A campanha Declare Seu Amor vai além de uma ação pontual durante o período de declaração anual do Imposto de Renda. Ela representa um movimento contínuo de conscientização e mobilização social, incentivando a cidadania e o engajamento com as causas mais relevantes para a sociedade. O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), por meio da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), promove a destinação de parte do imposto de renda aos Fundos da Criança, do Adolescente e do Idoso. Com o apoio de artistas, órgãos públicos e privados, busca a adesão de cidadãos que acreditam no poder transformador da solidariedade.

A cada ano, a campanha cresce, supera metas e premia as prefeituras que se destacam em ações de apoio que aumentem as destinações. Liderada pela Coordenadoria da Infância e Juventude do TJRO, a Declare Seu Amor completa sete anos em 2025 com resultados notáveis. Sob a coordenação do desembargador Isaías Fonseca Moraes, a campanha alcança todas as regiões do estado.

A campanha incentiva os contribuintes a destinarem até 6% do imposto de renda para fundos sociais, com o objetivo de nanciar projetos voltados para crianças, adolescentes e idosos.

Os contribuintes de Rondônia têm a oportunidade não apenas de cumprir suas obrigações scais, mas também de contribuir de forma signicativa para a promoção da cidadania e o desenvolvimento social do Estado.

Idealizado pela juíza Ana Valéria Zipparro, da comarca de Ji-Paraná, o Declare Seu Amor foi lançado em 2018 e serviu de inspiração para uma campanha similar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com a juíza, a campanha tem mostrado que pequenos gestos de generosidade podem transformar a vida de muitas crianças e jovens em situação de vulnerabilidade.

"A contribuição de cada cidadão é um passo importante para um futuro mais digno e justo para nossas crianças e adolescentes, além de oferecer à sociedade a oportunidade de scalizar a correta aplicação dos recursos destinados aos Fundos", arma a juíza.

Os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente são geridos pelos Conselhos Nacional, Estaduais, Distrital e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, com o objetivo de nanciar projetos que atuam na defesa, proteção e promoção de direitos. Esses projetos e programas atendem diversas áreas de assistência à infância e à adolescência, como, por exemplo, o amparo de crianças e adolescentes em situação de risco social e psicológico, vítimas de exploração sexual, usuários ou dependentes de drogas, ou vítimas de maus-tratos; orientação e apoio social às famílias; incentivo à adoção de crianças e jovens acolhidos em instituições ou famílias acolhedoras; a erradicação do trabalho infantil; e a prossionalização de adolescentes e jovens.

Com os recursos doados, projetos de pesquisa, comunicação e capacitação também recebem apoio, fortalecendo as ações de defesa dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).