Notícias

Notícias (862)

Em uma demonstração de cooperação e intercâmbio entre as esferas judiciárias de diferentes estados do Brasil, a desembargadora Shirley Fenzi Bertão, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG), realizou uma visita à Corregedoria Geral do Estado de Rondônia e logo partirá para participar de mais uma Justiça Rápida Itinerante Fluvial. A ação visa promover a celeridade na prestação de serviços jurídicos e compartilhar conhecimento entre magistrados de diferentes regiões do país.

A Justiça Rápida Itinerante é um projeto que tem como objetivo agilizar o atendimento às demandas judiciais, especialmente aquelas que envolvem processos de menor complexidade e demandam respostas rápidas. A iniciativa promove a realização de mutirões e ações itinerantes para levar a justiça mais próxima das comunidades e garantir seu acesso de forma eficaz. 

A iniciativa de participar da JRI reforça o comprometimento e interesse da desembargadora Shirley Fenzi Bertão com a ação. Estavam presentes nesta visita os desembargadores Daniel Lagos (presidente do Nupemec), Gilberto Barbosa, Roosevelt Queiroz, José Jorge Ribeiro e Glodner Luiz Pauletto, além do Corregedor-Geral, desembargador José Antonio Robles. 

O Corregedor destacou a importância da visita da desembargadora como uma oportunidade de aprendizado e melhoria contínua. "Receber a Desembargadora Shirley Fenzi Bertão e trocar experiências é valioso para o aprimoramento do nosso sistema judiciário. Acreditamos que essa colaboração mútua resultará em uma justiça mais eficiente e acessível para a população de Rondônia", afirmou.  

O Presidente do Nupemec, desembargador Daniel Lagos, reitera. “A presença da desembargadora Shirley é um estímulo, mostrando que a união e boas práticas são essenciais para uma justiça eficiente. Essa iniciativa reforça os laços entre membros do judiciário de diferentes regiões, destacando a importância do intercâmbio de conhecimento para aprimorar nosso sistema judicial, além de ser uma experiência única para conhecer a nossa Amazônia, e contribuir com a possibilidade de comunidades mais afastadas e de difícil acesso a receber serviços prestados pelo Tribunal de Justiça, que é também um direito de cada pessoa”, finaliza. 

A vinda da desembargadora Shirley Fenzi Bertão em Rondônia é um exemplo inspirador de como a cooperação entre estados pode fortalecer o sistema judiciário brasileiro. Essas iniciativas reforçam o compromisso das autoridades judiciais em promover uma justiça rápida e eficiente, garantindo o acesso à justiça para todos os cidadãos.

Assessoria de Comunicação Institucional

Uma equipe composta por psicólogos e assistentes sociais da Coordenadoria do Serviço Psicossocial do 1º Grau, que faz parte da Corregedoria Geral, têm desempenhado um papel crucial na melhoria dos serviços oferecidos nos Núcleos de Alta Floresta e Santa Luzia. A equipe está realizando, desde o dia 6 até o dia 10 novembro, uma intervenção com o objetivo de apoiar, supervisionar e integrar os serviços executados, visando atender à alta demanda existente.

Durante a semana, a equipe da Coordenadoria uniu forças, reunindo os dois Núcleos e trabalhando em diversos processos. Isso incluiu visitas às unidades, discussões de casos e participação em reuniões com setores interligados aos Núcleos para auxiliar nos estudos psicossociais e em outras ações importantes.

A Coordenadoria acompanha de perto o fluxo de processos de cada unidade e toma medidas de apoio, intervenção e supervisão conforme a necessidade do local e após análise criteriosa das demandas. 

O Juiz de Alta Floresta, Dr. Guilherme Schulz, tomou a iniciativa de entrar em contato com a Coordenadoria, e após uma série de reuniões e acompanhamento remoto, foi decidido que uma intervenção mais abrangente era necessária para abordar as demandas complementares dos Núcleos Psicossociais em Alta Floresta e Santa Luzia.

Essa ação conjunta demonstra um comprometimento significativo com o aprimoramento dos serviços de apoio psicossocial oferecidos. A equipe de profissionais da Coordenadoria do Serviço Psicossocial do 1º Grau continua a trabalhar incansavelmente para garantir que a efetividade do serviço prestado seja maximizada, beneficiando assim a população local.

Assessoria de Comunicação Institucional

A segunda operação da Justiça Rápida Itinerante (JRI) - Integração Nacional, organizada pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJ/RO), por meio do  Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Conflitos (Nupemec), começa neste domingo, 12,  com a partida do barco da JRI para as comunidades e município do Vale do Guaporé. Essa iniciativa tem como objetivo principal facilitar o acesso das comunidades ribeirinhas aos serviços prestados pelo Tribunal de Justiça de Rondônia.

Entre 12 e 25 de novembro, as comunidades de Forte Príncipe, Santa Fé, Santo Antônio, Pedras Negras, Rolim de Moura do Guaporé e o município de Pimenteiras do Oeste receberão a operação.  

Nesta edição, será a segunda vez que juízes de outros tribunais do Brasil participarão da operação. A juíza Suzane Schulz Ribeiro (TRT/ES), a desembargadora Shirley Fenzi Bertão (TJ/MG), a juíza Priscila Cunha Lima (TRT/BA) e o juiz Miller Freire de Carvalho (TJ/MG), tiveram suas inscrições aprovadas para atuar na JRI.

A juíza Priscila e a desembargadora Shirley estarão presentes no barco no período de 12 a 15 de novembro. A juíza Suzane estará a bordo do barco dos dias 14 a 24 de novembro, enquanto o juiz Miller ficará durante todo o período da operação de Justiça Rápida Itinerante Fluvial no Vale do Guaporé.

O juíz do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO), Audarzean Santana da Silva, que atua como coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), estará responsável pela coordenação da JRI no período de 12 a 15 de novembro. Posteriormente, o juiz Ênio Salvador Vaz assumirá a coordenação da JRI, que ocorrerá de 15 a 25 de novembro.

Os magistrados realizarão atos como audiências de conciliações, sessões de mediações e procedimentos pré-processuais, divórcio amigável, pensão alimentícia, reconhecimento de paternidade, dissolução de união estável entre outras ações.

A Coordenadoria Psicossocial do 1º Grau (CPS1G), que está vinculada à CGJ RO , estará representada na equipe da JRI com a participação de servidores de diversos Núcleos Psicossociais. Nesse contexto, psicólogas e assistentes sociais desempenharão um papel fundamental, oferecendo suporte por meio de estudos psicossociais e desenvolvendo projetos focados em questões como parentalidade, proteção à infância e adolescência, prevenção da violência doméstica, e outros temas relevantes. Além disso, as operações de JRI também contam com a participação do Ministério Público e Defensoria Pública. 

Confira a programação completa abaixo:

Forte Príncipe- 12/11/2023 e 13/11/2023;

Santa Fé -  14/11/2023;

Santo Antônio - 16/11/2023;

Pedras Negras - 18/11/2023;

Rolim de Moura do Guaporé - 20/11/2023 , 21/11/2023 e 22/11/2023;

Pimenteiras do Oeste - 24/11/2023 e e 25/11/2023.

Assessoria de Comunicação Institucional

O Poder Judiciário do Estado de Rondônia, por meio da Corregedoria Geral, implantou os Núcleos de Justiça 4.0, iniciativa integrante do Programa Justiça 4.0, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os Núcleos funcionam de forma totalmente digital, sem exigir que a pessoa seja obrigada a se deslocar até um fórum para comparecer a uma audiência. Além disso, os magistrados e assessores atuantes nos Núcleos podem trabalhar remotamente.

No âmbito do Tribunal de Justiça de Rondônia os Núcleos de Justiça 4.0 são conduzidos visando melhorar a eficiência do sistema judicial, acelerar os procedimentos legais e facilitar o acesso à justiça especializada. 

O 1º Núcleo de Justiça 4.0 do Poder Judiciário do Estado de Rondônia possui especialização nas demandas judiciais de execuções fiscais, estaduais e municipais, com abrangência sobre a jurisdição territorial de todo o Estado. Esses dois núcleos já estão operando plenamente desde o ano passado.

Desde a sua implementação, o primeiro núcleo, dedicado à Execução Fiscal, foi implementado em agosto de 2022 e já acumulou um total de 13.735 processos distribuídos. Da mesma forma, o segundo núcleo, que lida com casos relacionados à Energia, também iniciou suas operações no mesmo período e já registra 4.931 processos em sua carga de trabalho.

Os outros três núcleos são organizados da seguinte forma: o 3º é especializado na execução de títulos extrajudiciais pelo rito dos nos Juizados Especiais Cíveis da comarca de Porto Velho;  o 4º se dedica a casos em que uma das partes é uma companhia aérea, também com a competência dos nos Juizados Especiais Cíveis da comarca de Porto Velho; e o 5º trata das demandas de competência de saúde pública das comarcas de Ariquemes, Cacoal, Ji-Paraná e Vilhena. Todos esses núcleos visam tornar os processos mais ágeis, sem sobrecarregar o sistema judicial, promovendo uma administração mais eficiente da justiça.

O terceiro núcleo, especializado em Execução de Título Extrajudicial, deu início às suas atividades em julho de 2023 e já contabiliza 1.193 processos sob sua responsabilidade. No mesmo período, o quarto núcleo, dedicado a questões envolvendo Companhias Aéreas, também iniciou suas operações e já acumula 982 processos em sua carga de trabalho. Por fim, o quinto núcleo, focado em questões de saúde pública, começou suas atividades em 26 de outubro deste ano, registrando 124 processos distribuídos.

A eficácia desses núcleos é ainda mais evidente quando analisamos os números de julgamentos. O Núcleo de Execução Fiscal já concluiu o julgamento de 1.695 processos, enquanto o Núcleo de Energia alcançou um impressionante total de 4.681 processos julgados e os núcleos de Execução de Título Extrajudicial e Companhias Aéreas, também já obtiveram sentenças. Esses números revelam a rápida tramitação desses casos, contribuindo para a agilização da justiça.

Vale destacar também o tempo médio processual até a sentença em cada núcleo, variando de 163 a 275 dias, refletindo o compromisso em acelerar os procedimentos legais e proporcionar uma administração mais eficiente da justiça.

Com essas medidas, os Núcleos de Justiça 4.0 demonstram um esforço contínuo em direção a uma justiça mais rápida, eficaz e acessível, promovendo um ambiente jurídico mais ágil e equitativo para a sociedade.

Assessoria de Comunicação Institucional 

Em um desdobramento emocionante, uma passageira assegurou uma decisão judicial provisória que lhe permite viajar com sua adorável cachorrinha, Margot, da raça poodle, mesmo excedendo o limite de peso estipulado pela companhia aérea LATAM. Esta história, que envolve a LATAM e uma servidora pública, lança luz sobre a importância do apoio emocional proporcionado por animais de estimação e a flexibilidade do sistema legal em se ajustar a essas necessidades individuais.

A passageira, uma servidora pública, conta com Margot para seu bem-estar emocional há cerca de 5 anos. A cachorrinha tem sido sua constante companheira, acompanhando-a não apenas em sua vida cotidiana, mas também em suas viagens. No entanto, ao tentar embarcar com Margot na cabine da LATAM, ela se deparou com a recusa da companhia aérea devido ao peso do animal, que atualmente é de 8,6 kg.

Determinada a não se separar de sua leal amiga, a passageira buscou uma solução legal. Apresentou um laudo psicológico que comprovou a importância da presença de Margot para seu bem-estar emocional.

A juíza, Eloise Barreto, que avaliou o caso, emitiu uma decisão provisória permitindo o embarque de Margot ao lado da passageira. A justificativa para a decisão foi a demonstração clara da necessidade do animal para o bem-estar emocional da autora, bem como a iminência da viagem, tornando qualquer atraso prejudicial.

A juíza, Eloise ainda destaca que: “Não existe uma lei específica que trate dessa situação, o que me permitiu fundamentar essa decisão nos princípios do direito e da analogia. Neste caso, utilizei a lei que autoriza o transporte de cães-guia para pessoas com deficiência visual e serviu como referência”, finaliza.

Este processo ainda se encontra em fase inicial e, portanto, a decisão permanece provisória. Contudo, o caso de Margot e sua dona exemplifica de maneira notável como o sistema legal pode se mostrar flexível e adaptável, reconhecendo a importância dos animais de apoio emocional na vida de seus tutores.

Assessoria de Comunicação Institucional

Em um esforço conjunto para promover a adoção de crianças e adolescentes com necessidades especiais, o Núcleo Psicossocial, a Vara de Proteção à Infância e Juventude e a Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), se unem neste Dia Mundial da Adoção, 9 de novembro, para  realizar um evento a fim de promover a adoção de crianças com perfis especiais. O encontro ocorrerá nesta quinta-feira, das 9h às 11h, no auditório do 4º andar do Fórum Geral Desembargador César Montenegro.

A iniciativa visa estimular o envolvimento com o tema da adoção, especialmente no contexto de adolescentes e crianças com condições de saúde específicas. O evento busca sensibilizar a comunidade sobre a importância da adoção e destacar a necessidade de encontrar lares amorosos e acolhedores para essas crianças especiais e adolescentes.

Durante o evento, psicólogos e servidores do Núcleo Psicossocial e da Vara de Proteção à Infância e Juventude, compartilharão informações valiosas sobre o processo de adoção, as necessidades especiais das crianças e adolescentes disponíveis para adoção e as formas como a comunidade pode contribuir para esse importante movimento.

O encontro é uma oportunidade para a comunidade se unir em prol de um objetivo comum: proporcionar um lar amoroso e estável para todas as crianças, independentemente de suas necessidades especiais. A organização do evento convida a todos a participarem e contribuírem para essa causa nobre.

Assessoria de Comunicação Institucional

A 18ª edição da Semana Nacional da Conciliação está em pleno andamento no estado de Rondônia, promovendo a resolução rápida e consensual de conflitos judiciais. A iniciativa, que é realizada em parceria com o Conselho Nacional de Justiça e todos os tribunais do Brasil, tem alcançado grande sucesso em seu comprometimento com a justiça e a comunidade.

A Corregedoria Geral do estado de Rondônia, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), demonstrou seu empenho ao iniciar as atividades da Semana Nacional da Conciliação no dia 30 de outubro. Durante essa fase, foram realizadas triagens da Justiça Rápida Itinerante, após a identificação de casos que necessitam de mediação e solução, além de também atender os processos que já estão em desdobramento. A Semana vem proporcionando um atendimento amplo à população nas áreas Cível, Infância e Juventude, Família e Registros Públicos.

O próximo passo crucial da iniciativa está em andamento, com a realização de audiências que tiveram início, nesta segunda-feira, 06 de novembro e continuam ao longo da semana até o dia 10 de novembro, as audiências estão acontecendo de forma remota e na sexta-feira (10), estarão sendo realizadas de forma presencial. Durante esse período, as partes envolvidas terão a oportunidade de discutir suas questões de forma consensual, buscando soluções eficazes e que promovam a justiça de maneira mais eficiente.

A Semana Nacional da Conciliação em Rondônia se destaca como uma oportunidade valiosa para resolver disputas de maneira amigável, economizando tempo e recursos para todas as partes envolvidas. Ao aderir esta iniciativa a Corregedoria Geral o Nupemec demonstram o compromisso da com a promoção da justiça e a busca por soluções pacíficas para os conflitos, fortalecendo assim o sistema judiciário e proporcionando um benefício real à sociedade. 

Assessoria de Comunicação Institucional

Sexta, 03 Novembro 2023 20:57

Nota de pesar

É imenso pesar que a Corregedoria-Geral da Justiça comunica o falecimento de Raymundo Soares de Souza, pai das servidoras Rosângela Souza e Rosana Cristina. 

Lamentamos a perda irreparável e desejamos que a família e amigos sejam confortados neste momento de luto.

Assessoria de Comunicação Institucional

Foi publicada no Diário Oficial da Justiça de Rondônia, por meio da Portaria da Corregedoria Geral n. 487/2023-CGJ, a Escala de Recesso 2023/2024 de magistrados e magistradas do 1° Grau que responderão pelas unidades judiciárias, durante o período do recesso forense, compreendido entre 20/12/2023 a 06/01/2024.

A elaboração da Escala de Férias é um processo complexo que demanda muita atenção e organização, uma vez que é necessário garantir que não haja descontinuidade na atividade judicante durante o período do recesso forense do Poder Judiciário. Para isso, é preciso equilibrar as necessidades de descanso dos(as) juízes(as) com a manutenção do funcionamento da Justiça, sem ocasionar prejuízos aos nossos jurisdicionados. 

Os magistrados (as) não escalados usufruirão o Recesso Forense 2023/2024 automaticamente. 

Assessoria de Comunicação Institucional

A décima oitava edição da Semana Nacional da Conciliação está marcada para ocorrer entre os dias 06 e 10 de novembro. Essa iniciativa é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com todos os tribunais do Brasil. 

A Corregedoria Geral do estado de Rondônia, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), demonstrou seu comprometimento com a Semana Nacional da Conciliação, iniciando as atividades já no dia 30 de outubro e continuando até o dia 03 de novembro. Durante esse período, estão sendo realizadas triagens do programa Justiça Rápida Itinerante em Porto Velho e Candeias do  Jamari.

Após a fase de triagem, o próximo passo será a realização de audiências para tratar dos casos identificados, entre os dias 06 e 10 de novembro. Esta iniciativa visa promover a resolução rápida e consensual de conflitos judiciais, aliviando a carga do sistema judiciário e proporcionando soluções eficazes para as partes envolvidas.

Essa operação, que ocorre regularmente, tem como objetivo primordial oferecer atendimento amplo a toda a população, com o propósito de resolver questões nas áreas Cível, Infância e Juventude, Família e Registros Públicos. Serão disponibilizadas triagens em diversas localidades, sendo elas, Zona Sul (31), Candeias do Jamari (02) e Zona Leste (03), das 8 horas da manhã às 17 horas da tarde. 

Durante o processo de triagem, diversos serviços serão disponibilizados para atendimento imediato, dessa forma além de abranger ações pré-processuais irá também atender os processos que já estão em desdobramento, no decorrer da Semana Nacional da Conciliação.

As datas e locais das ações de Justiça Rápida Itinerante são os seguintes:

Zona Sul: E.M.E.F Joaquim Vicente Rondon, 31 de outubro;

Candeias do Jamari: E.E.E.F.M Carlos Drummond De Andrade, 02 de novembro; 

Zona Leste: E.E.E.F.M Estudo e Trabalho, 03 de novembro. 

Assessoria de Comunicação Institucional