As inscrições para a Turma de 2025 do curso de Especialização em Direito para a Carreira da Magistratura (EDCM), oferecido pela Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron), terminam nesta quinta-feira, 5 de dezembro, pelo site (emeron.tjro.jus.br/inscricoes).

A prova escrita objetiva será realizada no dia 3 de fevereiro de 2025, das 19h às 22h. A seleção terá uma prova com 40 questões de múltipla escolha sobre temas jurídicos. O conteúdo programático e demais informações podem ser consultados no Edital Nº 11/2024-EMERON. O resultado final do processo seletivo tem previsão de divulgação para 13 de fevereiro, com o início das aulas em 24 de fevereiro de 2025.

O curso de pós-graduação lato sensu será oferecido nas cidades de Porto Velho e Cacoal e é destinado a graduados em Direito. O curso também adota uma Política de Ações Afirmativas, que inclui reserva de vagas para grupos minorizados, além de oferecer isenção das taxas de inscrição e mensalidades.

O curso terá duração de até dois anos. No primeiro ano, os alunos(as) terão disciplinas teóricas e práticas, enquanto o segundo ano será dedicado exclusivamente à elaboração e defesa do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC). Aqueles(as) que participarem como Residentes no Programa de Residência Judicial da Emeron poderão concluir o curso em até três anos, pois as atividades de Residência começam no segundo ano.

Serão oferecidas 55 vagas em cada cidade, distribuídas entre ampla concorrência e vagas reservadas a ações afirmativas. Entre os beneficiários, estão candidatos autodeclarados pretos, pardos, indígenas, pessoas com deficiência e aqueles que comprovem hipossuficiência econômica. O edital também prevê reserva de vagas para ex-alunos e professores da UNINASSAU, em Cacoal, e para aprovados no Exame Nacional da Magistratura (ENAM), indicados pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

O curso oferece isenção de pagamento aos alunos que cumprirem o prazo estabelecido para conclusão, entregando o Trabalho de Conclusão de Curso no prazo, assim como para alunos de ações afirmativas e aqueles indicados pela FGV ou UNINASSAU.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron

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