Foi divulgado no Diário da Justiça desta terça-feira, 8, o Edital nº 11/2024, que rege o processo seletivo para a Turma de 2025 do curso de Especialização em Direito para a Carreira da Magistratura (EDCM), oferecido pela Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron). 

O curso de pós-graduação lato sensu será oferecido nas cidades de Porto Velho e Cacoal e é destinado a graduados em Direito. O curso também adota uma Política de Ações Afirmativas, que inclui reserva de vagas para grupos minorizados, além de oferecer isenção das taxas de inscrição e mensalidades.

O curso terá duração de até dois anos. No primeiro ano, os alunos(as) terão disciplinas teóricas e práticas, enquanto o segundo ano será dedicado exclusivamente à elaboração e defesa do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC). Aqueles(as) que participarem como Residentes no Programa de Residência Judicial da Emeron poderão concluir o curso em até três anos, pois as atividades de Residência começam no segundo ano.

Em Porto Velho e em Cacoal, as aulas ocorrerão de segunda a sexta-feira, das 19h às 22h30, e aos sábados, das 8h às 12h30. Em Cacoal, apenas alguns sábados são letivos. A carga horária total é de 738 horas-aula.

Uma novidade do curso é que a partir deste ano, a EDCM passou a contar com atividades preparatórias para o Exame Nacional da Magistratura (Enam), como simulados e aulões com correção das questões dos exames realizados pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

Vagas e Ações Afirmativas

Serão oferecidas 55 vagas em cada cidade, distribuídas entre ampla concorrência e vagas reservadas a ações afirmativas (veja abaixo a distribuição). Entre os beneficiários, estão candidatos autodeclarados pretos, pardos, indígenas, pessoas com deficiência e aqueles que comprovem hipossuficiência econômica. O edital também prevê reserva de vagas para ex-alunos e professores da UNINASSAU e para aprovados no Exame Nacional da Magistratura (ENAM), indicados pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Isenção de pagamento e políticas de retenção

O curso oferece isenção de pagamento aos alunos(as) que cumprirem o prazo estabelecido para conclusão, entregando o TCC no prazo, assim como para alunos de ações afirmativas e aqueles indicados pela FGV ou UNINASSAU.

Inscrições e processo seletivo

As inscrições deverão ser feitas entre 5 de novembro e 5 de dezembro de 2024, pelo site da Emeron (emeron.tjro.jus.br/inscricoes). A prova escrita objetiva será realizada no dia 3 de fevereiro de 2025, das 19h às 22h. A seleção terá uma prova com 40 questões de múltipla escolha sobre temas jurídicos. O conteúdo programático e demais informações podem ser consultados no edital Nº 11/2024-EMERON.

O resultado final do processo seletivo tem previsão de divulgação para 13 de fevereiro, com o início das aulas em 24 de fevereiro de 2025.

Distribuição das vagas

Porto Velho

• 34 ampla concorrência
• 11 pessoas pretas ou pardas
• 3 pessoas com deficiência
• 1 pessoa indígena
• 1 pessoa com hipossuficiência econômica comprovada
• 5 pessoas negras aprovadas no Enam, indicadas pela FGV

Cacoal

• 28 ampla concorrência
• 6 vagas para ex-alunos ou professores(as) da Uninassau, conforme Termo de Cooperação n. 01/2021
• 11 pessoas pretas ou pardas
• 3 pessoas com deficiência
• 1 pessoa indígena
• 1 pessoa com hipossuficiência econômica comprovada
• 5 pessoas negras aprovadas no Enam, indicadas pela FGV

Em caso de dúvidas, os(as) interessados(as) podem enviar e-mail para processoseletivo.emeron@tjro.jus.br

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron

Permitida a reprodução mediante citação da fonte Ascom/Emeron

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