A Escola da Magistratura de Rondônia (Emeron) abriu as inscrições, gratuitas, para o II Seminário Estadual sobre Saúde Mental e suas Interfaces com o Sistema de Justiça. Criado no ano passado pelo Núcleo Psicossocial de Apoio à Execução Penal e Medidas Alternativas (Nups/EPMA) e organizado em conjunto com a Escola e parceria do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF/RO), o evento ocorrerá nos dias 31 de outubro e 1º de novembro, das 8 às 18h, no auditório do Tribunal de Justiça de Rondônia, com a tarde do segundo dia acontecendo na Emeron, em oficinas simultâneas.

Com carga horária de 12 horas-aula do evento geral e mais 1h30 de cada oficina, o seminário é voltado a magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário de Rondônia, representantes da Defensoria Pública do Estado (DPE-RO) e Ministério Público de Rondônia (MPRO), trabalhadores(as) das políticas de saúde, de assistência social e do sistema prisional, além da comunidade acadêmica e demais interessados no tema. A participação será mediante inscrição prévia, por meio de link disponível no menu Inscrições do site da Emeron (emeron.tjro.jus.br/inscricoes).

Os participantes poderão ainda se inscrever nas oficinas temáticas Clínica Ampliada e Compartilhada: O Projeto Terapêutico Singular (PTS) como Estratégia de Cuidado – com 48 vagas, sendo 33 abertas ao público; e Estratégias de Desinstitucionalização na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) – com 68 vagas, das quais 46 são destinadas ao público geral. As inscrições para as oficinas também estão abertas e se estendem até o primeiro dia do evento, caso haja vagas:

Inscrição para Oficina 1 - Clínica Ampliada e Compartilhada

Inscrição para Oficina 2 - Estratégias de Desinstitucionalização na RAPS

Seminário

Diversos desafios são enfrentados por juízes, promotores de Justiça, defensores públicos, médicos e gestores da administração pública no cumprimento da Política Nacional Antimanicomial (Lei 10.216/2001), aprovada há mais de vinte anos no Brasil. Em 2023, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu a Política Antimanicomial no âmbito do Judiciário, por meio da Resolução nº 487, estabelecendo procedimentos e diretrizes para a aplicação da Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e da Lei 10.216/2001 nos processos penais e de execução de medidas de segurança.

O seminário tem como objetivo central discutir os desafios e avanços na integração entre as políticas de saúde mental e o Sistema de Justiça, destacando a importância da desinstitucionalização e do cuidado humanizado. Com uma programação diversificada, o evento abordará temas como a política antimanicomial, medidas de segurança no âmbito do Poder Judiciário, dependência química, e as condições de saúde mental no sistema prisional de Rondônia.

Ministrantes

Entre os diversos especialistas na área que ministrarão as palestras, debates, mesas redondas e oficinas estão, de fora do estado: Thaís Lopes Rodrigues, integrante do Desinstitute, organização da sociedade civil sem fins lucrativos que atua pela garantia de direitos humanos e pelo cuidado em liberdade, no campo da saúde mental, no Brasil e na América Latina; Melina Machado Miranda, assessora do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), do CNJ; juiz Luís Fernando Nigro Corrêa, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais; e Maiara Honorato de Moura Silva, enfermeira da Equipe de Avaliação e Acompanhamento das Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei de Pernambuco (EAP/PE).

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron

Acompanhe-nos nas redes sociais: instagram.com/emeron_oficial, twitter.com/emeron_oficial, facebook.com/emeron.oficial e youtube.com/EscolaEmeron