A correição ordinária tem o objetivo de averiguar periodicamente a regularidade dos serviços prestados pelas unidades judiciárias da primeira instância (1º Grau) e orientar quanto à uniformização e padronização de práticas e rotinas cartorárias. O mesmo serviço se aplica às serventias extrajudiciais. As correições estão previstas no Capítulo V, artigo 71 a 80 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia (Coje).
- Provimento N. 020/2013 - Penas Pecuniária
- Calendário de inspeções extrajudiciais
Segundo o artigo 22 do Coje, o Corregedor-Geral da Justiça promoverá correição, anualmente, em pelo menos cinquenta por cento das Comarcas do Estado, sem prejuízo das correições e inspeções extraordinárias que entender necessárias.
A primeira composição para atividades de Correição da Corregedoria Geral da Justiça de Rondônia ocorreu em 1982/1983, com proposta de correição presencial. Cada unidade judiciária era correcionada uma única vez no biênio e essa estrutura permaneceu por mais de 30 anos.
O Tribunal de Justiça de Rondônia iniciou o processo de aprimoramento das correições em 1992, com a implantação do Sistema de Automação da Justiça (SAJ), que possibilitou o acompanhamento processual eletrônico.
Em 2000, o Sistema de Acompanhamento Processual (SAP) permitiu a emissão de relatórios. As correições ainda eram presenciais, mas a possibilidade de automatizar os dados acompanhados facilitava o trabalho da equipe de correição.
Entre 2007, com o Processo Judicial Digital (Projudi) e 2016, quando o Processo Judicial Eletrônico (PJe) foi implantado na Justiça de Rondônia, o fluxo de processos se tornou digital.
Com a variedade de sistemas no Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), em 2016 a Corregedoria idealizou e lançou o Banco de dados “Ventos”, que unificava as plataformas Pje, Sap e Projudi e o Sistema “ Eolis”, responsável por gerar relatórios estatísticos baseados nos dados gerados pelo “Ventos”.
Em 2018, o Poder Judiciário implantou o “BI Qlik Sense Hub”, que ampliou a geração de relatórios gerenciais. No mesmo biênio, a CGJ-RO iniciou a correição virtual no PJRO.
Em 2020, a CGJ-RO lançou a Correição Permanente Eletrônica, um novo tipo de acompanhamento correicional que vai além da checagem de dados para incentivar rotinas, produção e o cumprimento de metas nacionais. As unidades são avaliadas por índices e dados qualitativos extraídos da plataforma “BI Qlik Sense Hub”. É dividida em “Correição Permanente Ordinária” e “Autocorreição”.
A correição ordinária é executada pela equipe da CGJ, que acompanha e monitora as unidades judiciárias a serem correicionadas por meio de questionários a serem respondidos pelas unidades em datas pré estabelecidas. Pode ser virtual e presencial.
A autocorreção é uma das fases da Correição Permanente Eletrônica, onde a própria unidade responde indicadores de cumprimento de metas. Essa avaliação ocorre no período de seis meses após a primeira correição ordinária.
Esse ciclo entre correição ordinária e autocorreição possibilita o monitoramento permanente.
As correições extraordinárias, que podem ser gerais ou parciais, cabem ao juiz, de ofício, por determinação do Conselho da Magistratura ou CGJ, quando ocorrerem irregularidades praticadas por Juízes de Paz e Servidores da Justiça nos serviços forenses.
As correições extrajudiciais foram implantadas na gestão do biênio 2010/2011, na modalidade presencial, com a verificação in loco de livros, papéis e documentos em geral, estrutura, instalações, atendimento, etc. Os aspectos arrecadatórios eram conferidos de modo manual, por meio de planilhas e verificações de papéis.
A correição virtual de atos, livros, papéis e documentos foi implantada em 2020, por meio do Provimento 16/2020.
Na Correição Extrajudicial, a inspeção é feita por videoconferência com o delegatário/interino, juiz corregedor e equipe da CGJ. Os quesitos para análise são solicitados por formulário, encaminhado previamente por e-mail. As respostas são enviadas por SEI e as instalações das serventias são verificadas por fotos e vídeos. Ao fim, a ata digital é redigida com base na análise de documentos digitais apresentados no SEI, inserida no sistema e assinada digitalmente por todos os integrantes das correições.
