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O final de semana foi de muita emoção para 31 casais que participaram de mais duas cerimônias do Casamento Comunitário, do Poder Judiciário do Estado de Rondônia. Os eventos foram realizados nas comarcas de São Miguel do Guaporé e Nova Brasilândia D’Oeste, atendendo também as comunidades vizinhas, incluindo o município de Seringueiras.

Dentre as dezenas de histórias de vida em comum, destaque para Maria Aparecida Mendes e Israel Mendes. Eles se conheceram pelo TikTok, o casal superou a distância de mais de 3 mil quilômetros para celebrar sua união. Ela tem um perfil com conteúdo evangélico, como ela própria define o conteúdo que gerou a primeira conexão entre o casal. Após as curtidas e interações, a paquera se materializou e Israel partiu de Tubarão, Santa Catarina, para morar em Seringueiras e se unir a Maria. "Foi um momento muito especial para nós", declarou a noiva, emocionada.

Diferente do casal que se conheceu pela internet, Ronaldo Matos e Maria Carvalho se casaram há 28 anos, mas apenas na igreja. Agora, com o projeto da Justiça de Rondônia, eles puderam oficializar a união e ter o documento que comprova o casamento de fato de quase três décadas. É, também, o caso de Jucenir e Zilmar Gabriel. Com duas filhas e há 19 anos juntos, aproveitaram a oportunidade para transformar a união estável em casamento civil.

O projeto, organizado pelo Núcleo de Métodos Permanentes Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos, o Nupemec, já alcançou 7 comunidades este ano, proporcionando certidões de casamento gratuitas para 260 casais. O serviço inclui tanto casais que já convivem há anos quanto aqueles que estão no início da convivência. O importante é que todos(as) possam exercer os direitos e ter pleno acesso à Justiça, como pontuou a juíza Denise Pipino, da comarca de Nova Brasilândia D’Oeste. A magistrada comentou que a ação mostra o quanto o Poder Judiciário está preocupado com a cidadania e em mostrar para a população os seus direitos.

Já a juíza Sophia Veiga, de São Miguel do Guaporé, ressaltou a importância do evento: "Estar próximo das pessoas é sempre bom, tanto para os cidadãos que recebem o atendimento quanto para a Justiça. As famílias se arrumaram, compareceram para prestigiar esse momento", destacou.

Além das autoridades judiciárias, também participaram das solenidades, em São Miguel, o pastor Rosivaldo de Moraes, da Assembleia de Deus e a representante do Cartório Extrajudicial da cidade, Rossana Braga Uliana. Em Nova Brasilândia, participaram o ministro extraordinário da comunhão Eucarística da Igreja Católica, Eduardo José da Silva; e o titular do Cartório local, Francisco Manfredo do Amaral Almeida.

O desembargador José Antonio Robles, presidente do Nupemec, prestigiou as duas cerimônias e falou aos casais, com bom humor e didatismo, da importância das uniões para o conjunto da sociedade. O magistrado também comentou sobre a iniciativa, destacando a relevância do acesso à justiça para a população. “Nós trouxemos mais cidadania para essa comunidade Nós estamos muito felizes e saindo daqui realizados por ter participado desse momento histórico. É uma maneira de mostrar que a Justiça está presente, acessível e humana, aproximando-se da comunidade", afirmou Robles.

O evento foi repleto de carinho e cuidado em cada detalhe, tornando o momento ainda mais especial para as famílias presentes. Com direito a decoração, painel para fotografias, troca de alianças e o tão esperado beijo dos noivos. Para o desembargador Robles, as cerimônias comunitárias reforçam laços e celebram o amor de maneira inclusiva e acessível, e contribuem para o fortalecimento das famílias nas regiões atendidas.

Veja mais fotos do Casamento em São Miguel no Instagram do TJRO

Veja mais fotos do Casamento em Nova Brasilândia no Instagram do TJRO

Assessoria de Comunicação Institucional

A campanha: "Quem não registra, não é dono!" levou orientações sobre a importância e os benefícios da Regularização Fundiária para moradores de quatro cidades do interior de Rondônia no mês de junho. A ação é realizada pelo Comitê Interinstitucional de Regularização Fundiária no Estado de Rondônia (Coiref-RO), do qual faz parte o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), por meio da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ).

As orientações chegaram até as cidades de Jaru, Rolim de Moura, Urupá, Santa Luzia D’Oeste e distritos, como Tarilândia, por meio de audiências públicas, entrevistas em veículos de comunicação e peças publicitárias nas redes sociais, abordando questões sobre direitos à moradia e à segurança jurídica da propriedade, benefícios sociais e econômicos da regularidade fundiária, o papel dos municípios e dos Cartórios de Registro de Imóveis nos processos Regularização Fundiária Urbana (Reurb) e mais.

Nas localidades, houve a cooperação dos Registradores de Imóveis para orientar sobre a finalidade da campanha e os benefícios decorrentes da regularização fundiária.

No dia 01 de julho, o juiz corregedor permanente da Comarca de Jaru, Luís Marcelo Batista da Silva, participou da audiência pública no Distrito de Tarilândia, e alertou: “trata-se de uma oportunidade de ouro e deve ser aproveitada por todos. Essa campanha consiste em uma série de ações com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância da regularização dos imóveis, a fim de que os moradores tenham suas moradias reconhecidas como propriedades e colaborem com as ações promovidas”.

Após o lançamento em Porto Velho no dia 13 de junho, a Campanha expandiu as atividades no interior do estado. Intitulada "Quem não registra, não é dono!", tem como foco orientar os rondonienses sobre a importância do registro de propriedades, como o processo traz dignidade e cidadania à população e melhora o planejamento de políticas públicas junto às autoridades.

Formação do Coiref-RO

O Comitê é formado por diversas instituições, como a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO); Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO); Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE/RO); Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO); Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (ALE/RO); Prefeitura de Porto Velho; Associação Rondoniense de Municípios (Arom); Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Rondônia (OAB/RO); Associação dos Registradores Imobiliários do Estado Rondônia (Ariron); Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat); Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR).

Assessoria de Comunicação Institucional

Completando um ano de criação em julho deste ano, a Contadoria Judicial (CJUD) foi instituída para aprimorar a estrutura e unificar o funcionamento dos Cartórios Contadores. Isso foi alcançado especialmente através da distribuição dos processos no Estado, conforme a especialização dos assistentes de cálculos judiciais, designados para atuar em competências específicas, bem como pela padronização das planilhas de cálculo.

Na prática, a CJUD auxilia o juízo esclarecendo dúvidas e resolvendo divergências relacionadas aos cálculos judiciais. Ou seja, quando as partes entram em conflito e não concordam com os valores estabelecidos, juízes(as) encaminham os processos à CJUD para que esta forneça os cálculos corretos. Trâmite relevante no Sistema de Justiça já que o cálculo judicial aponta o valor financeiro que uma parte tem que desembolsar ou receber em um processo.

Além disso, a contadoria é responsável pela análise da prestação de contas das penas pecuniárias e pela verificação das despesas registradas nos livros diários das serventias extrajudiciais durante as correições realizadas pelos juízes(as) corregedores(as) das comarcas do Poder Judiciário.

Celeridade resume o primeiro ano de atuação da CJUD do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), conforme demonstram os dados a seguir:

- Recebimento de 14.831 processos e resolução de 15.596 no primeiro ano de funcionamento.
- Redução de 62,2% no acervo de processos, saindo de 1.310 para 495.
- Diminuição de 47,1% no tempo médio de duração dos processos, de 34 para 18 dias.

A Contadoria Judicial é vinculada diretamente à Secretaria da Corregedoria Geral da Justiça (SCGJ) e atende todas as unidades jurisdicionais de primeira e segunda instância do Poder Judiciário do Estado de Rondônia.

Para Alisson Gleike, coordenador da Contadoria Judicial, a padronização dos cálculos, o equilíbrio na distribuição dos processos e o uso da tecnologia na elaboração de planilhas e painéis de monitoramento são fundamentais para o sucesso da CJUD. Ele também enfatiza que os resultados são frutos do comprometimento da equipe, composta por 53 servidores do TJRO espalhados por todas as comarcas do estado, com formações em ciências contábeis, matemática e direito.

O foco da equipe é garantir a eficiência e a padronização das atividades relacionadas aos cálculos, oferecendo aos jurisdicionados um serviço rápido e de qualidade. É o que defende o corregedor-geral da Justiça, desembargador Gilberto Barbosa, que rege e orienta para os bons resultados no trabalho dos diversos setores da CGJ, inclusive da CJUD.

Próximos avanços

Uma nova calculadora para o portal do TJRO está em fase de conclusão, destinada a auxiliar advogados e partes nos cálculos judiciais. Esta ferramenta intuitiva será disponibilizada gratuitamente à população, representando uma atualização da calculadora atualmente disponível.

Assessoria de Comunicação Institucional

A Justiça Rápida Itinerante Fluvial encerrou oficialmente mais uma etapa no último sábado, 29 de junho, no Distrito de São Carlos. Durante 12 dias, quase 40 magistrados, servidores do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) e de instituições parceiras atuaram em conjunto, dentro e fora do barco, para oferecer serviços de cidadania à população ribeirinha de Porto Velho.

No total, 800 atendimentos foram concluídos pela operação. Chamando atenção os 458 serviços realizados pelo Tudo Aqui e Cartório, com as emissões de certidões de nascimento, casamento, CPF e título de eleitor. Os 181 atendimentos odontológicos e de enfermagem realizados pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), as centenas de orientações jurídicas, reconhecimentos de paternidades, dissoluções de uniões estáveis e divórcios realizadas pela equipe do TJRO e Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO). Além das essenciais escutas especializadas, atendimentos psicossociais e abordagens educacionais das equipes de psicólogos e assistentes sociais do TJRO.

O esforço conjunto foi parabenizado pelo presidente do TJRO, desembargador Raduan Miguel Filho, que compareceu in loco ao Distrito de São Carlos no encerramento das atividades. “A Justiça Itinerante leva para quem precisa o nosso serviço e de outras instituições do sistema de Justiça. Faz a cidadania acontecer ao vivo e a cores. É o Judiciário humanizando a aplicação da Justiça, vindo até os cidadãos”, disse o presidente.

O corregedor-geral da Justiça, Gilberto Barbosa, destacou que a operação é um exemplo de quando o Poder Judiciário cumpre com êxito sua missão constitucional. “A missão de distribuir Justiça, chegando aos locais mais distantes do centro de Porto Velho. Essa operação resgata e restaura a cidadania, levando à jurisdição as pessoas que realmente precisam. É o Poder Judiciário cumprindo na íntegra sua missão constitucional”, comentou o corregedor.

Entre os dias 19 a 29 de junho, a Operação Justiça Rápida Itinerante Fluvial atendeu os moradores de Demarcação, Calama, Ressaca, Papagaios, Santa Catarina, Nazaré, Cavalcante e São Carlos, todas são comunidades ou distritos de Porto Velho. A ação tem como missão ampliar o acesso à Justiça para a população que mora longe dos grandes centros urbanos, solucionando demandas de maneira ágil e eficaz.

Esta edição contou com a parceria da Sesau, do Tudo Aqui e da DPE-RO. Além do intercâmbio entre instituições, com a presença de magistrados do Distrito Federal, Paraná e São Paulo. A Justiça Rápida é realizada pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) do TJRO, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e apoio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).

Assessoria de Comunicação Institucional

“Benção, pai”, foi o que Aline de Souza disse após ter incluído o nome do pai, João Evangelista Borges, em sua certidão de nascimento. O reconhecimento de paternidade aconteceu no distrito de Ressaca durante a Justiça Rápida Itinerante.

O abraço entre pai e filha aconteceu dentro do Barco da Justiça. “Eu tenho 28 anos e vim colocar o nome do meu pai no meu registro porque só tinha o da minha mãe. Meu nome era Aline Ferreira de Souza e agora vai ser Aline Ferreira de Souza Borges”, comemorou.

Emocionado ao sair do barco com a certidão da filha em mãos, o pai agradeceu às equipes da Justiça Rápida pelos trabalhos na operação. "Dessa vez com a vinda do barco aqui, eu não poderia perder a oportunidade", disse.

Com linguagem simples, direta e compreensível a todos os cidadãos, magistrados, servidores do TJRO e de instituições parceiras atendem moradores das localidades de Demarcação, Calama, Ressaca, Papagaio, Santa Catarina, Nazaré, Cavalcante e São Carlos entre os dias 19 a 29 de junho.

A Justiça Rápida Itinerante Fluvial é realizada pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) do TJRO, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e apoio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).

O projeto é ofertado à população desde a década de 1980, foi oficialmente instituído nos anos 1990 e tem como missão facilitar o acesso à Justiça para todos os rondonienses.

Serviços e parcerias

Nesta edição são oferecidos serviços jurídicos, de cidadania e de apoio psicossocial, como a emissão de CPF, certidões de casamento, certidões de nascimento, solução de conflitos visando reconhecimento de paternidade, pensão alimentícia, pagamento de pequenas dívidas, além de atendimentos odontológicos, de enfermagem e escuta humanizada realizada pelas equipes de psicólogos e assistentes sociais do TJRO.

A gama de serviços prestados à população é possível graças aos parceiros envolvidos no projeto, como a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), o Tudo Aqui e a Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO).

Assessoria de Comunicação Institucional

Na região ribeirinha de Porto Velho os caminhos para a garantia de direitos passam por rios, pontes e escadas sob barrancos. O trajeto da Justiça Rápida Itinerante pelo Rio Madeira começou em Porto Velho na última quarta-feira, 19 de junho. Depois de 9 horas de viagem, o barco da Justiça aportou no distrito de Calama. Na chegada, o que se viu foi a satisfação da população em encontrar soluções para suas demandas.

“A gente gasta muito dinheiro para ir e para voltar de Porto Velho. Só de passagem vão uns R$ 400. Fora que lá a gente gasta pra ter onde ficar, o que comer”, o relato é de Luiz Otávio Dias dos Reis, de 21 anos. Ele procurou ajuda da Justiça Rápida para conseguir a 2ª via do CPF e solicitar que os medicamentos de sua esposa cheguem até o posto de saúde de Calama.

“É um valor muito alto ir buscar os medicamentos em Porto Velho. Minha esposa tem epilepsia. Ela precisa tomar os remédios para evitar desmaios e crises. Quando ela piora a gente tem que ir pra Porto Velho, mas é muito longe. Por isso a gente veio pedir que os medicamentos cheguem aqui”, disse Luiz.

Com o baixo nível do Rio Madeira, grandes barcos não conseguem chegar ao distrito de Demarcação. Por isso, a programação da Justiça Rápida em Calama também foi planejada para atender moradores da localidade vizinha. Aqueles que vêm de Demarcação usam voadeiras e rabetas, que são pequenas embarcações, para chegar ao Barco da Justiça.

No local, vários serviços são oferecidos à comunidade, como: reconhecimento de paternidade, realização de união estável, pedido de divórcio. Também estão disponíveis orientações jurídicas por meio da Defensoria Pública de Rondônia (DPE-RO), a emissão da primeira e segunda vias de certidões de nascimento e casamento realizadas pelos cartórios e pelo Tudo Aqui, além dos atendimentos odontológicos e de enfermagem oferecidos pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesau).

Após três dias de atendimento para a população de Demarcação e Calama, a Justiça Rápida Itinerante segue em direção ao distrito de Ressaca. Serão cerca de 2 horas de viagem pelo Rio Madeira neste sábado, 22 de junho, para que os atendimentos comecem no início da manhã do domingo, 23.

O projeto tem como missão ampliar o acesso à Justiça para quem mora longe dos grandes centros urbanos, solucionando demandas de maneira ágil e eficaz. Estão a bordo do barco da Justiça quase 40 pessoas, incluindo magistrados de Rondônia e de outros estados, servidores do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) e de instituições parceiras. O chamamento para que juízes(as) de outros estados participem da operação pretende garantir a integração do Poder Judiciário brasileiro, fomentando a troca de experiências.

Cynthia Silveira Carvalho é juíza no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Para ela, emoção e encantamento são palavras que resumem a experiência no baixo madeira rondoniense. “Me encanta essa Justiça mais próxima do cidadão, esse contato mais próximo com as partes, ver a realidade dessas comunidades, estar onde o jurisdicionado precisa”, comentou.

Concordando com o relato, o juiz João Aender Cremasco do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), destacou que o projeto mostra a preocupação do Poder Judiciário em alcançar todos os rondonienses. “Como as pessoas têm muitas dificuldades em chegar em Porto Velho, a Justiça de Rondônia se adapta a isso, pega um barco navega o baixo madeira e vai até o povo. É uma Justiça que demonstra estar aberta, preocupada em chegar às pessoas dentro da sua realidade”, explicou.

Também parabenizou o projeto, a juíza Flávia Gomes, do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT9), do estado do Paraná. “Me emociona que o projeto leva direitos básicos para comunidades carentes desse acesso e também a oportunidade que o TJ de Rondônia abriu, chamando magistrados e todas as jurisdições para conhecerem e participarem do projeto. É uma oportunidade exclusiva. Estou muito feliz de estar aqui”, contou.

A Justiça Rápida Itinerante Fluvial acontece entre os dias 19 a 29 de junho e é realizada pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) do TJRO, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e apoio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).

Assessoria de Comunicação Institucional

O Poder Judiciário de Rondônia realiza entre os dias 19 a 29 de junho a Justiça Rápida Itinerante Fluvial, na região ribeirinha de Porto Velho. A operação tem como missão ampliar o acesso à Justiça para a população que mora longe dos grandes centros urbanos, solucionando demandas de maneira ágil e eficaz, garantindo aos cidadãos acesso à Justiça de forma simplificada, gratuita e humanizada.

Durante as duas semanas, o projeto leva atendimentos para as localidades de Demarcação, Calama, Ressaca, Papagaio, Santa Catarina, Nazaré, Cavalcante e São Carlos, todos são distritos de Porto Velho.

Na operação, são realizadas audiências de conciliação, sessões de mediação e solucionadas questões relacionadas a divórcio, pensão alimentícia, reconhecimento de paternidade, dissolução de união estável, conversão de união estável em casamento, entre outras.

Nesta edição, também estão presentes no barco da Justiça serviços de saúde, como atendimentos médicos e odontológicos, distribuição de medicamentos, testes rápidos e consultas, além da emissão de 2ª via de documentos.

A iniciativa é realizada pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e apoio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).

Parceiros

A gama de serviços prestados à população é possível graças aos parceiros envolvidos no projeto, como a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), o Tudo Aqui, a Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO) e Ministério Público de Rondônia (MPRO).

Intercâmbio entre instituições

Buscando o intercâmbio entre instituições, magistrados do Distrito Federal, Paraná e São Paulo chegaram a Rondônia para atuar na Justiça Rápida Itinerante Fluvial. A seleção aconteceu mediante a ordem de manifestação de interesse dos juízes. O chamamento para que magistrados de outros estados participem da operação é um projeto de destaque do Nupemec e visa garantir a integração do Poder Judiciário brasileiro, fomentando a troca de experiências e conhecimentos.

Nesta terça-feira, 18 de junho, o grupo foi recebido pelo Corregedor-Geral da Justiça, Gilberto Barbosa e servidores do Nupemec para conhecerem os projetos locais. Durante o dia, os magistrados também visitaram o vice-presidente do TJRO, desembargador Glodner Luiz Pauletto e o Fórum Geral César Montenegro, em Porto Velho.

Assessoria de Comunicação Institucional

A Central de Processos Eletrônicos do Primeiro Grau (CPE1G) foi o tema principal do encontro entre representantes do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) e do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), nesta semana. A reunião ocorreu em Porto Velho com o propósito de integrar a administração pública com o compartilhamento de metodologias.

Durante o encontro, a secretária da Corregedoria, Cidinha Fernandes, apontou como, na prática, a CPE1G aumenta a eficiência do sistema de Justiça rondoniense. Os servidores do TRE-RO puderam conhecer em detalhes os controles, a divisão de tarefas, a cultura organizacional da central, os softwares de automação e inteligência artificial que ajudam na triagem e distribuição de processos.

“Um intercâmbio de conhecimentos entre sistemas de Justiça não apenas promove uma administração mais eficaz e justa da lei, mas também reforça valores democráticos e de direitos humanos fundamentais em escala global. Estamos à espera da equipe do TRE nesta próxima segunda-feira, dia 17 de junho, para um encontro no local físico onde a CPE1G está instalada, visando mostrar aos visitantes o ambiente disruptivo e inclusivo, com design contemporâneo e estética clean”, destacou a secretária.

A organização e a definição das demandas aplicadas na CPE resultam diretamente na qualidade e produtividade, sendo exemplo de cultura organizacional focada em inovação, colaboração e no usuário.

A troca de experiências e o fortalecimento das relações entre as instituições, segundo o corregedor regional eleitoral de Rondônia, desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia, foi o ponto alto da reunião. “Este encontro permite vislumbrar novas práticas que podem ser adaptadas à nossa realidade, beneficiando diretamente a população de Rondônia”, comentou o desembargador.

A CPE1G integra a estrutura da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) e foi inaugurada em 2016 para dar maior celeridade e economicidade ao Poder Judiciário de Rondônia.

Assessoria de Comunicação Institucional

Ressaltando a parceria entre as Corregedorias do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) e Ministério Público de Contas do Estado de Rondônia (MPC-RO) para o aperfeiçoamento da administração pública, o Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Gilberto Barbosa, recebeu a visita da Corregedora Érika Saldanha e do Procurador-Geral Miguidônio Loiola.

O encontro aconteceu nesta sexta-feira, 14 de junho, no gabinete do Corregedor do TJRO em Porto Velho. Foram temas da visita, estratégias para firmar parcerias e a atuação das duas instituições que promovem atividades em prol da sociedade rondoniense.

Assessoria de Comunicação Institucional

“A presença maciça da população é um indicativo da credibilidade no avanço da regularização fundiária da capital”, assim o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), Marcelo Tramontini, iniciou sua fala no lançamento da campanha "Quem não registra, não é dono!", idealizada pelo Comitê Interinstitucional de Regularização Fundiária no Estado de Rondônia (Coiref-RO). O evento aconteceu em Porto Velho na noite de quinta-feira, 13 de junho, reunindo cerca de 200 moradores do Bairro Lagoa.

A noite marcou o início do processo de regularização fundiária dos imóveis do bairro, com a Consulta Pública para apresentar e oficializar a denominação de ruas, em atendimento ao projeto urbanístico da capital.

Na ocasião, o juiz auxiliar da CGJ também explicou à comunidade que o processo de regularização fundiária só se conclui quando o morador tem o registro de sua propriedade no cartório de registro de imóveis. “Participar deste evento de Consulta Pública do sistema viário é o primeiro passo para a regularização fundiária. Depois, a população deve fornecer as informações solicitadas pela prefeitura. O Município, por sua vez, encaminha a documentação ao cartório de imóveis e lá a propriedade fica registrada em nome do morador”, elucidou o juiz.

Para Manoel Batista, morador do Bairro Lagoa desde 2016, o evento foi essencial para entender como funcionarão as etapas para a regularização fundiária. “É bom para a população ficar sabendo que a regularização é uma garantia para sermos donos dos nossos imóveis. É uma benfeitoria para nós e pra cidade”, disse.

O defensor público Leonardo Werneck, também presente no evento, destacou que falar de registro público é sinônimo de falar sobre o direito à moradia digna. “Espero que a consulta pública que se inicia neste ato leve até a titulação de todos os presentes e a garantia da segurança jurídica”, disse.

O conselheiro substituto do Tribunal de Contas, Francisco Júnior, acrescentou que o registro adequado dos imóveis urbanos traz diversos benefícios à população, como obtenção de crédito e financiamento, valorização do imóvel, auxilia em questões sucessórias e proporciona ao Município o melhor planejamento de políticas públicas, como iluminação e questões hidrossanitárias.

O secretário municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo de Porto Velho, Gustavo Nobre de Azevedo, acompanhou o lançamento da campanha e demonstrou contentamento com a participação popular. “Iniciamos nesta noite o processo de regularização fundiária de mais um bairro da capital. É muito importante a presença dos moradores. Tudo só é possível com a adesão da população”, disse.

Concordando com as apresentações, o presidente da Câmara de Vereadores, vereador Márcio Pacele comentou: “É uma alegria ver que o bairro está participando, que as pessoas estão ouvindo. É fundamental que a população esteja próxima das consultas públicas”.

"Quem não registra, não é dono!"

A campanha, idealizada pelo Coiref-RO, foi pensada para conscientizar a população sobre a importância da regularização fundiária, levando orientações sobre os benefícios proporcionados aos moradores a partir do registro da propriedade do seu imóvel.

O Comitê é formado por diversas instituições, como a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO); Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO); Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE/RO); Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO); Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (ALE/RO); Prefeitura de Porto Velho; Associação Rondoniense de Municípios (Arom); Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Rondônia (OAB/RO); Associação dos Registradores Imobiliários do Estado Rondônia (Ariron); Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat); Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR).

Assessoria de Comunicação Institucional