A Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron) abriu nesta semana uma Oficina de Enunciados, na qual magistrados(as) criminais podem colaborar para o evento da área penal que discutirá em Grupos de Trabalho (GTs) temas cruciais para a melhoria da prática judiciária. Os assuntos propostos passarão por avaliação e, se escolhidos, serão abordados no Encontro Estadual do Judiciário na Área Penal, Processual Penal e Execuções Penais, que ocorrerá nos dias 28 e 29 de novembro de 2024, no auditório do Tribunal de Justiça do Estado, com os GTs sendo realizados na Emeron.

A oficina faz parte de um processo de contribuição, no qual é possível compartilhar experiências, identificar desafios e propor soluções para os temas dos GTs: Dosimetria da Pena, Tipos Penais Especiais, Aplicabilidade Imediata da ADPF 347 (que trata da superlotação prisional e a dignidade dos detentos) e Complexidade das Medidas Socioeducativas. No evento de novembro, haverá a discussão e eleição dos enunciados em plenária para compor a Carta de Intenções oficial do encontro.

Para acessar o painel e fazer sua contribuição, basta clicar no link do mural interativo: https://padlet.com/emeronead1/laborat-rio-de-enunciados-vbvb56giok7ppgo1

Para colaborar, o(a) magistrado(a) deve seguir algumas etapas e orientações: escolher uma das quatro temáticas mencionadas, clicar no ícone “+” e postar uma problemática específica enfrentada na respectiva Vara, relacionada ao tema selecionado. Após propor uma solução na forma de um enunciado, que poderá ser utilizado como orientação para a prática judiciária em casos semelhantes, deve clicar em “publicar”, identificar-se e enviar sua proposta, podendo inclusive contribuir em mais de uma temática.

Para facilitar as discussões e garantir clareza na comunicação, as contribuições devem ser objetivas, seguindo uma estrutura que identifique a problemática, detalhe a situação enfrentada e proponha um enunciado, indicando um caminho para a solução do problema.

A Oficina de Enunciados estará disponível para receber propostas até o próximo dia 25 de outubro. Após o encerramento do prazo, as postagens serão submetidas à avaliação e seleção pela Coordenação do evento. Se selecionada, a proposta será discutida durante o encontro.

Encontro do Judiciário

O Encontro Estadual na Área Penal, Processual Penal e Execuções Penais visa não apenas discutir atualizações nas execuções penais, mas também abordar temas críticos como organizações criminosas, lavagem de dinheiro e o uso de criptomoedas, além das novas diretrizes introduzidas pelo Pacote Anticrime, proporcionando uma visão mais ampla e atualizada das práticas judiciais e regulamentares.

Nessa perspectiva, o encontro abordará temas de extrema relevância, como a cadeia de custódia, a espetacularização dos processos penais e a análise de decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça relacionadas à dignidade da pessoa humana. Além disso, o encontro permitirá a análise de normativas internacionais e de jurisprudência relacionadas aos direitos humanos e à proteção da população migrante, bem como a formação inicial e continuada dos Conselhos das Comunidades e o Sistema de Justiça Criminal.

Com a participação de especialistas renomados (a programação completa será divulgada em breve) e a implementação de uma metodologia interativa, o evento proporcionará um ambiente propício para o debate e a troca de experiências, fortalecendo o conhecimento e a prática no âmbito da justiça penal.

Serão convocados para o encontro magistrados(as) que atuam na área criminal, bem como assessores(as) desses juízes e desembargadores da área penal e execução penal que serão indicados por eles. Haverá vagas abertas para público externo, acadêmicos(as) e profissionais do curso de Direito, e demais interessados na temática, com as inscrições divulgadas nos próximos dias.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron