema judiciário. O TJRO, ao conquistar o penta, reforça seu compromisso com a busca constante pela excelência e pela efetiva entrega da justiça à sociedade.

Durante a solenidade, destacou-se a importância do trabalho conjunto e da dedicação em prol da justiça. O corregedor geral, José Antonio Robles, em seu discurso de agradecimento, ressaltou a importância da equipe e agradeceu a todos os colaboradores pelo empenho e dedicação que resultaram nessa conquista histórica. “O reconhecimento nacional conferido ao TJRO no Prêmio CNJ de Qualidade não apenas enaltece a instituição, mas também destaca o comprometimento do estado de Rondônia com uma justiça acessível, ágil e eficiente. A conquista do penta é motivo de orgulho para a comunidade jurídica do estado e reforça a confiança da sociedade no sistema judiciário local”, completa.

O Tribunal de Justiça de Rondônia reafirma, com essa premiação, seu papel fundamental na construção de uma sociedade mais justa e igualitária, contribuindo para o fortalecimento do sistema judiciário brasileiro. A conquista do quinto Prêmio Diamante é um marco na trajetória do tribunal e reforça o compromisso contínuo com a excelência e a inovação no exercício da justiça.

Terça, 05 Dezembro 2023 08:20

Nota de Pesar

É com imenso pesar que a Corregedoria-Geral da Justiça comunica o falecimento de Manoel Lourenço Braga, pai da juíza da comarca de Jaru, Maxulene de Souza Freitas.

Lamentamos a perda irreparável e desejamos que a família e amigos sejam confortados neste momento de luto.

Assessoria de Comunicação Institucional

Em uma cerimônia de homenagem que reconheceu o trabalho do Ministro Barroso, da Conselheira Salise e de outros quatro presidentes de tribunais, também foi concedida uma honraria em reconhecimento ao trabalho do Desembargador José Antônio Robles em prol da evolução do sistema dos Juizados Especiais.

Uma placa de reconhecimento o declarou como "Embaixador da Evolução do Fonaje", contendo a marcante frase do mestre da administração Peter Drucker: "Não podemos prever o futuro, mas podemos criá-lo". Durante a entrega, o presidente do Fonaje, juiz Johnny Clemes, afirmou que cada uma das autoridades colaborou de forma destacada para a melhoria do sistema dos Juizados Especiais.

É importante destacar que, no estado de Rondônia, o Desembargador Robles, em parceria com a presidência do TJRO, promoveu a criação da segunda turma recursal, a titularização de todas as turmas recursais e a instalação de quatro novos Juizados Especiais nas comarcas de Porto Velho, Ariquemes, Ji Paraná e Cacoal. Esse fato resultou no descongestionamento dessa competência, proporcionando condições para uma prestação mais célere, estável e efetiva.

O Corregedor declarou que "é nos Juizados Especiais que encontramos a maioria das causas consumeristas e de pessoas mais vulneráveis em todos os sentidos". Essa afirmação visa ressaltar que o Judiciário rondoniense buscou priorizar pessoas que necessitam da justiça por não terem outro meio de exercer seus direitos, enfatizando a importância de oferecer um serviço rápido e de qualidade.

Assessoria de Comunicação Institucional

Nesta última terça-feira, 28, a Corregedoria Geral da Justiça de Rondônia(CGJ/RO) realizou o último encontro do projeto Teia Judiciária de uma forma especial. Para marcar o encerramento, os alunos da Escola Flora Calheiros participaram de uma visita à sede da Escola da Magistratura de Rondônia (Emeron) e ao Centro Cultural e de Documentação Histórica (CCDH). Durante a visita, tiveram a oportunidade de vivenciar uma encenação e conhecer a história do Tribunal de Justiça.

A experiência começou na Emeron, onde os estudantes exploraram o primeiro Pleno do Tribunal de Justiça e foram convidados a participar de uma encenação do Tribunal do Júri, desempenhando os papéis de juiz, promotor, advogado e demais membros da corte em um julgamento simulado.

O estudante Isaque Félix participou e foi um dos que proferiu a decisão do júri e comentou sobre como foi a experiência de fazer parte de um julgamento. “ A última vez que eu fui em um tribunal, foi quando eu fui no plenário e assisti uma sessão ao vivo, mas eu não participei diretamente como hoje, fui somente um telespectador. Participar foi bem legal e divertido, também não foi difícil porque, com o projeto Teia Judiciária, além de eu melhorar em vários aspectos da minha vida, eu agora tenho mais liberdade para falar e me comunicar, tanto que os meus amigos me escolheram para ser uma das pessoas que iriam falar na hora da decisão, fiquei muito feliz e me senti bem na hora de falar, mesmo com toda a atenção voltada para mim, foi bem legal”, finaliza. 

A estudante Cibele Elizabeth compartilhou suas impressões sobre o projeto Teia Judiciária e a relevância que ele teve em sua vida e na vida de seus colegas. “O Teia é um projeto interessante que nos ajuda a descobrir como nos sentimos, além de possibilitar auxílio a outras pessoas, independentemente da gravidade da situação. Até o momento, a discussão mais impactante para mim foi sobre a violência doméstica contra mulheres. Me envolvi intensamente, sendo um momento marcante. Além disso, meu comportamento melhorou consideravelmente após o projeto. Antes, eu era uma pessoa explosiva, mas recentemente, não só tenho conseguido me acalmar, como também tenho ajudado meus amigos de sala. Eles até perguntaram o que estava acontecendo comigo, pois notaram que eu estou mais calma. Essa mudança não se reflete apenas na escola, mas também no meu relacionamento familiar. Se eu estiver aqui no ano que vem, quero muito participar do projeto novamente”.

No CCDH, os alunos exploraram salas repletas de documentos, fotografias e objetos históricos, permitindo-lhes mergulhar na rica história do Tribunal de Justiça de Rondônia. O corregedor geral, José Antonio Robles, acompanhou a visita, compartilhando suas experiências no Poder Judiciário e aproveitou para demonstrar na prática como funcionava uma máquina de datilografia.

O Corregedor Geral da Justiça de Rondônia, desembargador José Antonio Robles, compartilhou suas reflexões sobre a experiência do projeto Teia Judiciária. "Testemunhar o impacto positivo que o projeto teve na vida desses alunos é verdadeiramente gratificante. A encenação do Tribunal do Júri proporcionou uma oportunidade única para eles compreenderem o funcionamento do sistema judiciário de uma maneira prática e interativa. Ao compartilhar minhas experiências no Poder Judiciário e demonstrar o uso de uma máquina de datilografia, busquei não apenas enriquecer o conhecimento deles, mas também inspirar um entendimento mais profundo sobre o papel crucial da justiça em nossa sociedade. É inspirador perceber como o Teia Judiciária não apenas aprimora as habilidades individuais dos participantes, mas também contribui para a construção de uma cultura de paz e respeito mútuo. Parabenizo a todos os envolvidos neste projeto transformador e expresso meu comprometimento contínuo com iniciativas que capacitam e inspiram nossos jovens a trilharem caminhos positivos em suas vidas."

Ao término das visitas às salas históricas, os estudantes receberam certificados e crachás de conclusão do programa. Em uma roda de conversa, compartilharam entre si suas experiências e momentos marcantes ao longo de um ano de participação no projeto, resultando em um momento emocionante para todos os presentes.

Isabela Paludo, Coordenadora do Núcleo Psicossocial, compartilhou sua perspectiva sobre a importância da experiência do projeto Teia na vida dos alunos. "Vê-los expressar o impacto significativo que o projeto teve em suas vidas proporcionou uma sensação de dever cumprido para nós. Na reunião de pais, foi emocionante observar como pessoas externas à escola notaram as mudanças substanciais que os filhos deles apresentaram em casa, com os irmãos e no cotidiano. Ao falarmos sobre a cultura de paz, testemunhar esses adolescentes compartilhando vivências únicas e desafiadoras nos fortalece, renovando nossa determinação em continuar lutando pelo projeto. Muitos relatam que nos veem como um refúgio e que o projeto os capacitou a lidar com os desafios e experiências positivas ou negativas do dia a dia. Além disso, eles conseguem transmitir esses aprendizados não apenas entre os participantes do projeto, mas também para os outros colegas da escola. Nossos corações se enchem de alegria ao refletir sobre um ano de projeto bem-sucedido, que verdadeiramente transforma vidas."

Vitória Martins Alexandre, uma das coordenadoras do Teia Judiciária, partilhou emocionada sobre a conclusão do Teia e sobre as expectativas futuras com o projeto. "Ouvir que muitos alunos vão à escola especialmente nos dias de projeto, é algo que me toca profundamente, pois é a validação do nosso trabalho. A continuidade e expansão do projeto são essenciais; é preciso que ele perdure e alcance outras escolas. Nossa expectativa para o próximo ano é seguir no Flora Calheiros, supervisionando essa turma e os casos em que começarão a atuar com a mediação escolar, além de capacitar a nova turma de mediadores que será formada oportunamente em 2024."

O Teia Judiciária é uma iniciativa da Corregedoria Geral da Justiça de Rondônia, realizada em colaboração com a Secretaria de Educação do Estado de Rondônia (Seduc). O projeto é coordenado pela Coordenadoria Psicossocial do 1º Grau e pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Conflitos, visando fomentar a comunicação não violenta, promover a cultura da paz e ensinar técnicas de mediação de conflitos nas instituições de ensino. Seu propósito é auxiliar os adolescentes a aprimorarem a expressão de seus sentimentos e aperfeiçoarem suas relações interpessoais.

Assessoria de Comunicação Institucional

Nesta quarta-feira, 30, o corregedor geral da Justiça, José Antonio Robles, oficializou uma parceria com a Polícia Civil do Estado de Rondônia, ao assinar um termo de cooperação na sede da PC/RO. O objetivo dessa colaboração é automatizar os procedimentos criminais, permitindo que eles transitem integralmente no formato digital.

O termo de cooperação está relacionado à adesão da Polícia Civil de Rondônia ao Sistema de Procedimentos Policiais Eletrônicos (Sinesp PPE). Esse sistema viabilizará a tramitação eletrônica dos procedimentos originários das Delegacias de Polícia do estado.

A responsabilidade de efetivar a integração via API (MNI) entre o sistema SINESP/PPE e o PJe Criminal será compartilhada entre o Poder Judiciário e a Polícia Civil de Rondônia. Essa integração possibilitará que inquéritos policiais, termos circunstanciados e outros procedimentos transitem de forma totalmente digital por meio do PJe Criminal.

Durante o evento, ocorreu a distribuição eletrônica do primeiro inquérito policial, evidenciando, na data de assinatura do termo, o perfeito funcionamento dessa integração eletrônica da polícia com o judiciário. A partir de agora, inquéritos policiais, pedidos de busca e apreensão, pedidos de prisão preventiva e demais procedimentos investigativos já estão todos virtualmente funcionando.

O corregedor Robles comentou sobre a importância desta parceria e como ela gera benefícios para a justiça de Rondônia. “ Celebramos um marco significativo na busca pela modernização e eficiência dos procedimentos criminais em nosso Estado. A assinatura do termo de cooperação com a Polícia Civil de Rondônia, representa um passo crucial em direção a uma justiça mais ágil, transparente e alinhada com os avanços tecnológicos”, finalizou o corregedor.

Essa iniciativa está alinhada com o plano de gestão da Corregedoria, que possui uma proposta voltada para a Modernização da Justiça Criminal. A modernização tem como objetivo aprimorar a gestão dos processos criminais, transformando os procedimentos em sua totalidade para o formato digital. A Polícia Civil do Estado de Rondônia já adotou medidas para garantir que os procedimentos nas Delegacias possam ocorrer de maneira completamente digital. Cabe ao Judiciário colaborar na integração e comunicação entre os sistemas, PJe Criminal e Sinesp PPE.

Assessoria de Comunicação Institucional

A segunda edição da Justiça Rápida Itinerante - Integração Nacional, coordenada pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJ/RO) através do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Conflitos (Nupemec), concluiu suas atividades nesta sexta-feira, 24, na região do Vale do Guaporé. A JRI tem como propósito proporcionar às comunidades em locais remotos o acesso aos serviços oferecidos pelo Tribunal de Justiça de Rondônia, garantindo assim os direitos desses cidadãos.

Nesta edição, as localidades visitadas foram Forte Príncipe, Santa Fé, Santo Antônio, Pedras Negras, Rolim de Moura do Guaporé e o município de Pimenteiras do Oeste. A JRI - Integração Nacional não apenas facilita o acesso aos direitos da população local, mas também possibilita a participação de magistrados de todo o país, promovendo um intercâmbio institucional colaborativo.

O corregedor geral da justiça, José Antonio Robles, ressaltou a relevância do projeto para a corregedoria e como ele contribui para o fortalecimento do sistema judiciário. "Levar nossos serviços e resolver as questões dessas pessoas é a razão pela qual trabalhamos, reforçando o principal objetivo: fazer justiça. Ter a presença de magistrados de outras partes do país foi, ainda por cima, um privilégio que fortalece ainda mais nossa atuação", concluiu.

Esta foi a segunda vez que juízes de outros tribunais do Brasil participaram da operação. A juíza Suzane Schulz Ribeiro (TRT/ES), a desembargadora Shirley Fenzi Bertão (TJ/MG), a juíza Priscila Cunha Lima (TRT/BA) e o juiz Miller Freire de Carvalho (TJ/MG) estiveram presentes durante os dias de trabalho.

Durante a operação, os magistrados desempenharam diversas funções, conduzindo audiências de conciliação, sessões de mediação, procedimentos pré-processuais e abordando temas como divórcio amigável, pensão alimentícia, reconhecimento de paternidade, dissolução de união estável, conversão de união estável em casamento, entre outras.

Ao todo, foram realizadas 76 audiências, abrangendo diferentes questões, como cobranças, união estável com casamento, pensão alimentícia, guarda de menor, reconhecimentos de paternidade, retificações de assento, divórcios, orientações e jurisdição voluntária.

Assessoria de Comunicação Institucional

Na última sexta-feira, 24 de novembro, houve uma reunião entre a Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Rondônia (CGJ/RO), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e a Superintendência do Patrimônio da União em Rondônia(SPU/RO), para a regularização fundiária de áreas históricas que têm sido ocupadas há décadas, mas permanecem em situação extralegal. A municipalidade protocolou, ao longo dos últimos 20 anos, pedidos de doação de diversas áreas localizadas no perímetro urbano, cujo domínio pertence à União.

Os bairros Terra Prometida, Caiari, Triângulo, Baixa União e parte do Centro foram recentemente objeto de um levantamento pela Secretaria de Habitação, Urbanismo e Regularização Fundiária (Semur). Mesmo com décadas de ocupação, obras de infraestrutura e desenvolvimento comercial, os imóveis permanecem em situação irregular.

Diante desse cenário, o Município de Porto Velho optou por solicitar, em 2021, a doação das áreas dos bairros Planalto, Lagoa Azul e Terra Prometida para facilitar o processo de regularização fundiária urbana. Contudo, a Superintendência de Patrimônio da União (SPU) solicitou uma série de documentos e procedimentos divididos em duas etapas para análise do pedido.

O grande desafio enfrentado pelo município é a regularização de imóveis desocupados, cujas matrículas serão abertas em nome da União. A limitação do quadro profissional da SPU/RO levanta preocupações sobre a fiscalização e a possibilidade de ocupação ilegal.

Diante desses desafios, o Município de Porto Velho solicitou o apoio da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) para que a União transfira formalmente ao município as áreas especificadas. 

Essa parceria entre o município e a União representa um esforço conjunto para superar barreiras históricas e proporcionar dignidade aos moradores dessas áreas, que há muito esperam pela regularização de seus imóveis. A reunião entre a CGJ, o CNJ e a SPU foi um  marco nesse processo, visando a construção de soluções eficazes para uma questão que impacta diretamente a vida de milhares de cidadãos porto-velhenses. 

O Corregedor Geral da Justiça, desembargador José Antonio Robles, ressaltou a importância desta iniciativa. “A recente reunião entre a Corregedoria Geral da Justiça, o Conselho Nacional de Justiça, a Secretaria de Patrimônio da União e a Superintendência do Patrimônio da União em Rondônia marcou um avanço significativo nesse desafio histórico. Conscientes da responsabilidade que recai sobre nossos ombros, a parceria entre as instituições se revela fundamental para proporcionar dignidade aos moradores que aguardam há décadas pela legalização de suas propriedades”, finaliza.

Dessa forma, ficou estabelecido o agendamento de um novo encontro nos dias 11 e 12 de dezembro de 2023. O objetivo principal dessa nova reunião é proporcionar a todos os participantes a oportunidade de apresentar estratégias inovadoras com o propósito de simplificar e desburocratizar o procedimento em questão, esta iniciativa será fundamental para promover maior eficiência e agilidade nos processos.

Além disso, é necessário ressaltar que com o respaldo do comitê e o incansável empenho da Secretaria de Habitação, Urbanismo e Regularização Fundiária (SEMUR) de Porto Velho, foram abertas 1.272 matrículas no 2º Ofício para a regularização fundiária do Distrito de Extrema, neste mês. O processo de titulação já está em pleno andamento, marcando um passo significativo rumo à regularização e garantia de propriedade para os moradores desta comunidade.

Assessoria de comunicação Institucional