Este site possui recursos de acessibilidade para web visando à inclusão e autonomia de todas as pessoas.
Processos Eletrônicos
Informe o assunto a pesquisar
(Não deve ser utilizado para os cálculos de precatórios)
... Notícias
LEGISLAÇÃO
Lei Complementar 68/1992 - Regimento Jurídico dos Servidores Civis do Estado de Rondônia (Atualização: 29/09/2011)
Lei Complementar 568/2010 - PCCS TJRO
Lei Complementar 577/2010 - PCCS TJRO (Alteração: Tempo Experiência - DAS3)
Lei Complementar 593/2010 - PCCS TJRO (Alteração: Cria Cargos - DAS3)
Tabela de Diárias e Tabela Salarial