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Reunião aborda Entrega Voluntária e melhorias no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento
Raíssa
Nesta segunda-feira, o Juiz auxiliar da Corregedoria, Marcelo Tramontini, conduziu uma reunião de extrema importância que abordou a entrega voluntária e a necessidade de reformas na administração do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA). Estiveram presentes diversos órgãos e instituições essenciais, incluindo Conselhos Tutelares, Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e os Núcleos Psicossociais.
Durante a reunião, foram detalhadas orientações relativas aos procedimentos de entregas voluntárias, em conformidade com a Resolução nº 485, datada de 18 de janeiro de 2023, emitida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esta resolução incorporou mudanças da Lei nº 12.010, de 2009, as quais ampliaram os direitos das mulheres. Agora, as mães que optam por não criar seus filhos têm a opção de entregá-los ao sistema judicial. Essa medida visa a combater preconceitos e tem um impacto significativo em questões de igualdade de gênero, igualdade racial, saúde pública, integridade física e direito à vida em nossa sociedade atual.
Além disso, a reunião também se concentrou na discussão do Provimento Conjunto 3/2022, que aborda a gestão do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA). Esta iniciativa tem como objetivo principal padronizar o processo de cuidado de crianças e adolescentes desde o momento em que entram no sistema de proteção até sua saída, seja por adoção ou reintegração familiar. Essa abordagem completa busca aprimorar o bem-estar e o futuro dessas crianças e adolescentes, garantindo-lhes oportunidades de crescimento e desenvolvimento em ambientes seguros e amorosos.
No âmbito do Provimento Conjunto 3/2022, está prevista uma avaliação rigorosa dos procedimentos adotados pelas unidades, com o intuito de garantir a conformidade com as regulamentações estabelecidas no documento. Adicionalmente, há planos para revisar as responsabilidades de cada unidade, incluindo os Núcleos Psicossociais e os Gabinetes, visando assegurar uma maior eficiência em todo o funcionamento do sistema.
A reunião conduzida pelo Juiz auxiliar da Corregedoria representa um passo significativo na melhoria do sistema de adoção e acolhimento no estado, buscando proporcionar um ambiente mais justo e seguro para crianças e adolescentes que dependem desse sistema para seu cuidado e futuro.
Assessoria de Comunicação Institucional
Justiça Rápida itinerante visita o Baixo Madeira neste mês de setembro
Alexia
A primeira operação da Justiça Rápida Itinerante - Integração Nacional, organizada pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJRO), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Conflitos (Nupemec), começou nesta segunda-feira, 18, com a partida do barco da JRI para os distritos do Baixo Madeira. Essa iniciativa tem como objetivo principal facilitar o acesso das comunidades ribeirinhas aos serviços prestados pelo Tribunal de Justiça de Rondônia.
Entre 19 e 28 de setembro, os distritos de Demarcação, Calama, Ressaca, Papagaio, Santa Catarina, Nazaré, Cavalcante e São Carlos receberão a operação.
Nesta edição, será a primeira vez que juízes de outros tribunais do Brasil participarão da operação. As juízas Laura Ullmann López (TJRS), Eugênia Amábilis Gregorius (TJRS), Livia Borges Zwestch Beck (TJSC) e o juiz Edinaldo Muniz dos Santos (TJAC) tiveram suas incrições aprovadas para atuar na JRI.
Os magistrados realizarão atos como audiências de conciliações, sessões de mediações e procedimentos pré-processuais, divórcio amigável, pensão alimentícia, reconhecimento de paternidade, dissolução de união estável entre outras ações.
A juíza Laura Ulmann, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, se emocionou bastante com a partida do barco e comentou sobre suas expectativas “ É uma grande honra estar aqui no estado de Rondônia. É a primeira vez que venho aqui, e venho de coração aberto para ajudar as comunidades ribeirinhas naquilo que eu puder. Eu estou muito emocionada e feliz de estar aqui”, destacou a magistrada.
A Coordenadoria Psicossocial do 1º Grau (CPS1G), que está vinculada à CGJ RO , estará representada na equipe da JRI com a participação de servidores de diversos Núcleos Psicossociais. Nesse contexto, psicólogas e assistentes sociais desempenharão um papel fundamental, oferecendo suporte por meio de estudos psicossociais e desenvolvendo projetos focados em questões como parentalidade, proteção à infância e adolescência, prevenção da violência doméstica, e outros temas relevantes.
A coordenadora da CPS1G, Isabela Paludo, ressaltou a importância da equipe estar presente na operação ” Irão psicólogas e assistentes sociais para auxiliar durante as etapas de conciliação de mediação, realizar estudos psicossociais que possam subsidiar os casos atendidos e também levarão projetos à comunidade, como o Teia Judiciária, Entrega Protegida, Oficina de Pais e Filhos, Abraço, entre outros que falam sobre parentalidade, comunicação não violenta, proteção da infância e adolescência, prevenção da violência contra mulher e temas importantes tratados pelas equipes psicossociais no TJRO. O objetivo é promover acesso à informação, orientação, acolhimento e escuta destas comunidades, com atendimento humanizado” finalizou a psicóloga.
Confira a programação completa abaixo:
Demarcação - 19/09/2023
Calama - 20/09/2023 e 21/09/2023
Ressaca - 22/09/2023
Papagaio - 23/09/2023
Santa Catarina - 24/09/2023
Nazaré - 25/09/2023 E 26/09/2023
Cavalcante - 27/09/2023
São Carlos - 28/09/2023
Assessoria de Comunicação Institucional
Judiciário e Prefeitura de Porto Velho entregam 258 escrituras para famílias de Jaci-Paraná
Raíssa
Numa ação marcante para centenas de famílias, o Poder Judiciário de Rondônia e a Prefeitura de Porto Velho realizaram a entrega de títulos definitivos de imóveis no distrito de Jaci-Paraná, em Porto Velho. O corregedor-geral da Justiça, desembargador José Antonio Robles e o prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves participaram da solenidade, que ocorreu na escola Cora Coralina, na localidade que está a cerca de 90 km da sede do município. Para o desembargador corregedor, a ação é uma prioridade, cujos resultados são fruto do diálogo entre a administração pública e a sociedade, para solucionar problemas decorrentes da ocupação ilegal de terras, fortalecendo a justiça, o acesso à terra, a segurança jurídica e a preservação ambiental.
A entrega ocorreu na manhã do último sábado, 16-09. Antes da solenidade oficial, na quadra da escola, o prefeito Hildon Chaves e o desembargador Robles foram até a casa de três famílias beneficiadas, que, por questões de saúde, teriam dificuldades para chegar até o local da entrega das escrituras. Emocionadas, as pessoas receberam nas mãos o documento que confere segurança e estabilidade documental nos imóveis da localidade.
“Eu não esperava isso, foi uma surpresa para mim. Isso daqui não tinha documento, só contrato de compra e venda. Agora está definido: eu sou o dono”, exclamou Davi Paixão, aposentado. Há 28 anos residindo no imóvel, o casal de idosos se alegrou com a chegada da escritura. “ A gente pode dizer que é nosso, pois a gente trabalhou muito para ter isso aqui, graças a Deus. E agora, mais um graças a Deus que estamos conseguindo o título das terras, que é nosso”, afirmou Iraídes Alves Rodrigues, aposentada de 82 anos.
O prefeito de Porto Velho disse que essa é uma parceria fundamental para atender à população com essa política pública, o que irá nos dar mais agilidade e efetividade à entrega das escrituras. “Há mais de 30 anos nenhuma propriedade tinha título. Hoje é um dia histórico para essas famílias”, afirmou. Conforme pontuou Chaves, essa parceria está sendo ampliada, com a presença também do Incra o que deve beneficiar, só em Jaci, mais 1.500 famílias com a entrega totalmente gratuita de escrituras públicas.
Em sua fala à comunidade, o corregedor-geral do Poder Judiciário enalteceu a iniciativa e garantiu que a atuação da Justiça de Rondônia neste projeto. “Eu costumo dizer que quando a pessoa tem a escritura pública do seu imóvel, ela não tem só a segurança jurídica, mas, mais do que isso, ela passa ter dignidade e a morar no que é seu, o que traz reflexos positivos para quem recebe o título e também para o conjunto da sociedade”, disse Robles. O corregedor agradeceu ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Marcos Alaor, pelo apoio irrestrito à iniciativa, o que possibilitou o atendimento aos cidadãos que buscam a regularização dos imóveis.
Jaci-Paraná é um distrito localizado à margem da BR-364, sentido Acre. A menos de 100 km distante da sede de Porto Velho, a localidade histórica tem suas origens ligadas à construção da Estrada de Ferro Madeira Mamoré, posto que era um dos pontos de parada da ferrovia, na viagem até Guajará-Mirim. Nas últimas décadas apresentou significativo desenvolvimento, como reflexo da construção das usinas hidrelétricas no rio Madeira e da atividade econômica ligada à produção agropecuária e extrativista.
Assessoria de Comunicação Institucional
Em um esforço colaborativo, a Corregedoria Geral de Rondônia promoveu uma série de reuniões com desembargadores, magistrados, a Central de Processos Eletrônicos do 1° grau (CPE1G) e representantes de diversas instituições, incluindo o Ministério Público (MP), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a Ordem dos Advogados do Brasil do estado de Rondônia (OAB-RO) e a Defensoria Pública do Estado (DPE). O objetivo desses encontros foi apresentar uma inovadora iniciativa coordenada pela juíza auxiliar da Corregedoria, Inês Moreira da Costa.
Chamada de "LexIA", essa automação representa um marco na integração da lei com a inteligência artificial, visando à significativa melhoria na eficiência do sistema judicial. O LexIA foi desenvolvido com a finalidade primordial de reduzir os prazos de tramitação dos processos judiciais, proporcionando uma celeridade que atende às demandas da sociedade moderna.
Além disso, a plataforma visa otimizar recursos, garantindo uma utilização mais eficaz dos meios disponíveis, e realizando a importante tarefa de extrair partes dos processos que não são essenciais, como, por exemplo, as certificações e os arquivamentos.
A juíza auxiliar da Corregedoria, Inês Moreira da Costa, reforça: “O nosso objetivo com o LexIA é a redução das atividades de servidores, para garantir que nossos talentosos profissionais da justiça possam se concentrar em tarefas que demandem a expertise humana, além da otimização de recursos e a significativa redução do tempo de processamento. Com a LexIA, estamos transformando nossa justiça em um sistema mais eficiente, econômico e ágil, garantindo um atendimento mais rápido e acessível para todos”.
O corregedor geral da justiça, José Antonio Robles, relata: “A automação LexIA é um marco na nossa busca por uma justiça mais eficiente e acessível, e representa um passo importante na modernização do Poder Judiciário, não só em Rondônia, mas no Brasil inteiro. Tenho certeza que nos tornamos referência em celeridade e inovação”, finaliza.
Esta iniciativa representa um avanço significativo na modernização do sistema judiciário em Rondônia, ao unir a expertise humana dos profissionais com a eficácia da inteligência artificial. Com o LexIA, espera-se que os cidadãos e partes envolvidas tenham suas questões legais resolvidas de forma mais ágil, transparente e eficiente, contribuindo assim para a melhoria do acesso à justiça no estado. A colaboração entre diversas instituições governamentais e da sociedade civil demonstra o compromisso com a inovação e a modernização do sistema legal em prol do bem-estar de todos os cidadãos de Rondônia.
Assessoria de Comunicação Institucional
Coordenadoria da Central de Mandados visita comarcas do interior
Davi Rodrigues Pinheiro
A Coordenadoria da Central de Mandados Estadual está realizando, nesta semana, visitas institucionais em comarcas do interior do Estado. Os servidores da Coordenadoria se reuniram com os Oficiais de Justiça locais, a fim de coletar, principalmente, informações relativas às organizações dos plantões e demais atividades.
Durante a semana, as comarcas de Jaru, Ouro Preto do Oeste, Machadinho d' Oeste, Buritis e Ariquemes receberão as visitas dos servidores da Coordenadoria.
As visitas são uma continuidade às programações da Coordenadoria da Central de Mandados que visa coletar dados com a Administração, Central de Atendimento e Oficiais de Justiça quanto às atividades relativas à gestão de mandados nas comarcas.
Assim, também, as visitas são importantes para definir os ajustes e preparativos para a migração dos mandados para a Coordenadoria. Este mês, a partir de 1° de setembro, iniciou-se o processo migratório dos mandados das comarcas de Colorado do Oeste e Cerejeiras para a Central de Mandados Estadual, em Porto Velho.
O coordenador da Central de Mandados, Klauber Rocha, destacou a importância das visitas nas comarcas ”As visitas que estamos realizando são de extrema importância para a continuidade dos nossos esforços em aprimorar a gestão de mandados nas comarcas do interior do Estado. Estamos aqui para coletar informações valiosas que nos ajudarão a entender melhor as particularidades de cada região e, assim, definir os ajustes necessários para a migração eficiente dos mandados”, finalizou o coordenador.
Assessoria de Comunicação Institucional
Servidora da Corregedoria Geral é selecionada para realizar doação de medula óssea
Raíssa
A servidora da Corregedoria Geral da Justiça de Rondônia, Ívina Resky Lago, embarcou nesta semana para Natal, capital do Rio Grande do Norte, a fim de realizar o procedimento para uma das fases de doação de medula óssea.
Ívina foi selecionada dentre milhões de pessoas cadastradas ao redor do mundo para doar a medula óssea. Nesta fase, ela irá realizar exames e tomar a medicação preparatória para a doação, dessa forma ela retornará para casa e depois voltará para realizar a tão esperada doação. Esta etapa dos exames estava prevista para o fim do mês, porém o processo foi antecipado, e devido a isso viajou para a realização dos exames.
A doação de medula óssea é um ato de altruísmo que pode ser a esperança de vida para pacientes enfrentando doenças sanguíneas graves, como leucemia, linfomas e certos tipos de anemia. O transplante de medula óssea emerge como uma solução crucial, oferecendo aos pacientes uma oportunidade única de cura.
Este procedimento médico não só transforma vidas, como também demonstra a incrível capacidade da humanidade de se unir em prol de uma causa maior. Doadores de medula óssea voluntários são verdadeiros heróis que oferecem uma luz no fim do túnel para aqueles que enfrentam tais doenças graves.
A Ívina declara: “Desde que recebi a notícia sobre a compatibilidade da minha medula óssea, não paro de pensar no receptor(a). Como ele(a) é, o que faz, quantos anos tem, há quanto tempo espera pelo transplante e como tem sido seus dias após saber da confirmação da doação. É uma experiência emocionante saber que posso ajudar a salvar uma vida e proporcionar esperança de dias melhores para outra pessoa. Me sinto feliz e realizada, não tenho palavras para descrever o misto de emoções que carrego, só posso agradecer a Deus e a vida por essa oportunidade”, finaliza.
A Corregedoria Geral, como um todo, está feliz e orgulhosa pela servidora ter tomado a iniciativa de se cadastrar na doação de medula, e, agora, poder fazer a diferença na vida de alguém que tanto precisa.
Para se tornar um doador voluntário de medula óssea, é preciso ir ao Hemocentro mais próximo da sua cidade, realizar um cadastro no REDOME e coletar uma amostra de sangue (10 ml) para exame de tipagem HLA. É necessário, ainda, ter entre 18 e 35 anos de idade (o doador permanece no cadastro até 60 anos e pode realizar a doação até esta idade), um documento de identificação oficial com foto, estar em bom estado geral de saúde, não tendo nenhuma doença impeditiva para a doação de medula óssea, clique e veja a lista.
Assessoria de Comunicação Institucional
Reunião virtual entre Corregedoria e Magistrados discute alinhamento sobre o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento e entrega voluntária
Raíssa
O Juiz Auxiliar da Corregedoria, Marcelo Tramontini, realizou nesta última segunda feira, de forma virtual, uma reunião que visava verificar junto a todos os magistrados(as) do estado de Rondônia necessidades de mudanças no Provimento Conjunto 3/2022, que trata da gestão do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA).
O Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento é uma iniciativa que promove a padronização do processo de cuidado de crianças e adolescentes, desde o momento em que ingressam no sistema de proteção até a sua saída, que pode ocorrer por meio da adoção ou da reintegração familiar. Esta abordagem mais completa busca melhorar o bem-estar e o futuro dessas crianças e adolescentes, garantindo-lhes oportunidades de crescimento e desenvolvimento em ambientes seguros e amorosos.
A iniciativa visa a avaliação dos procedimentos adotados pelas unidades, garantindo a conformidade com os regulamentos estabelecidos no provimento. Além disso, pretende-se a revisão das responsabilidades de cada unidade, incluindo os Núcleos Psicossociais e os Gabinetes, para assegurar uma maior eficiência no funcionamento.
Foram discutidos também os procedimentos de entregas voluntárias, de acordo com a resolução do CNJ que regulamenta o fluxo da entrega voluntária: Resolução nº 485, de 18 de janeiro de 2023. Alterações na Lei nº 12.010, de 2009, que ampliaram os direitos das mulheres, permitindo que mães que optem por não criar seus filhos entreguem-nos à Justiça. Isso visa combater preconceitos e tem um impacto significativo em questões de igualdade de gênero, igualdade racial, saúde pública, integridade física e direito à vida na sociedade atual.
O Juiz Auxiliar da Corregedoria, Marcelo Tramontini, ressalta: “A nossa missão na Corregedoria é assegurar que esse sistema funcione de forma justa e eficaz, protegendo os direitos e o bem-estar das crianças, bem como respeitando os anseios dos pais biológicos e adotivos. Continuaremos trabalhando incansavelmente para aprimorar e facilitar esse processo, promovendo o melhor para as crianças em todas as etapas do caminho”, finalizou.
Assessoria de Comunicação Institucional
Regularização Fundiária em Rondônia: Títulos beneficiam centenas de famílias em Vilhena e Parecis
Alexia
A semana nacional da regularização fundiária no estado de Rondônia encerrou-se com êxito, marcada pela distribuição de mais de 1500 títulos de propriedade em diversas cidades. No último dia do evento, Vilhena e Parecis foram palco de importantes cerimônias de entrega de títulos fundiários.
No município de Parecis, 171 famílias receberam seus títulos de propriedade em um evento solene que contou com a presença da juíza Ane Bruinje da Vara Única da Comarca de Santa Luzia D'Oeste/RO. O objetivo é garantir o acesso à terra e a legalização das ocupações, combatendo a ocupação ilegal e fortalecendo a gestão de terras na região.
Em Vilhena, 146 títulos fundiários foram entregues em uma cerimônia que contou com a participação dos registradores de imóveis do município. Essa iniciativa visa garantir que os proprietários tenham seus direitos de propriedade reconhecidos de forma legal, contribuindo para a segurança jurídica e estimulando o desenvolvimento local.
As ações realizadas em Vilhena e Parecis se somaram a outras entregas que ocorreram em todo o estado de Rondônia, incluindo as cidades de Guajará-Mirim, Porto Velho e Machadinho D'Oeste. O esforço conjunto das autoridades e da Corregedoria Geral de Justiça resultou na distribuição de um total de mais de 1500 títulos fundiários durante a Semana Nacional de Regularização Fundiária.
A Semana de Regulação Fundiária é um evento anual promovido pela Corregedoria Nacional de Justiça, em conformidade com o Provimento nº 144/2023. Essa iniciativa faz parte do Programa Permanente de Regularização Fundiária, que busca promover o diálogo entre a administração pública e a sociedade, enfrentando os problemas decorrentes da ocupação ilegal de terras e fortalecendo a justiça, o acesso à terra, a segurança jurídica e a preservação ambiental.
Assessoria de Comunicação Institucional
Comarcas recebem visitas da Coordenadoria Psicossocial do 1° Grau
Davi Rodrigues Pinheiro
A Coordenadoria do Serviço Psicossocial do 1 Grau (CSPS1G), tendo como parâmetro uma de suas competências, realizou visita técnica à comarca de Santa Luzia, com o objetivo de oferecer suporte técnico aos servidores do NUPS, assistentes sociais e psicólogos (as), recém-empossados.
A atividade contou com a participação do NUPS da comarca de Alta Floresta, por intermédio da analista assistente social, Joicy Karla, e da analista psicóloga, Elisangela Sobreira. O psicólogo Tiago Maynhone , da comarca da capital, também contribuiu com a sua experiência no Poder Judiciário de Rondônia (PJRO).
Durante a visita, os servidores do NUPS de Santa Luzia tiveram suas demandas acolhidas pela Coordenadoria e receberam orientações técnicas acerca de diferentes temáticas, que são essenciais para garantir uma prestação de serviço de excelência aos jurisdicionados do PJRO.
A coordenadoria enfatiza que novas visitas técnicas poderão ocorrer diante da necessidade dos NUPS, podendo contar com a participação de servidores da própria Coordenadoria e/ou outros servidores que são referências em suas respectivas áreas.
As visitas fazem parte do programa de acolhimento da CSPS1G responsável por recepcionar e orientar novos servidores sobre os relatórios, projetos, programas e demandas do Tribunal de Justiça de Rondônia, fazendo com que haja o alinhamento de ideias entre os antigos e novos servidores, facilitando a adaptação às novas demandas de trabalho.
Assessoria de Comunicação Institucional
Nova sala de centro para atendimentos às vítimas é inaugurada no Fórum Geral
Davi Rodrigues Pinheiro
Nesta quinta-feira, 31, foi realizada a cerimônia de inauguração da nova sala do Centro Especializado de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (CEAV) no Fórum Geral Desembargador César Montenegro. O grande papel do Centro é oferecer atendimento humanitário e digno às vítimas de crimes e atos infracionais, incluindo informações, encaminhamentos, atendimento especializado, orientações e escuta.
O CEAV foi instituído pela Resolução 245/2022-TJRO, em cumprimento a Resolução N. 386/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tendo como intuito promover um canal especializado de atendimentos, acolhimento e orientações às vítimas diretas e indiretas de crimes e atos infracionais, com demanda judicializada, de forma que essas pessoas sejam tratadas com igualdade, dignidade e respeito.
A cerimônia teve início com as palavras inaugurais das autoridades presentes na mesa de abertura. Compondo essa mesa estavam o juiz auxiliar da Corregedoria, Marcelo Tramontini; o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Marcos Alaor Diniz; o diretor da Escola da Magistratura (Emeron), desembargador Raduan Miguel Filho; o juiz da Vara de Execuções Penas e Medidas Alternativas da Comarca e diretor-geral do Fórum, Sergio Willian Teixeira; o Conselheiro Nacional do CNJ, Marcio Luiz Coelho de Freitas; a juíza da 1° Vara Criminal de Porto Velho, Roberta Cristina Garcia Macedo; e o defensor público-geral, Victor Hugo de Souza Lima.
Antecedendo à inauguração do novo espaço, ocorreram duas palestras no auditório do Fórum Geral, uma ministrada pelo Conselheiro do CNJ, Marcio Luiz Coelho de Freitas, e outra pela Juíza da 1° Vara Criminal de Porto Velho, Roberta Cristina Garcia Macedo. Ambas as palestras proporcionaram uma reflexão, aos presentes, sobre os modos na qual a sociedade e o próprio poder judiciário lidam com as vítimas e, a partir disso, abordaram o papel essencial que o sistema judiciário precisa exercer oferecendo suporte adequado a estas pessoas.
Em sua palestra, o Conselheiro, comentou sobre o valor da importância da vítima durante os trâmites judiciais: "Ao discutirmos o processo judicial, é essencial lembrar daquela cuja presença e voz muitas vezes podem ser obscurecidas: a vítima. A importância da vítima no sistema de justiça é inegável, pois ela não é apenas um elemento passivo, mas sim alguém cujos direitos, dignidade e voz merecem ser reconhecidos e protegidos", finalizou.
Após as palestras, magistrados e servidores realizaram a inauguração e conheceram o novo espaço do CEAV.
Assessoria de Comunicação Institucional
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É com imenso pesar que a Corregedoria Geral da Justiça comunica o falecimento do pai do magistrado Alencar Brilhante, Paulo Neves de Souza.
Em nome de magistrados (as), servidores e demais colaboradores, a Corregedoria lamenta esta perda e deseja que os familiares, amigos (as) e colegas sejam confortados neste momento de dor.
Assessoria de Comunicação Institucional
Expansão da estrutura: Poder Judiciário de Rondônia instala cinco novas unidades para fortalecer a prestação jurisdicional
Alexia
O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), por meio do Ato n°1131/2023, implementou na sua estrutura judiciária mais cinco novas unidades judiciais. As instalações aconteceram nas comarcas de Porto Velho, Ariquemes, Ji-Paraná e Cacoal, para melhor atender as demandas da sociedade rondoniense.
As instalações de novas unidades seguem os critérios do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e diretrizes do Código de Organização Judiciária do Estado de Rondônia (COJE) e são realizadas após longo estudo por parte da Corregedoria Geral da Justiça de Rondônia (CGJ/RO), na qual analisa o fator necessidade e viabilidade de instalação, de modo que favoreça a prestação jurisdicional na respectiva comarca.
Em Porto Velho foram instaladas a 2ª Turma Recursal e o 5° Juizado Especial Cível. E em Ariquemes, Ji-Paraná e Cacoal passaram a ter o 2º Juizado Especial Cível e Criminal.
Até que seja finalizado o procedimento para provimento das Turma Recursais, a Corregedoria designou temporariamente os seguintes magistrados para responderem pela 2° Turma Recursal: Aldemir de Oliveira, juiz titular da 3ª Vara de família da comarca de Porto Velho, responde pelo Gabinete 1; Adolfo Theodoro Naujorks Neto, juiz titular da 4° Vara de família da comarca de Porto Velho, responde pelo Gabinete 2 e Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral, juiz titular da 2ª Cível de Porto Velho, responde pelo Gabinete 3.
O juiz substituto Brenno Roberto Amorim Barcelos atuará no 5º Juizado Especial Cível de Porto Velho.
Já para as unidades do interior, foi designado o magistrado Muhammad Hijazi Zaglout para atuar remotamente no 2º Juizado de Ariquemes; o juiz substituto Eliezer Nunes Barros, 2º Juizado de Ji- Paraná; o juiz substituto Gustavo Nehls Pinheiro responderá pelo 2º Juizado de Cacoal até 10/09 e de 11/09 em diante, o juiz substituto Ederson Pires da Cruz assumirá o Juizado.
Assessoria de Comunicação Institucional
Entregas de títulos fundiários urbanos acontecem esta semana em todo o estado
Alexia
Durante a Semana Nacional de Regularização Fundiária - Solo Seguro, realizada pela Corregedoria Geral da Justiça, foram entregues vários títulos de propriedades devidamente registrados em todo o estado. As entregas tiveram início na segunda-feira, 28, no município de Guajará-Mirim, sendo entregues 678 títulos definitivos de lotes, frutos de convênio do Governo do Estado de Rondônia, por meio da Secretaria Estadual de Regularização Fundiária e Patrimônio (SEPAT) e o Município. A solenidade contou com a presença do juiz corregedor permanente, Lucas Nieri e do registrador da Comarca.
Na quarta-feira, 30, foram entregues em Porto Velho, pela Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo (SEMUR), 450 títulos de regularização fundiária, sendo eles do distrito de Jaci-Paraná e da Zona Leste da capital. O evento contou com a presença do juiz auxiliar da corregedoria, Marcelo Tramontini, da equipe do Núcleo de Regularização Fundiária da Corregedoria e dos registradores da Comarca, em apoio às iniciativas do CNJ.
Em Machadinho do Oeste, houve também a entrega de 92 títulos registrados. A solenidade contou com a presença do Juiz da Vara Única da comarca de Machadinho D’oeste, José de Oliveira Barros Filho, e da registradora do cartório de imóveis.
Ainda esta semana, serão entregues 146 títulos em Vilhena e 57 em Parecis. No geral, quase 1.500 títulos serão entregues esta semana no Estado de Rondônia.
A ação “Solo Seguro”, tem como objetivo garantir o direito à propriedade para aqueles que vivem em áreas sem regularização. Com a entrega dos títulos, essas famílias passam a ter segurança e tranquilidade em relação aos seus imóveis.
A Semana de Regulação Fundiária é um evento anual da Corregedoria Nacional de Justiça. As Corregedorias Gerais de Justiça estaduais executam ações conforme o Provimento nº 144/2023. Integra o Programa Permanente de Regularização Fundiária, visando diálogo entre administração pública e sociedade, combatendo ocupação ilegal e fortalecendo gestão de terras, justiça, acesso à terra, segurança jurídica e preservação ambiental.
Reuniões de orientações aos municípios
A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) vem promovendo reuniões semanais com os municípios de Rondônia para oferecer orientação e incentivo no que diz respeito à regularização fundiária. Na presente semana, o município de Ariquemes atingiu a marca da 48ª reunião, de um total de 52 programadas no plano de ação da CGJ.
Assessoria de Comunicação Institucional
Casal que participou do casamento comunitário em Mirante da Serra, foi notado pela Rede Globo, por história inusitada
Raíssa
A Corregedoria Geral do Estado de Rondônia, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos(Nupemec), realiza frequentemente as operações da Justiça Rápida Itinerante (JRI), que tem como objetivo principal o atendimento amplo e gratuito à toda população e visa solucionar questões nas áreas Cível, Infância e Juventude, Família e Registros Públicos.
Nesta última operação, que aconteceu no município de Mirante da Serra, na sede do Fórum Digital, houve a realização de mais um casamento comunitário, apesar de cada casamento ter histórias inesquecíveis e emocionantes, um dos casais vivenciaram uma experiência inusitada e foram reconhecidos em rede nacional.
Para o casal Maicon Cleber e Janaína Cristina, o dia se tornou ainda mais especial: “ficamos sabendo do casamento, levamos todas as documentações, e um dia antes de ir para audiência para oficializar a minha esposa Janaína, entrou em trabalho de parto. O pessoal da Justiça Rápida entrou em contato com a gente, mas estávamos no hospital, e eles prontamente fizeram uma videochamada com a gente, do hospital mesmo e finalizaram nosso processo. Ficamos muito felizes”, diz Maicon.
E para a surpresa de todos, a história foi notada pela Rede Globo, mais especificamente pelo programa Encontro com a Patrícia Poeta. O casal do município de Mirante da Serra, contou um pouco de como tudo aconteceu e mostrou o quanto eles estão felizes com a união e com o nascimento da filha Laura.
A Corregedoria Geral do Estado de Rondônia está muito feliz com esse reconhecimento e com a união em matrimônio do casal. A sensação é de que o dever está sendo cumprido e de que cada vez mais a operação de Justiça Rápida Itinerante tem ganhado mais visibilidade, além da importância de tornar os serviços judiciais mais acessíveis e inclusivos.
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Assessoria de Comunicação Institucional